CBO 3514-30 - Serventuários da justiça - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 3514-30 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça que pertence ao grupo dos técnicos das ciências administrativas, segundo a tabela CBO divulgada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (antigo MTE - Ministério do Trabalho).

Nesta página você pode ver as funções desempenhadas pelo cargo, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, piso salarial médio, jornada de trabalho, faixa salarial, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário médio pago para os Serventuários da justiça CBO 3514-30 em todo Brasil ou categorizados por estados e cidades brasileiras.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-30

• Técnicos de nível médio.
• • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.
• • • Técnicos das ciências administrativas.
• • • • Serventuários da justiça.

Descrição dos cargos da categoria Serventuários da justiça

Os Serventuários da justiça CBO 3514-30 cumprem as determinações legais e judiciais atribuídas aos cartórios oficiais e extra-judiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros, expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões, registram documentos, realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras, prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências, podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias.

Condições de trabalho

Serventuários da justiça atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Funções dos Serventuários da justiça CBO 3514-30

Serventuários da justiça devem:

Atividades dos cargos CBO 3514-30

Entre as principais atribuições dos Serventuários da justiça CBO 3514-30 estão as de:

controlar prazos das partes;
conservar cópias de segurança em diversas mídias;
agir com ética;
trajar-se conforme as normas;
utilizar recursos de informática;
registrar depósitos judiciais;
expedir cartas precatórias e rogatórias;
expedir certidões;
expedir alvarás;
gerenciar livros e guias;
guardar segredo de justiça quando determinado;
dar publicidade aos atos;
agir com discrição;
registrar portarias;
agir com urbanidade;
registrar petições iniciais;
expedir certidões negativas, positivas de protestos;
garantir a segurança dos documentos;
registrar sustação de protestos;
cuidar da integridade física dos autos e demais documentos;
registrar processos e demais atos;
informar andamento do processo;
fornecer certidões;
manter registros e livros;
lavrar atos;
expedir ofícios;
expedir carta de arrematação e adjudicação;
acompanhar fases dos processos;
expedir mandados e contramandados;
registrar cargas de autos;
expedir formal de partilha;
expedir cartas de sentença;
registrar cargas de mandados;
autenticar documentos;
demonstrar pontualidade e assiduidade;
expedir guias e cartas de guia;
apregoar as partes e testemunhas;
demonstrar agilidade nos serviços;
expedir traslados;
manter o funcionamento do sistema de informática;
reproduzir documentos;
registrar assinaturas;
agir com imparcialidade;
registrar penhoras;
remeter autos aos tribunais;
organizar a sala de audiência;
cumprir as determinações no prazo;
comunicar-se com as partes;
buscar aprimoramento técnico;
demonstrar capacidade de análise de documentos;
colher assinaturas das partes e testemunhas;
dominar o vocabulário jurídico;
aplicar tabelas de custas;
executar atos;
esclarecer as partes interessadas;
pesquisar documentos;
agir com perspicácia para resolver situações de risco;
expedir editais;
autuar processos;
registrar cancelamento de distribuição;
registrar sentenças;
elaborar relatórios estatísticos;
registrar atas de audiências;
demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos;
arquivar processos e demais documentos;
consultar legislação pertinente;
ler sentenças e outras peças dos autos;
registrar protestos de títulos;
registrar depósitos prévios;
classificar documentos;