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CBO 242235

CBO 2422-35 — Promotor de justiça

Descrição oficial, funções, competências, salários e mercado de trabalho para Promotor de justiça (CBO 242235) em 2026 — dados da Tabela CBO/MTE e CAGED.

CBO 2422-35

Nível CBO/MTE 6/8 — Conhecimento aprofundado e soluções inovadoras • Ver pesquisa salarial →

Conhecimento (6/8) i

Habilidade (6/8) i

Atitude (6/8) i

Ocupação (6/8) i

Fonte: Tabela CBO — Ministério do Trabalho e Emprego • Portal Salário


📋 O Que Faz um Promotor de justiça

O Promotor de justiça atua como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo atuação judicial perante órgãos de primeira instância - nas esferas cível e criminal – e realizando ações extrajudiciais, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais da sociedade, de grupos sociais e dos cidadãos. Efetiva o contato direto do Ministério Público com a sociedade. Impetra “habeas-corpus” e mandado de segurança. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral. Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça. Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2422-35

Prepara-se para atuar como membro do Ministério Público Estadual ou Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mantendo-se atualizado em relação à legislação e estudando temas de grande impacto na sociedade, para defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos constitucionalmente garantidos dos indivíduos.

Estabelece contato direto com a sociedade. Realiza reuniões com grupos sociais, participa de audiências públicas, solicita informações, coleta dados, investiga e ouve testemunhas, para apurar a ocorrência de irregularidades e crimes nas suas diversas áreas de atuação.

Colabora na repressão à criminalidade. Instaura procedimentos de investigação. Requisita e acompanha inquérito policial. Exerce o controle externo da atividade policial.

Promove ações - nas esferas cíveis e criminais - junto às Varas de primeira instância do Poder Judiciário do Estado ou Distrito Federal onde atua.

Ajuíza ação civil pública, para requerer reparação de dano causado à sociedade, tais como garantia de creche às crianças de município, recuperação de meio ambiente, e devolução aos cofres públicos de valores gastos irregularmente.

Ajuíza ação penal pública, apresentando denúncia para punir crimes. Acompanha execução de penas e inspeciona estabelecimentos prisionais.

Pode propor e promover acordo judicial, quando a ação tiver sido ajuizada, quando o réu aceitar imposições que deverão ser cumpridas para resolver a situação, e quando o juiz homologar o acordo.

Pode propor transação penal, em caso de crime com pena máxima de dois anos (de "menor potencial ofensivo"), em que o infrator assume o compromisso de reparar possíveis prejuízos causados à vítima ou à sociedade e, ainda, pagar multa ou prestar serviços à comunidade. Encaminha a transação ao juiz, para homologação.

Fiscaliza o cumprimento da legislação. Impetra “habeas corpus” e mandado de segurança. Promove “habeas data”.

Desempenha atividades decorrentes de suas atribuições extrajudiciais. Emite Recomendação, para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Propõe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos que devem ser cumpridos pela parte que cometeu alguma irregularidade ou dano, para determinar o fim de uma situação irregular e estabelecer forma de reparação ou compensação em benefício da sociedade.

Realiza procedimentos preparatórios, que são investigações preliminares para apurar indícios de irregularidades, por meio de busca de informações, coleta de dados, requisição de documentos, perícias e depoimentos. Emite portaria para instaurar inquérito civil (que apura se houve irregularidade, investiga sua extensão e identifica o responsável) ou para instaurar procedimento investigatório criminal (que investiga crimes e contravenções penais), por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos. Durante o procedimento investigatório criminal, pode requisitar a instauração de inquérito pela Polícia.

Atua na área eleitoral, assumindo como promotor eleitoral em zonas eleitorais. Oficia perante à Justiça Eleitoral de primeira instância, com atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Pode integrar órgãos colegiados de promotores de justiça, de acordo com o estabelecido no âmbito do Ministério Público no Estado ou no Distrito Federal.

Trabalha com independência funcional, tendo autonomia em sua atuação. Considera a hierarquia para os atos administrativos e de gestão.

Mantém unidade de ação com os demais promotores, em que a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento do Ministério Público do Estado ou do Distrito Federal.

Segue o princípio da indivisibilidade, não ficando vinculado aos processos em que atua, podendo ser substituído por outros promotores.

Faz uso de sistemas de informação e aplicações de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC).

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 6/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (158)
Área iCampo iConhecimento iProf. iFreq. iImp. i
Ciências da saúde Nutrição Outros elementos do campo nutrição 2 2 3
Outros elementos (nutrição) segurança alimentar e nutricional 2 2 3
Saúde coletiva Outros elementos do campo saúde coletiva 2 2 3
Outros elementos (saúde coletiva) promoção da saúde e prevenção de doenças 2 2 3
Ciências exatas e da terra Ciência da computação Metodologia e técnicas da computação 3 4 4
Sistemas de informação 3 4 4
Geociências Outros elementos do campo geociências 3 3 4
Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana 3 3 4
Matemática Matemática aplicada 3 3 3
Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada 3 3 3
Probabilidade e estatística Probabilidade e estatística aplicadas 3 3 3
Estatística aplicada 3 3 3
Tecnologia da informação e comunicação Informática 3 4 4
Informática 3 4 4
Internet 3 3 4
Internet 3 3 4
Software específico 4 4 4
Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário 4 4 4
Software específico 5 5 5
Outros elementos (software específico) sistemas integrados do ministério público 5 5 5
Ciências humanas Ciência política Estado e governo 4 4 5
Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania 4 4 5
Política internacional 3 3 4
Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional 3 3 4
Outros elementos do campo ciência política 3 3 3
Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho 3 3 3
Outros elementos do campo ciência política 3 3 3
Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política 3 3 3
Educação Fundamentos da educação 3 3 4
Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social 3 3 4
Filosofia Ética 4 4 5
Ética 4 4 5
Geografia Geografia regional 3 3 4
Outros elementos (geografia regional) desenvolvimento urbano e rural 3 3 4
Geografia regional 3 3 3
Outros elementos (geografia regional) relação entre campo e cidade 3 3 3
Psicologia Psicologia social 4 4 5
Relações interpessoais 4 4 5
Sociologia Outros elementos do campo sociologia 4 4 4
Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social 4 4 4
Outros elementos do campo sociologia 4 4 5
Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual 4 4 5
Outros elementos do campo sociologia 4 3 4
Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo 4 3 4
Ciências sociais aplicadas Administração Administração pública 3 2 3
Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública 3 2 3
Comunicação Outros elementos do campo comunicação 3 3 3
Outros elementos (comunicação) cultura, arte e comunicação 3 3 3
Direito Teoria do direito 3 3 3
Antropologia jurídica 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Filosofia do direito 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
História do direito 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Lógica jurídica 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
Sociologia jurídica 3 3 3
Teoria do direito 3 3 3
Teoria do estado 3 3 3
Teoria do direito 4 4 4
Teoria geral do direito 4 4 4
Teoria do direito 4 4 4
Teoria geral do processo 4 4 4
Teoria do direito 4 4 4
Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito 4 4 4
Teoria do direito 4 4 4
Outros elementos (teoria do direito) metodologia jurídica 4 4 4
Teoria do direito 3 3 3
Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica 3 3 3
Direito público 4 4 3
Direito administrativo 4 4 3
Direito público 4 4 5
Direito constitucional 4 4 5
Direito público 3 3 3
Direito internacional público 3 3 3
Direito público 4 4 4
Direito penal 4 4 4
Direito público 4 4 4
Direito processual civil 4 4 4
Direito público 4 4 4
Direito processual penal 4 4 4
Direito público 4 3 4
Direito tributário 4 3 4
Direito público 3 2 2
Outros elementos (direito público) conselho nacional do ministério público: história, composição, competência, funcionamento, outros aspectos 3 2 2
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil 4 4 5
Direito público 4 3 4
Outros elementos (direito público) direito ambiental 4 3 4
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito econômico 3 3 3
Direito público 3 2 3
Outros elementos (direito público) direito internacional humanitário 3 2 3
Direito público 3 2 3
Outros elementos (direito público) direito internacional penal 3 2 3
Direito público 3 3 3
Outros elementos (direito público) direito previdenciário 3 3 3
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) direito processual 4 4 4
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) lei orgânica do ministério público da união 4 4 4
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) leis orgânicas dos ministérios públicos dos estados 4 4 4
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) ministério público do distrito federal e territórios: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos 4 4 4
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) ministério público dos estados: organização administrativa, funções institucionais, outros aspectos 4 4 4
Direito público 4 4 5
Outros elementos (direito público) ministério público: história e princípios constitucionais, organização, outros aspectos 4 4 5
Direito público 4 3 4
Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais do ministério público 4 3 4
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário 4 4 4
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) promotores de justiça: fiscalização do cumprimento da legislação, atribuições judiciais e extrajudiciais, outros aspectos do órgão 5 5 5
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) promotores de justiça: órgãos de atuação e instâncias judiciárias relacionadas com os ofícios, atividades no contexto das funções institucionais do ministério público do distrito federal e territórios e dos ministérios públicos dos estados 5 5 5
Direito público 4 4 4
Outros elementos (direito público) regime jurídico do ministério público 4 4 4
Direito público 5 5 5
Outros elementos (direito público) tutela de interesses difusos e coletivos 5 5 5
Direito privado 4 4 4
Direito civil 4 4 4
Direito privado 3 3 3
Direito comercial 3 3 3
Direito privado 3 3 3
Direito do trabalho 3 3 3
Direito privado 3 3 3
Direito internacional privado 3 3 3
Direito privado 4 3 4
Outros elementos (direito privado) direito empresarial 4 3 4
Direito privado 4 3 4
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional 4 3 4
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 3 3 3
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direito da infância e da juventude 4 4 5
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos 4 4 5
Direitos especiais 4 4 5
Outros elementos (direitos especiais) proteção internacional de direitos humanos 4 4 5
Economia Teoria econômica 3 2 3
Outros elementos (teoria econômica) economia política 3 2 3
Engenharias Engenharia de produção Gerência de produção 4 3 4
Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho 4 3 4
Linguística, letras e artes Letras Língua portuguesa 5 4 5
Língua portuguesa 5 4 5
Língua portuguesa 4 3 5
Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental 4 3 5
Línguas estrangeiras modernas 3 3 4
Línguas estrangeiras modernas 3 3 4
Línguas estrangeiras modernas 2 2 4
Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental 2 2 4
Tecnologias estratégicas Métodos e procedimentos científicos Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 3 3 3
Metodologia científica 3 3 3
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) 2 2 2
Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa) ciência, tecnologia e inovação 2 2 2

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 6/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (16)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
comunicação Compreensão oral 4 5
Escuta ativa 5 5
Expressão oral 4 5
Compreensão escrita 5 5
Expressão escrita 4 5
Aprendizado ativo 4 4
Persuasão 3 3
Negociação 2 2
Habilidade de orientar serviços 2 2
Outras habilidades de cognitivas (especificar...) Outras - julgamento e tomada de decisão 4 5
Raciocínio Raciocínio analítico 4 4
Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting) 4 4
Raciocínio crítico 5 5
Raciocíonio científico 1 1
Trabalho com números Análise de dados 4 4
Sintetização de dados 4 4
Habilidades práticas (14)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
Habilidades interpessoais Trabalho em equipe 5 5
Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas... 4 4
Cooperação 5 5
Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços 3 3
Orientação de pessoas 4 4
Supervisão 3 3
Coordenação 4 4
Percepção da realidade social 3 3
Habilidades operacionais Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico 4 4
Habilidades organizacionais Gerenciamento de recursos materiais 2 2
Gerenciamento de recursos financeiros 2 2
Gerenciamento de recursos humanos 2 2
Outras habilidades práticas (especificar: ....) Outras - gerenciamento do tempo 3 4
Outras - trabalho sob pressão 3 4
Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)
Categoria iHabilidade iFreq. iImp. i
Habilidades físicas Flexibilidade de extensão 3 3
Habilidades psicomotoras Destreza dos dedos (ou digital) 3 3
Destreza manual 3 3
Habilidades sensoriais Atenção auditiva 3 3
Reconhecimento de fala 4 4
Clareza de fala 4 4
Visão de perto (ou a curta distância) 3 3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria iAtitude iImp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho Autonomia em contextos de trabalho com previsão de mudanças 5
Avaliação de trabalho ou atividade Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento 4
Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores 2
Supervisão do trabalho de outros Supervisão de profissionais em contextos de trabalho com previsão de mudanças 3

⚙️ Condições de Trabalho

Membros do ministério público trabalham na área da administração pública, atuando em equipe na promotoria ou procuradoria, sem supervisão. Os promotores têm garantida a autonomia em suas decisões e a liberdade de ação, desde que não infrinjam a lei ou cometam abuso de poder. Executam suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito e aprovação em concurso público, para início de carreira.


📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2422-35

Reprimir a criminalidade
Exercer a titularidade de ações civis
Fiscalizar o cumprimento da legislação
Desempenhar atribuições judiciais em geral
Propor ações civis públicas em defesa de direitos individuais indisponíveis, difusos e coletivos
Desempenhar atribuições extrajudiciais
Exercer a titularidade de ações constitucionais
Demonstrar competências pessoais
Propor ação de interdição de incapazes
Promover, com exclusividade, ação penal pública nas justiças estaduais
Propor ao tribunal a uniformização de jurisprudência
Agir com sensibilidade social
Intervir em ações de acidente de trabalho
Impetrar mandado de segurança
Realizar audiências públicas
Intervir em feitos referentes a família
Propor ações de improbidade administrativa
Defender interesses das pessoas idosas
Expressar-se com clareza verbal
Instaurar procedimentos para investigar abuso na atividade policial
Intervir em processos em que haja interesses de incapazes
Sustentar oralmente a posição processual
Arguir o descumprimento de preceito fundamental em ato do poder público
Promover habeas data
Integrar conselhos departamentais
Instaurar procedimentos preparatórios de inquérito civil
Intervir em ações envolvendo registros públicos
Agir com concisão
Participar de audiências e sessões
Requerer condenação do réu
Tomar ciência de atos e decisões judiciais
Promover ações em defesa do patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e cultural
Requisitar inquérito policial
Agir com ética profissional
Intervir em processos em que haja interesse público
Agir com autoridade inerente ao cargo
Demonstrar capacidade de escuta ativa
Propor mandado de injunção
Intervir em feitos de falência e concordata
Propor ações de indenização em decorrência de crime
Prestar atendimento ao público
Defender a ordem urbanística
Administrar o tempo
Intervir em mandado de segurança
Requisitar documentos, informações e diligências a autoridades públicas
Intervir nas ações civis públicas propostas por outros legitimados
Promover ações em defesa do meio ambiente
Expedir recomendações
Firmar termos de ajustamento de conduta às condições legais
Expedir ofício determinando gratuidade dos serviços
Exercer o controle externo da atividade policial
Propor ações diretas de constitucionalidade
Instaurar procedimentos de investigação
Demonstrar capacidade de expressão escrita
Propor ações para defesa de interesses das pessoas portadoras de deficiências
Raciocinar logicamente
Intervir em habeas corpus
Promover acusação no tribunal do juri
Propor ações rescisórias
Propor ações diretas de inconstitucionalidade
Atualizar seus conhecimentos técnicos
Propor ações em defesa da população indígena, comunidades tradicionais e minorias
Agir com isenção
Demonstrar capacidade de agir sob pressão
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
Propor ações de impugnação de mandato eletivo
Propor ações contra contratações ilícitas em órgãos da administração pública
Desenvolver pesquisa
Requerer benefícios legais em favor de preso e/ou condenado
Requisitar informações e documentos a entidades privadas
Assumir a titularidade de ações civis públicas propostas por outros legitimados
Promover ações em defesa dos direitos do consumidor
Lidar com frustrações profissionais
Participar da colheita da prova
Intervir nas arguições de inconstitucionalidade da lei
Fiscalizar o processo eleitoral
Buscar provas dos fatos
Demonstrar perseverança
Impetrar habeas corpus
Atuar como fiscal da lei nas ações penais privadas
Promover, com exclusividade, ação penal pública na justiça eleitoral
Executar multas eleitorais
Intervir em processos em que haja massa falida
Fazer acordos entre as partes
Evidenciar capacidade de persuasão
Fiscalizar fundações
Intervir em conflitos agrários coletivos
Intervir nas ações rescisórias
Recorrer em defesa do interesse público nas ações em geral
Inspecionar estabelecimentos prisionais
Defender interesse da criança e do adolescente
Assumir a titularidade de ações populares propostas
Executar penas de multas
Evidenciar combatividade
Colher depoimentos e declarações
Promover ações em defesa do patrimônio público
Propor ação de investigação de paternidade
Analisar notícia de ilícito
Portar-se com discreção
Acompanhar a execução das penas
Instaurar inquéritos civis
Propor ações referentes ao processo eleitoral
Acompanhar inquérito policial
Acompanhar ações propostas
Intervir nos pedidos de uniformização de jurisprudência
Evidenciar idealismo
Executar termo de ajustamento de conduta
Requerer absolvição do réu
Representar pela perda de posto de militares
Requisitar realização de perícias e exames
Oficiar perante juizados especiais criminais
Desenvolver produção científica
Organizar o trabalho

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2422-35 é o código da ocupação de promotor de justiça que pertence ao grupo dos membros do ministério público, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

2 Profissionais das ciências e das artes
24 Profissionais das ciências jurídicas
242 Advogados do poder judiciário e da segurança pública
2422 Membros do ministério público
242235 Promotor de justiça



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