O que faz um Procurador na Justiça
Profissionais no cargo de Procurador na Justiça representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Cargos relacionados
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador na Justiça
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador na Justiça
- opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos administrativos;
- analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.;
- renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
- solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
- orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
- apurar a liquidez e certeza do crédito;
- demonstrar perspicácia;
- demonstrar cooperação;
- decidir o parcelamento de débitos;
- conduzir acordos extra-judiciais;
- assessorar o poder executivo em matéria legislativa;
- elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- demonstrar agilidade mental;
- cobrar dívidas tributárias;
- gerenciar recursos materiais;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador na Justiça
De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Procurador na Justiça CBO 2412-15 para gerar estatísticas confiáveis no período.
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