Procurador Municipal — Salário Brasil

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Condições de trabalho

Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Exigências do mercado de trabalho para Procurador Municipal

O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.

Funções do cargo de Procurador Municipal

1. participar como membro de comissão processante;
2. manifestar-se sobre a constitucionalidade de dispositivos legais;
3. propor o não ajuizamento de ações;
4. pesquisar endereços e existência de bens de devedores;
5. instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
6. orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
7. promover ações judiciais em defesa de interesses públicos - meio ambiente, consumidor e outros;
8. verificar a ordem cronológica de pagamento de precatórios;
9. demonstrar perspicácia;
10. vetar prática de atos ilegais;
11. renunciar ao direito de recursos nos casos previstos em lei;
12. coordenar os trabalhos administrativos;
13. manifestar-se nos procedimentos administrativos;
14. atualizar-se;
15. colher provas;
16. anular inscrições na dívida ativa;
17. trabalhar em equipe;
18. elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc;
19. ver mais...