Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador da Fazenda Nacional
Profissionais no cargo de Procurador da Fazenda Nacional representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Fazenda Nacional
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador da Fazenda Nacional
- demonstrar razoabilidade;
- manifestar-se nos procedimentos administrativo-disciplinares;
- participar como membro de comissão processante;
- demonstrar agilidade mental;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- demontrar iniciativa;
- acompanhar ações judiciais;
- analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.;
- decidir o parcelamento de débitos;
- orientar o contador sobre os critérios a serem observados para os cálculos judiciais;
- assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- cobrar dívidas tributárias;
- elaborar minutas de ações declaratórias de constitucionalidade ou inconstitucionalidade;
- retificar inscrições na dívida ativa;
- executar, com exclusividade, a dívida ativa;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador da Fazenda Nacional
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador da Fazenda Nacional CBO 241215 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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