Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador Fundacional
Profissionais no cargo de Procurador Fundacional representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador Fundacional
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador Fundacional
- demonstrar atenção a detalhes;
- instaurar procedimento administrativo-disciplinar;
- pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação;
- elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc;
- exercer correição ordinária sobre serviços;
- assessorar a administração pública na elaboração de instrumentos contratuais;
- solicitar suspensão do andamento de processos nos casos previstos em lei;
- orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
- acompanhar o pagamento dos precatórios;
- propor o não ajuizamento de ações;
- articular relações com órgãos públicos e privados;
- conduzir investigação preliminar;
- conduzir acordos extra-judiciais;
- gerenciar recursos materiais;
- demonstrar razoabilidade;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador Fundacional
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador Fundacional CBO 241235 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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