Profissões relacionadas:
O que faz um Procurador Autárquico
Profissionais no cargo de Procurador Autárquico representam a administração pública na esfera judicial, prestam consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública, exercem o controle interno da legalidade dos atos da administração, zelam pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros, integram comissões processantes, geram recursos humanos e materiais da procuradoria.
Condições de trabalho
Procuradores e advogados públicos atuam em empresas e órgãos públicos ligados ao Estado nos níveis federal, estadual e municipal, ou seja, advogados da União e procuradores estaduais e municipais, de autarquias (federais e estaduais) e de fundações federais. Na Procuradoria do Estado de São Paulo, após passar por concurso público, é possível optar por atuar como defensor público dos hipossuficientes por cinco anos, renováveis ou não, ou então atuar na procuradoria do estado. São empregados com carteira, trabalham em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Procurador Autárquico
O exercício dessas ocupações requer formação superior e aprovação em exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do estado de domicílio civil do bacharel em direito.Aprovado no exame da OAB, como profissionais especializados em Direito Público, e de posse de sua carteira de credenciamento, esses profissionais prestam concurso para trabalhar em órgãos públicos nos níveis federal, estadual e municipal.
Funções do cargo de Procurador Autárquico
- atualizar-se;
- propor o não ajuizamento de ações;
- elaborar minutas de atos administrativos;
- cancelar inscrições na dívida ativa;
- defender nas ações judiciais contrárias;
- examinar concessões e permissões de uso;
- cobrar dívidas tributárias;
- inscrever débitos em dívida ativa;
- cobrar dívidas não tributárias;
- otimizar o tempo;
- manifestar-se nos procedimentos administrativos;
- elaborar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc;
- demonstrar agilidade mental;
- expedir certidões da dívida ativa;
- analisar minutas de editais e de ajustes - contratos, convênios, termos de cooperação etc.;
- colher provas;
- anular inscrições na dívida ativa;
- ver mais...
Quanto ganha um Procurador Autárquico
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Procurador Autárquico CBO 241210 no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024.
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