CBO 2410-10 - Advogado de empresa - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados
O profissional no cargo de Advogado de empresa CBO 2410-10 Postula em juízo, em nome de pessoas jurídicas, propondo e contestando ações, avaliando provas e participando de audiências Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de lei, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido.
Exerce advocacia empresarial, elaborando contratos, documentos e assessorando decisões da diretoria Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando existência de possíveis conflitos de interesses.
Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando à empresa as possibilidades de êxito Zela pelos interesses da empresa, preservando seus interesses, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.
CBO 2410-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
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Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-10
- Profissionais das ciências e das artes.
- Advogados.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Advogado de empresa
O Advogado de empresa CBO 2410-10 propõe e contesta ações a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns em nome da empresa.
Atua no tribunal de júri, recorre de decisões e sustenta oralmente questões legais.
Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia.
Faz uso de sistemas informatizados de acesso “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.
Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.
Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Faz mediação de questões e contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República.
Arbitra interesses das partes, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, firma acordos, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.
Faz representação contra particulares e autoridades, cumpre prazos, recebe e dá quitação Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse da empresa.
Profere palestras, presta serviços de peritagem e assessora negociações nacionais, internacionais e coletivas Acompanha realização de atos societários e emite informações sobre normas jurídicas Avalia normas e procedimentos internos à empresa, analisa modelos de negócios, assessora decisões da diretoria e protege a propriedade industrial.
Acompanha projetos de investimentos, analisando seus aspectos jurídicos Elabora contratos empresariais e documentos decorrentes dos atos societários.
Realiza auditorias jurídicas em âmbito definido Identifica problemas, implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após a implantação das mudanças Zela pela manutenção e integridade de bens da empresa e presta informações sobre o andamento serviços.
Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, administra carteira de clientes e o próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação.
Define a natureza jurídica da questão, pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém sua autorização para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos.
Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2410-10 deve realizar auditorias jurídicas, analisar a solicitação do interessado, postular em juízo, exercer advocacia empresarial, prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, definir a natureza jurídica da questão, demonstrar competências pessoais, administrar bens e direitos.
Condições de trabalho dessas profissões
Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-10
O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.
Atividades exercidas por um Advogado de empresa CBO 2410-10
Um Advogado de empresa (ou sinônimo) deve intervir no curso do processo, trocar experiências profissionais, acompanhar resultados, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, representar contra particulares e autoridades, demonstrar paciência, evidenciar senso de humor, interpretar a norma jurídica, acompanhar realização de atos societários, realizar audiências trabalhistas, acordar as regras da prestação dos serviços, agir com prontidão, elaborar contratos empresariais, assessorar negociações nacionais, analisar modelos de negócios, firmar acordos, atuar no tribunal de júri, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, implementar soluções jurídicas, evidenciar eloqüência verbal, identificar problemas, evidenciar capacidade de síntese, demonstrar criatividade, manter controle emocional, emitir informações sobre normas jurídicos, evidenciar senso crítico, cumprir prazos contratuais, instruir a parte, realizar audiências administrativas, cumprir prazos legais, realizar audiências penais comuns, propor ações, entrevistar pessoas envolvidas na área auditada, contestar ações, escolher a estratégia da atuação, demonstrar capacidade de convencimento, atualizar-se, evidenciar raciocínio lógico, proteger a propriedade industrial, demonstrar tolerância, ouvir o interessado, efetuar diligências, acompanhar projetos de investimentos sob aspectos jurídicos, realizar audiências cíveis, agir com ética, assessorar decisões da diretoria, prestar serviços de peritagem, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, dominar expressão escrita, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, demonstrar capacidade de escuta ativa, coletar informações pertinentes a questão, reunir documentação básica, formar a equipe de profissionais, administrar carteira de clientes, definir o âmbito da auditoria, proferir palestras, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, evidenciar urbanidade no trato pessoal, gerir o próprio escritório, recorrer de decisões, mediar questões, demonstrar persistência, desenvolver expressão corporal, contribuir na elaboração de projetos de lei, avaliar provas documentais e orais, receber e dar quitação, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, sustentar oralmente uma questão, expor ao interessado as possibilidades de êxito, analisar legislação para atualização e implementação, assistir empresas, pessoas e entidades, analisar, fatos, relatórios e documentos, promover reuniões, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, arbitrar interesses das partes, formalizar parecer técnico-jurídico, integrar comissões nacionais de especialistas, verificar a existência de conflitos de interesses, integrar comissões internacionais de especialistas, avaliar normas e procedimentos internos a empresa, elaborar documentos decorrentes dos atos societários, participar de negociações coletivas, informar o cliente sobre o andamento serviços, apontar riscos e soluções, evidenciar capacidade de negociação, assessorar negociações internacionais, elaborar relatórios, obter autorização do cliente, demonstrar capacidade interpretativa.