📋 O que faz um Defensor Público Estadual
Profissionais no cargo de Defensor Público Estadual prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
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🏗️ Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Estadual
- demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
- executar cumprimento de acordo;
- demonstrar iniciativa;
- demonstrar responsabilidade individual e social;
- acompanhar indiciado em inquérito policial;
- defender direitos de portadores de necessidades especiais;
- agir com autoridade;
- requerer benefícios legais em favor de presos;
- demonstrar sensibilidade social;
- defender crianças e adolescentes;
- promover conciliação das partes;
- pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
- obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
- buscar prova dos fatos;
- defender inimputável por doença mental;
- evidenciar conhecimento técnico específico;
- vestir-se com discrição;
- exercer a defensoria pública de forma itinerante;
- elaborar cálculos judiciais;
- articular relações com órgãos públicos e privados;
- solicitar documentos a entidades privadas;
- ver mais...
💰 Quanto ganha um Defensor Público Estadual
De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Defensor Público Estadual CBO 2424-05 para gerar estatísticas confiáveis no período.
Acesse essa página regularmente pois assim que houver dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho atualizaremos essa página.
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