Defensor Público Estadual — Salário Brasil


📋 O que faz um Defensor Público Estadual

Profissionais no cargo de Defensor Público Estadual prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.

🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Estadual

  1. demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
  2. executar cumprimento de acordo;
  3. demonstrar iniciativa;
  4. demonstrar responsabilidade individual e social;
  5. acompanhar indiciado em inquérito policial;
  6. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
  7. agir com autoridade;
  8. requerer benefícios legais em favor de presos;
  9. demonstrar sensibilidade social;
  10. defender crianças e adolescentes;
  11. promover conciliação das partes;
  12. pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
  13. obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
  14. buscar prova dos fatos;
  15. defender inimputável por doença mental;
  16. evidenciar conhecimento técnico específico;
  17. vestir-se com discrição;
  18. exercer a defensoria pública de forma itinerante;
  19. elaborar cálculos judiciais;
  20. articular relações com órgãos públicos e privados;
  21. solicitar documentos a entidades privadas;
  22. ver mais...

💰 Quanto ganha um Defensor Público Estadual

De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Defensor Público Estadual CBO 2424-05 para gerar estatísticas confiáveis no período.

Acesse essa página regularmente pois assim que houver dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho atualizaremos essa página.

Enquanto isso confira nossas tabelas salariais: