Defensor Público Estadual — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Estadual

1. sustentar oralmente a posição processual;
2. evidenciar razoabilidade;
3. defender mulheres vítimas de violência de gênero;
4. demonstrar capacidade de concisão;
5. atuar como defensor no tribunal do júri;
6. demonstrar capacidade de expressão escrita;
7. defender crianças e adolescentes;
8. orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
9. impetrar habeas corpus;
10. representar o autor na propositura de ação penal privada;
11. propor mandado de injunção;
12. propor ações referentes ao processo eleitoral;
13. demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
14. defender em ação penal pública ou privada;
15. obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
16. orientar juridicamente o necessitado;
17. defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
18. acompanhar indiciado em inquérito policial;
19. vetar prática de atos ilegais;
20. evidenciar serenidade;
21. acompanhar ações propostas;
22. ver mais...