Profissões relacionadas:
O que faz um Defensor Público Estadual
Profissionais no cargo de Defensor Público Estadual prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Funções do cargo de Defensor Público Estadual
- impetrar mandado de segurança;
- requisitar realização de perícias e exames;
- prestar atenção a detalhes;
- promover conciliação das partes;
- defender em procedimento administrativo;
- defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
- recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
- prestar atendimento ao público;
- requerer benefícios legais em favor de presos;
- requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
- defender réu em processo penal;
- evidenciar capacidade de cooperação;
- propor ações rescisórias;
- evidenciar capacidade de persuasão;
- atuar como defensor no tribunal do júri;
- elaborar cálculos judiciais;
- pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
- evidenciar conhecimento técnico específico;
- assistir egressos do sistema penitenciário;
- executar cumprimento de acordo;
- buscar prova dos fatos;
- ver mais...
Quanto ganha um Defensor Público Estadual
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Defensor Público Estadual CBO 242405 no período de Janeiro a Dezembro de 2024.
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