Procurador da Assistencia Judiciaria — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Assistencia Judiciaria

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria

1. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
2. participar de projetos governamentais para populações carentes;
3. evidenciar capacidade de persuasão;
4. evidenciar capacidade de cooperação;
5. evidenciar conhecimento técnico específico;
6. demonstrar capacidade de expressão escrita;
7. requerer benefícios legais em favor de presos;
8. evidenciar razoabilidade;
9. pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
10. integrar conselhos departamentais;
11. editar ato normativo interno;
12. requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
13. propor ação de revisão criminal;
14. promover conciliação das partes;
15. obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
16. abraçar a causa que defende;
17. defender interesses de interditando;
18. defender direitos de pessoa idosa;
19. propor ações rescisórias;
20. requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
21. propor ação de habeas data;
22. ver mais...