Procurador da Assistencia Judiciaria — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Assistencia Judiciaria

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria

1. propor ação de habeas data;
2. vetar prática de atos ilegais;
3. requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
4. expressar-se com clareza verbal;
5. prestar atendimento ao público;
6. assistir egressos do sistema penitenciário;
7. propor ações em defesa da população indígena e minorias;
8. integrar conselhos departamentais;
9. defender direitos do consumidor;
10. defender inimputável por doença mental;
11. representar o autor na propositura de ação penal privada;
12. propor revisão de atos e contratos administrativos;
13. lidar com frustrações profissionais;
14. acompanhar ações propostas;
15. propor ação de revisão criminal;
16. vestir-se com discrição;
17. obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
18. demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
19. administrar o tempo;
20. oficiar perante juizados especiais criminais;
21. propor mandado de injunção;
22. ver mais...