📋 O que faz um Procurador da Assistencia Judiciaria
Profissionais no cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
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🏗️ Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
📋 Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Assistencia Judiciaria
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
⚙️ Funções do cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria
- obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
- elaborar cálculos judiciais;
- organizar o trabalho;
- orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
- defender direitos de pessoa idosa;
- requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
- demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
- defender, em processo civil, interesses de réu preso;
- demonstrar sensibilidade social;
- integrar conselhos departamentais;
- exercer a defensoria pública de forma itinerante;
- requerer benefícios legais em favor de presos;
- impetrar mandado de segurança;
- demonstrar agilidade mental;
- atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
- participar de projetos governamentais para populações carentes;
- pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
- impetrar habeas corpus;
- promover conciliação das partes;
- lidar com frustrações profissionais;
- defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
- ver mais...
💰 Quanto ganha um Procurador da Assistencia Judiciaria
De acordo com levantamento do Portal Salário junto ao CAGED, não houve contratações e demissões suficientes de profissionais no cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria CBO 2424-10 para gerar estatísticas confiáveis no período.
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