Procurador da Assistencia Judiciaria — Salário Brasil

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Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Exigências do mercado de trabalho para Procurador da Assistencia Judiciaria

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Funções do cargo de Procurador da Assistencia Judiciaria

1. evidenciar serenidade;
2. participar de projetos governamentais para populações carentes;
3. representar o autor na propositura de ação civil;
4. demonstrar capacidade de escuta ativa;
5. pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
6. acompanhar ações propostas;
7. propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
8. defender inimputável por doença mental;
9. requisitar realização de perícias e exames;
10. defender direitos do consumidor;
11. propor ações em defesa da população indígena e minorias;
12. defender em ação penal pública ou privada;
13. solicitar documentos a entidades privadas;
14. requerer instauração de inquérito policial;
15. propor ação de revisão criminal;
16. editar ato normativo interno;
17. executar cumprimento de acordo;
18. propor mandado de injunção;
19. exercer a defensoria pública de forma itinerante;
20. orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
21. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
22. ver mais...