Defensor Público Federal — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Federal

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Federal

1. propor ação de revisão criminal;
2. demonstrar responsabilidade individual e social;
3. propor ações em defesa da população indígena e minorias;
4. defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
5. propor ações rescisórias;
6. integrar conselhos departamentais;
7. defender réu de crime político;
8. defender mulheres vítimas de violência de gênero;
9. prestar atendimento ao público;
10. defender direitos do consumidor;
11. sustentar oralmente a posição processual;
12. elaborar cálculos judiciais;
13. demonstrar capacidade de expressão escrita;
14. acompanhar ações propostas;
15. buscar prova dos fatos;
16. exercer a defensoria pública de forma itinerante;
17. demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
18. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
19. demonstrar agilidade mental;
20. propor revisão de atos e contratos administrativos;
21. supervisionar serviços judiciários de estagiários;
22. ver mais...