Defensor Publico — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Publico

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Publico

1. solicitar documentos a entidades privadas;
2. defender mulheres vítimas de violência de gênero;
3. defender réu de crime político;
4. propor ação de habeas data;
5. acompanhar indiciado em inquérito policial;
6. executar cumprimento de acordo;
7. exercer correição sobre serviços;
8. obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
9. organizar o trabalho;
10. defender direitos de condenados;
11. requerer benefícios legais em favor de presos;
12. evidenciar capacidade de cooperação;
13. demonstrar responsabilidade individual e social;
14. defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
15. defender, em processo civil, interesses de réu preso;
16. defender em ação penal pública ou privada;
17. buscar prova dos fatos;
18. orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
19. oficiar perante juizados especiais criminais;
20. propor ações referentes ao processo eleitoral;
21. propor ação de revisão criminal;
22. ver mais...