Profissões relacionadas:
O que faz um Defensor Publico
Profissionais no cargo de Defensor Publico prestam assistência jurídica - integral e gratuita - aos cidadãos carentes de recursos econômicos, por meio de orientação e de medidas judiciais e extrajudiciais, possibilitando seu acesso à justiça em todas as instâncias. Para tanto, exercem funções ordinárias, defendem o economicamente necessitado nas áreas penal, cível e trabalhista. Propõem ações em defesa de direitos especiais, desempenham atribuições extrajudiciais, exercem a curadoria especial. Desempenham funções especiais e gerem a defensoria.
Condições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Exigências do mercado de trabalho para Defensor Publico
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Funções do cargo de Defensor Publico
- propor mandado de injunção;
- orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
- propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- oficiar perante juizados especiais criminais;
- pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
- defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
- defender direitos de portadores de necessidades especiais;
- atuar como assistente de acusação em ação penal;
- demonstrar iniciativa;
- prestar atendimento ao público;
- defender em procedimento administrativo;
- defender, em processo civil, interesses de réu preso;
- defender direitos do consumidor;
- supervisionar serviços judiciários de estagiários;
- pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
- abraçar a causa que defende;
- sustentar oralmente a posição processual;
- lidar com frustrações profissionais;
- propor revisão de atos e contratos administrativos;
- defender envolvidos em conflitos de terras;
- administrar o tempo;
- ver mais...
Quanto ganha um Defensor Publico
De acordo com o Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, não houveram contratações nem demissões de profissionais no cargo de Defensor Publico CBO 242405 no período de Junho de 2023 a Maio de 2024.
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