Rescisão parcelada, férias não remuneradas, redução de até 50% do salário… Os acordos coletivos na crise COVID-19

Fizemos um balanço dos acordos coletivos que estão sendo registrados emergencialmente em todo Brasil em virtude da crise do Novo Coronavírus COVID-19. São negociações de reduções salariais e de jornada, férias não remuneradas ou parceladas, regulamentação do home office, entre outros.

Devido a pandemia do Novo Coronavírus COVID-19, vários aditivos de convenção coletiva e acordos coletivos começaram a ser registrados no MTE pelos sindicatos patronais e de trabalhadores. São negociações coletivas que visam garantir os empregos e impedir o fechamento de empresas de alguma forma durante a crise.

Atualização 02/04/2020 – Benefício emergencial de Seguro Desemprego

Para trabalhadores com redução de salário e jornada em 25, 50 e 70%.

Veja aqui: Benefício redução salarial e suspensão do contrato de trabalho – Veja o valor e se você tem direito

acordos coletivos Coronavírus COVID-19

O Salario.com.br fez um levantamento EXCLUSIVO com dezenas de negociações como acordos coletivos, aditivos de convenções coletivas e logo abaixo você verá os principais tópicos negociados nesses acordos coletivos por todo o Brasil.

A grande maioria desses acordos coletivos tem vigência até o dia 31/12/2020, sendo que algumas valem até agosto e outras até julho de 2020 com cláusulas de aviso caso haja mudanças no quadro epidêmico brasileiro.

Confira os principais tópicos:

Redução de salários e jornada de trabalho

Observamos que as reduções de salários e jornada durante a pandemia poderão sofrer redução entre 25 e 50%, sendo 25% já estipulado pelo artigo de força maior da CLT e pela MP 927.

Algumas negociaram de forma a diminuir o salário uniformemente com a jornada de trabalho, outras reduziram só o salário de forma emergencial.

Rescisão de contrato de trabalho parcelada

Em casos de demissão, as empresas poderão fazer o pagamento das verbas rescisórias  parceladas. Observamos que o parcelamento nos acordos coletivos vão de 4 a 10 parcelas.

Em outras negociações as empresas ficam impedidas de demitir o funcionário logo após a pandemia caso participem do acordo coletivo.

Férias individuais e coletivas

A concessão das férias estão sendo negociadas de forma que o pagamento seja feito parcelado em duas ou três vezes nos meses de maio, junho e julho.

A maioria dos aditivos de convenção coletiva negociados estão dispensando a comunicação de férias com 48h de antecedência

Empregados com menos de um ano também sairão de férias sendo que no retorno deverá iniciar um novo período aquisitivo ou pagarão os dias parados nos dias de folga.

Alguns acordos negociaram a concessão de férias de forma a descontar o período parado das férias normais para quem ainda não completou o período aquisitivo.

Horas extras e compensação de banco de horas

Após a pandemia e reabertura da empresa, os funcionários pagarão os dias parados de forma:

  • Jornada de trabalho estendida com até duas horas extras por dia até compensar todas as horas devidas;
  • Pagamento das horas devidas em dias de folga como sábados, domingos e feriados não religiosos.

Regime de teletrabalho (home office)

As negociações também citam como alternativa o trabalho home office. Algumas dispensam aditivos contratuais para mudança de modalidade de trabalho.

Os casos de regime de teletrabalho o empregador está sendo dispensado do pagamento do pagamento de vale refeição, vale-transporte e vale-alimentação mesmo que concedido por liberalidade pelo empregador.

Na maioria dos acordos coletivos está sendo citado o Art. 501 da CLT Força Maior:

CAPÍTULO VIII CLT – DA FORÇA MAIOR

Art. 501 – Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

§ 1º – A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior.
§ 2º – À ocorrência do motivo de força maior que não afetar substancialmente, nem for suscetível de afetar, em tais condições, a situação econômica e financeira da empresa não se aplicam as restrições desta Lei referentes ao disposto neste Capítulo.

Art. 502 – Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado, é assegurada a este, quando despedido, uma indenização na forma seguinte:

I – sendo estável, nos termos dos arts. 477 e 478;
II – não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em caso de rescisão sem justa causa;
III – havendo contrato por prazo determinado, aquela a que se refere o art. 479 desta Lei, reduzida igualmente à metade.

Art. 503 – É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região.
Parágrafo único – Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.

Art. 504 – Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada.

Acordos coletivos durante o Coronavírus estão se baseando nos artigos 444 e 611-A da CLT

Considerando o disposto no art. 444 da CLT e art. 611-A da CLT, e que o negociado prevalece sobre o legislado, ou seja, a negociação coletiva de trabalho se sobrepõe às disposições legislativas.

Algumas convenções coletivas utilizadas como fontes nesse levantamento:

Adm e vendedores de consórcios – CE

Comércio hoteleiro – RS

Vigilantes de transp de valores de RO

Comércio hoteleiro do PR

Comércio de Minas Gerais

Postos de combustíveis do DF

 

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32 comentários em Rescisão parcelada, férias não remuneradas, redução de até 50% do salário… Os acordos coletivos na crise COVID-19

  1. Boa tarde,
    Eu estava de quarentena, assim que acabou a quarentena, a empresa me colocou de férias, pagaram minhas ferias a prestação, nem terminei de receber, voltei ao trabalho dia 08/05(retorno das férias), e me deram a demissão pra assinar. Disseram que vão liberar meu fgts o seguro desemprego porém, não tem previsão para pgto da rescisão e nem das multas. Gostaria de saber se isso esta correto? Segundo informações que eu recebi eles estão parcelando a rescisão a perder de vista e estão se negando a pagar os 40% de multa do fgts.

    Grata

    • Oi Daniela, em caso de demissão sem justa causa a empresa tem até 10 dias para pagar a rescisão ao funcionário, passado esse prazo a empresa deverá pagar uma multa equivalente ao último salário base do colaborador. Com essa crise, muitas empresas estão sem recursos para se manter e tem recorrido a esse expediente para dispensar os funcionários sem ao menos tentar reduzir salários e jornada pela MP 936.

      Sugiro procurar orientação jurídica com um advogado o mais breve para uma possível ação trabalhista.

    • Erika o artigo 468 da CLT é bem claro sobre rebaixamento de cargo, houve mudanças com a Reforma Trabalhista de 2017. O salário se mantém, mas perde-se gratificações salariais pelo cargo de confiança:

      Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
      Parágrafo único – Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
      §1º Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
      §2º A alteração de que trata o §1º deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

      E por favor não escreva todas as palavras em letras maiúsculas.

  2. quero desligar da empresa que trabalho,mas queria entrar em um acordo para receber o seguro desemprego,eles podem estar me dando demissão ou não?

  3. Faço parte do grupo de risco (hipertenso ) estou sem trabalhar desde que o governo decretou o isolamento desse grupo, quando voltar a trabalhar devo pagar esses dias? E quando devo voltar, quando o governo decretar o isolamento desse grupo?

  4. Completei 8 meses na empresa, por conta da pandemiab adiantaram 20 dias de férias, dos quais já cumpri 5 e apareceu uma outra oportunidade, minha dúvida é: posso pedir demissão nas férias? Isso me acarreta algum prejuízo?

  5. Bom dia, na empresa do meu marido estão querendo descontar 50% das horas extras, tipo fez 100 horas , mais vão pagar somente 50 horas. Gostaria de saber se isso pode ? Sendo que ele trabalhou o mês de março inteiro, fazendo hora extra, só agora no dia de pagar vieram falar pra ele isso , Mandaram um comunicado, que é devido ao covid19, ainda colocaram a data do dia 03 de março, não foi falado nada, agora querem pagar somente metade das horas extras trabalhadas

  6. Tenho um loja dentro de um shopping que esta desde 18/03/2020 fechado e sem previsão de reabrir devido a pandemia .Tenho quatro empregados e gostaria de saber se posso
    reduzir os salários em 50%

  7. Minha empresa me colocou na quarentena desde o dia 28 -03 .Pois sou do grupo de risco. Quero saber se tenho que repor essas horas que estou em casa. Ou se vou ter descontos no salário. Obrigado.

    • Oi Miguel, depende do acordo que sua empresa fez. Algumas diminuem salários, outras estão criando banco de horas para ser pagos nos próximos meses e outras estão suspendendo o contrato de trabalho.

  8. Ei trabalho 44hosa semanais e se for reduzido pra 22hs semanais e recebendo um salário com redução de 50% como seria a compensação ,ajude me a entender isso

  9. Não entendi na prática como isso vai funcionar… Ex: Tenho uma doméstica e gostaria de reduzir os dias trabalhador e consequentemente o salário em 50%. Como vão saber se nosso acordo para que ela posso receber o subsídio do governo?

  10. Boa noite !
    Me tirem uma duvida tenho 2 anos e 9 meses de empresa pois devido a crise do corona virus 19 minha empresa esta demitindo mais ele quer que eu assiner um aviso retroativo pois sei que pela lei tenho que comprir 36 dias de aviso mais como estamos fechado devido a crise ele então resolvel manda alguns funcionarios embora mais com o aviso retroativo esta comunicação sai hj 01/05/2020 e tbm me comunicou que posso ja fazer o acerto no dia 02/05/2020 na propria empresa ele tem o direto de fazer isso ou nao ?

  11. A empresa pode reduzir em 50% o salário para descontar os 15 dias (de 23 de março à 06 de abril) não trabalhados, devido a pandemia do coronavírus, sem acordo coletivo?

    • Oi Enricco, desculpe já não temos os arquivos. Fizemos o levantamento e os arquivos foram excluídos. Mas você pode procurar você mesmo no Sistema Mediador do MTE, lá tem todos os instrumentos coletivos registrados.

  12. Uma Dúvida, concordo plenamente se é para manter o emprego reduzir salário e carga horária, mas, como ficam as contas (dívidas) dos colaboradores com o comércio, bancos, financeiras? pois, a maioria do pessoal fizeram suas dívidas conforme o que ganham, se reduzir os salários vai faltar para pagar as contas, e, essas dívidas como ficam?
    o governo tem uma medida para resolver isso?

      • Acabei de ser demitido a empresa tá argumentado que é devido ao covid-19 também disse que não terei direito ao aviso prévio indenizado e só terei direito a 20 porcento do da multa do fgts isso tá certo pois tenho mas de 5 anos de empresa

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