Modelo: Termo aditivo de contrato de trabalho com acordo individual

Devido a crise do Novo Coronavírus COVID-19 e a MP 936 com medidas de preservação de empregos, elaboramos um modelo simples do Word para aditivo de contrato de trabalho com acordo individual para redução de salário e jornada.

O modelo segue um modelo padrão simples para acordo individual e deve ser utilizado principalmente para pequenas empresas ou empresários individuais que precisem reduzir os salários e as jornadas de trabalho. Os demais devem utilizar os serviços de contabilidade da empresa para resguardar todos os direitos e problemas futuros com a elaboração.

CALCULE O VALOR DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL

Como usar o modelo de acordo individual para redução salarial e de jornada

O modelo tem diversos campos que devem ser editados com as informações do empregado, da empresa e as possíveis cláusulas que podem haver no aditivo de contrato de trabalho.

Você deve editar os seguintes campos:

  • Nome do funcionário;
  • Cargo do funcionário;
  • CPF do empregado;
  • Nome da empresa;
  • Logotipo da empresa;
  • Cidade e estado da empresa;
  • CNPJ da empresa;
  • Porcentagem de redução do salário e da carga horária;
  • Novo salário e nova jornada;
  • Local, data e assinaturas.

Você pode inserir outras cláusulas e alterar a porcentagem de redução do salário e jornada de acordo com as necessidades da sua empresa e do funcionário.

Atualização 18/04/2020 – Não é preciso comunicação ao sindicato sobre acordos individuais de redução de salários, jornada e suspensão do contrato de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria.

Portanto a partir de agora o acordo individual poderá ser feito sem interferência sindical, basta empregado e empregador aceitarem os termos da redução com base na MP 936.

O documento foi redigido com base em:

Faça o download do modelo Termo aditivo de contrato de trabalho com acordo individual em Word:

TERMO ADITIVO 1

TERMO ADITIVO 2

MP 936/20: Modelo de Suspensão do Contrato de Trabalho para Word

MODELO 1

MODELO 2

Elaborados por Camila Cruz do Fórum Contábeis

Termos de acordo e/ou prorrogação de suspensão e redução de salários e jornada MP 936

DOWNLOAD

Fornecido pelo portal eSocial – https://portal.esocial.gov.br/

Comente sobre Modelo: Termo aditivo de contrato de trabalho com acordo individual

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.

23 comentários em Modelo: Termo aditivo de contrato de trabalho com acordo individual

    • Oi Laura, sinceramente não tenho certeza se o sistema Empregador Web aceita prorrogação com o contrato ainda vigente. Penso que ele liberaria a suspensão novamente com outro termo de acordo após o vencimento da vigente.

  1. A empresa que eu trabalho fez o acordo da redução da jornada de trabalho e do salário com funcionários. Mas não está cumprindo com determinado. Estamos trabalhando normalmente.
    Não está tendo a redução da jornada mas teve redução do salário. O que fazer agora???

  2. Gostei dos aditivos de modelo, mas temos que ter uma carta de comunicado aos funcionários que pretendemos fazer a redução? Outra coisa, é imprescindível que eles assinem pessoalmente estes aditivos ou podemos fazer de outra forma por meio eletrônico? Se Sim quais…agradeço antecipadamente a ajuda!

    • Se você quer fazer carta comunicado a vários trabalhadores precisa fazer acordo coletivo. No caso de acordo individual precisa sim ter a concordância do empregado e assinatura no termo de acordo individual.

  3. Por gentileza, não está claro para mim (Empresa) se funcionários acima de 3.135,00 podemos fazer redução de 25%. Poderia me ajudar? Precisamos sobreviver…

    • Não pode. Veja de acordo com o art 12 da MP 936:
      Art. 12. As medidas de que trata o art. 3º serão implementadas por meio de acordo individual ou de negociação coletiva aos empregados:
      I – com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais).

  4. Olá. Gostaria de saber como fica em relação ao trabalhador doméstico. SE é possível fazer o contrato de redução ou de suspensão.

  5. GOSTARIA DE TER UM MODELO DE CONTRATO DE REDUÇAO DE JORNADA DE TRABALHO
    QUE ATE O MOMENTO VISUALIZEI SOMENTE DE SUSPENSAO

  6. Eu queria saber se eu sou obrigada a aceita o contrato que diminui as horas e o salário este acordo individual,eu sou obrigada a aceita?

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui