Vale Transporte – Veja quem tem direito e o desconto no salário

A legislação trabalhista brasileira confere ao empregado o direito ao vale transporte e atribui ao empregador a obrigação de fornece-lo. Entenda como funciona esse benefício salarial e como ele é importante pro colaborador.

Vale transporte é um benefício dado ao trabalhador para custear as despesas com deslocamento entre a residência e local de trabalho. Todos os trabalhadores têm direito ao Vale Transporte, porém existem algumas especificações que mostraremos nesse artigo.

Para tornar o texto mais dinâmico vamos utilizar a sigla VT que é a oficial quando citamos sobre o Vale Transporte. Leia até o fim e entenda:

Vale transporte na legislação e o cálculo do desconto no salário

Como identificar o deslocamento?

O deslocamento da sua casa até o local de trabalho e vice-versa é a soma de todo o trajeto que você faz para chegar ao local de trabalho, independente do número de transportes que você utiliza durante o percurso.

Não existe uma restrição de distância mínima para que o trabalhador receba o vale transporte. A única determinação é para que o trabalhador utilize o transporte coletivo para chegar ao trabalho, sendo assim qualquer distância será passível do fornecimento do VT.

Como utilizar o Vale Transporte?

O beneficio do vale transporte pode ser utilizado em todos os tipos de transportes coletivos do setor público, sejam eles urbanos (dentro da cidade), intermunicipais ou interestaduais, desde que operado pelo poder público ou mediante delegação.

As linhas são regulares e os valores das tarifas pré-fixados anteriormente pelos órgãos competentes. A exclusão ao uso do VT se dá aos meios de transporte seletivos ou especiais.

Assista esse vídeo sobre vale transporte

Quem pode solicitar o Vale Transporte?

As pessoas que tem o direito ao vale transporte são todas aquelas que possuem vínculo empregatício com uma empresa, exercendo algum tipo de atividade, de ramo geral.

Os servidores públicos federais também fazem parte dessa lista de beneficiários.

Você só poderá solicitar o VT caso faça uso do transporte público para chegar até o trabalho.

Responsabilidades do empregador

O empregador (empresa) é obrigado a fornecer o VT aos funcionários que solicitarem e estiverem dentro dos requisitos.

Caso a empresa não queira oferecer o vale transporte (VT), essa estará desobrigada no seguinte caso.

O empregador optar por proporcionar um veículo (próprio ou terceirizado) adequado ao transporte coletivo, que faça o deslocamento da residência do trabalhador ou ponto próximo até o local de trabalho e vice-versa, como um ônibus fretado por exemplo.

Transporte alternativo de funcionários

E se o deslocamento até o ponto mais próximo demandar uma distância muito grande, o empregador deverá oferecer o VT para os segmentos do trajeto em que o meio de transporte (próprio ou contratado) não faça.

Uma terceira opção é o fornecimento do valor referente ao VT em dinheiro.

Havendo um acordo geral estabelecido em comum acordo ou em uma convenção coletiva de trabalho, o empregado tem o direito de receber a quantia em dinheiro, porém deve constar em holerite que esse pagamento está sendo efetuado mensalmente.

Os pagamentos de vale transporte em dinheiro não têm natureza salarial, por isso não serão adicionados ao valor do salário.

Agora que já identificamos o que é, e algumas obrigações dos empregadores, vamos mostrar como deve ser feito essa solicitação do VT, quais os requisitos mínimos para conseguir esse benefício.

Quais são os requisitos para o trabalhador conseguir o VT?

O empregado deve fornecer ao empregador (empresa) algumas informações que são:

  • O endereço residencial para comprovar o deslocamento até o trabalho (distância), em alguns casos as empresas solicitam o comprovante de residência para uma maior comprovação.
  • A quantidade de meios de transporte que o trabalhador utilizará durante o dia de trabalho (com intenção de ir ou voltar do trabalho), melhor dizendo, o número de vezes que utiliza o transporte coletivo no deslocamento residência-trabalho-residência.
  • Quais os meios de transporte coletivo mais adequado para o seu uso, fica a critério do trabalhador, verifique as condições que terá para usar o transporte coletivo, algumas perguntas podem ser feitas: O ponto de partida é muito longe, quanto tempo gasto com esse meio de transporte, entre outros)

O empregado que utilizar de informações falsas para conseguir o beneficio do vale transporte estará infringindo as leis para concessão do benefício e isso reflete em demissão por justa causa, porque é considerado uma falta grave.

Quais são os descontos no salário do valor do vale transporte?

O empregado (trabalhador) deverá arcar com 6% que serão descontados automaticamente do seu salário (a partir do momento que a solicitação pelo vale transporte é aceita pela empresa) e podem ser conferidos na folha de pagamentos (holerite).

O empregador fica com a responsabilidade de completar o valor que exceder ao desconto de 6% feito anteriormente.

Observe se a empresa está agindo de acordo com a lei e caso contrário busque ajuda comparecendo ao ministério do trabalho (uma das alternativas). A mesma ideia de falta grave caso você forneça alguma informação falsa é considerada pela empresa também uma falta caso se negue a oferecer o benefício do VT.

 

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2 comentários em Vale Transporte – Veja quem tem direito e o desconto no salário

  1. A empresa em que trabalho recolheu os 6%( 74,79R$) do meu salário, mas depositou apenas 26,30 R$ em vale transporte, alegam que como não fiz integral mês anterior , neste mês fizeram apenas o complemento, mas cobraram o valor integral dos 6% do salário, isto é legal ou estou sendo lesado??

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