Enquadramento sindical – Entenda como funciona, como fazer e o que diz a legislação a respeito

Originado na Revolução Industrial o Sindicalismo tem o objetivo de proporcionar melhorias nas condições de trabalho com o fortalecimento dos sindicatos da classe trabalhadora. Mas você sabe qual o Enquadramento Sindical ou Convenção Coletiva que melhor se adapta a sua empresa?

Se você, assim como muitas pessoas ainda tem essa ou outras dúvidas sobre o termo acompanhe esse artigo e fique por dentro de mais detalhes sobre o assunto.

Como funciona e como fazer o enquadramento sindical

O que é Enquadramento Sindical?

Em síntese, o enquadramento sindical corresponde a forma como a empresa define a unidade sindical que ficará encarregada de representar seus empregados.

De acordo com o artigo 511 da CLT, o Enquadramento Sindical permite que tanto trabalhadores quanto empresas possam se organizar para defender seus interesses.

Dessa forma, empresas se organizam de acordo com a categoria econômica em defesa de seus interesses econômicos. Enquanto isso, os trabalhadores se organizam de acordo com sua categoria profissional para defender suas condições de trabalho e de vida.

É obrigatório o enquadramento sindical?

Qualquer empresa que desempenhe atividades econômicas no país tem que ser representadas por uma unidade sindical. Sobretudo porque é esta unidade que irá defender os interesses da atividade econômica ao qual a empresa exerce. E isso independe da presença ou não de colaboradores na empresa.

Ou seja definir o enquadramento sindical é uma ação obrigatória e que não depende da vontade das partes. Sendo assim, tanto a categoria econômica quanto a profissional devem se submeter as normas e regras que são pactuados pelos sindicatos.

A Convenção Coletiva que uma empresa deve seguir se dá pelo firmamento entre o Sindicato em que é representada a categoria econômica na região. E no caso das categorias profissionais quem representa é o Sindicato dos Trabalhadores.

Por que é importante saber o enquadramento sindical?

Definir o enquadramento sindical é importante por vários motivos. E o principal deles é garantir que os direitos e benefícios adicionais do trabalhador seja assegurados pela empresa contratante.

Além disso, o enquadramento sindical, quando feito corretamente, serve para evitar consequências negativas para a empresa como, por exemplo, o risco dela vir a ter que pagar diferenças de remuneração e adicionais a todos os empregados nos últimos 5 anos pelo não pagamento correto do piso salarial estipulado.

Lembrando que definir o enquadramento sindical é uma responsabilidade da empresa e prevista em Lei. Na definição ela deve considerar tanto sua atividade econômica, quanto a localização dos seus estabelecimentos.

Benefícios do Enquadramento Sindical

Estar associado a um sindicato pode trazer diversos benefícios ao trabalhador e empresa para o próprio desenvolvimento da profissão e do negócio (falo aqui dos sindicatos que pensam realmente na sua categoria). Confira alguns dos benefícios de fazer parte de sindicatos hoje em dia:

Maior respaldo jurídico

O principal zelo do sindicato para com os associados é através do respaldo jurídico em questões trabalhistas, negociações, representação profissional, proteção de interesse de quem o representa, entre outras.

1.      Descontos

A maioria dos sindicados oferece um programa de convênios que garante vantagens econômicas para os seus associados.

2.      Treinamentos e cursos

Os sindicatos também fornecem oportunidades de aperfeiçoamento profissional de maneira gratuita com temas relacionados ao ideal profissional do sindicato, bem como cursos focados no bem estar, motivação, saúde e outros conhecimentos, como cursos online gratuitos e de idiomas.

3.      Negociações coletivas

Através da rede de empreendedores e trabalhadores presentes no sindicato é possível ter negociações coletivas úteis ao negócio ou mesmo na aprovação de projetos de lei que beneficiem a área de atuação.

4.      Fonte de informação

Quem melhor para informar sobre o setor do que a entidade que une todos aqueles que estão vinculados a ela? Pois é, um sindicato acaba por ser uma ótima fonte de informações auxiliando na tomada de decisão e no âmbito empresarial e do trabalhador.

5.      Maior força à categoria

A união faz a força e os sindicatos funcionam de maneira parecida. Ao unir empregadores e trabalhadores de um mesmo setor, a categoria ganhará força e as possibilidades a partir disso se tornam maiores.

6.      Proteção

Para casos de problemas trabalhistas um sindicato acaba por mediar a situação, protegendo e favorecendo judicialmente o integrante, além de reduzir custos de ação e dar suporte.

7.      Troca de experiências

Uma rede de empresários e trabalhadores gera maiores possibilidades de insights, atividades e trocas interessantes.

8.      Luta pelos direitos trabalhistas

Um sindicato visa evitar situações que prejudiquem o trabalhador, focando na luta por regulamentos e leis que beneficiem os trabalhadores.

Como realizar o enquadramento de sindicais na prática?

Não há procedimento algum para uma empresa entrar no Enquadramento Sindical. Ou seja, esse processo ocorre de maneira automática no momento que a empresa exerce uma atividade econômica.

No entanto, há entidades, tais como Fecomércio e FIESP, por exemplo, que auxiliam no processo de decisão sobre qual sindicato representar.

Essas entidades não têm validade jurídica sobre as determinações do enquadramento de sindicatos. Mas, seu auxilio serve de guia para decisão por parte das empresas, quando assim decididas se irão realizar um cadastro no Sindicato e se firma melhor a relação entre as partes.

Ou seja, as atividades das entidades (como Fecomércio ou FIESP) não são serviços de obrigatoriedade legal, servindo apenas como um norte para decidir sobre algo que acontece de forma espontânea, mas que pode causar confusão.

De acordo ainda com esse pressuposto o próprio Artigo 8º da Constituição Federal diz que é vedada a interferência do Poder Público nas organizações sindicais, sendo a Justiça do Trabalho o único órgão competente para julgar e processar as ações entre sindicatos, empregadores e trabalhadores.

Qual convenção coletiva a empresa deve seguir?

Como saber o sindicato da minha profissão

A partir do momento em que está determinado o enquadramento de sindicatos é necessário verificar com o sindicato patronal quais os sindicatos de trabalhadores que são negociáveis.

Um exemplo disso é o Sindicato Patronal Sindilojas, que possui negociação com outros 10 sindicatos de profissões específicas.

No entanto, há a possibilidade de uma empresa que esteja determinada por Enquadramento Sindical possua diversas CCTs de acordo com as negociações realizadas pelo sindicato patronal aos sindicatos de empregados.

Voltando ao exemplo do Sindicato Patronal Sindilojas, o motorista da empresa seguira o sindicato de cargas enquanto o vendedor o sindicato dos comerciários.

Dessa forma, assim como o Enquadramento Sindical as demais convenções coletivas dependem da profissão, do setor e da base territorial para serem enquadrados.

O que acontece se fizer o enquadramento incorreto?

Uma das consequências de realizar o Enquadramento Sindical da empresa de forma errada é acabar por ter que seguir normas e regras de um sindicato que não tenha os mesmos ideais, ou seja, acaba ficando difícil para a empresa se adequar a uma entidade a qual não se enquadre totalmente.

Seguir um Sindicato incorreto muitas vezes acaba por prejudicar as condições da empresa, já que ao realizar o enquadramento correto as opções e condições serão mais benéficas e auxiliarão os empregados e o negócio de maneira mais organizada.

Portanto, realizar o Enquadramento Sindical correto desde o início colabora para evitar prejuízos e mudanças bruscas que afetem o andamento da empresa no decorrer do tempo.

Portanto, agora que você já conhece mais sobre o enquadramento de sindicatos e sabe da importância de se enquadrar de forma correta, não deixe de garantir os diversos benefícios ao setor da sua empresa e funcionários com o processo realizado corretamente.

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