Legislação para estágios – Entenda os direitos e deveres do estagiário

E quando o aluno percebe, já está na hora de começar a estagiar! Buscar uma carreira com o apoio de uma empresa é essencial para a prosperidade da profissão e o alcance de experiência e conhecimentos.

Enfim, muitos são os caminhos profissionais que um jovem estudante pode tomar depois da formatura.

Mas e na hora de trabalhar… será que esse estágio vale como registro em carteira?

E quais são os direitos e deveres de um estagiário conforme a reforma trabalhista, será que vale para os estagiários?

Essa são algumas das questões que são necessárias saber.

E com intuito de ajudar você a entender melhor o mercado de trabalho para estagiários, hoje vamos falar sobre algumas informações que serão muito válidas.

Acompanhe e entenda mais.

Direitos e deveres do estagiário

O estágio

Para que você entenda realmente o que é um estágio e se o candidato se enquadra nos requisitos para ser contratado como um estagiário, vamos agora a um breve resumo.

  • O que é o estágio: Um ato escolar sob supervisão, constituído no ambiente de trabalho.
  • Quais são as modalidades de estágio: Obrigatório e não obrigatório.
  • Quem pode ser um estagiário: Estudantes que estejam cursando ensino regular, educação profissional, ensino médio, educação especial e anos finais do ensino fundamental, na forma de educação profissional de jovens e adultos.

Agora vamos as questões trabalhistas que vão interessar a você empreendedor ou estagiário!

Estágio e carteira assinada, quando se tem direito?

A primeira e mais importante informação que você deve saber é que o estágio não caracteriza vínculo empregatício e que não há obrigatoriedade de qualquer anotação de estágio CTPS e sabe o porquê disso?

É que o estágio é definido por legislação própria, contendo normas a serem seguidas, contudo, os estudantes têm sim seus direitos e é sobre eles que vamos falar.

Ainda vale lembrar que se as leis não forem cumpridas o estudante pode requerer seus direitos junto a Justiça do Trabalho.

Mas quais são esses direitos?

Legislação para estagio

  • Horas de estágio: A carga horária de um estágio não pode exceder 20 horas semanais, e o período do estágio não pode ser superior a 2 anos na mesma empresa ou órgão público.
  • Férias: A partir de um ano de realização do estágio, o estudante tem direito a 30 dias de férias.
  • Almoço: Os horários de almoço e descanso devem ser acordados entre estagiários e chefes.
  • Previdência: É importante lembrar, que o estagiário não é segurado, contudo, pode contribuir de forma facultativa com a previdência.
  • Remuneração: Segundo a lei 11.788/2008 o estágio pode ou não ser remunerado. O salário é geralmente em forma de ajuda de custo.
  • Faltas: Se houver faltas, essas poderão ser descontadas da bolsa estágio.
  • Alimentação e saúde: As empresas contratantes não são obrigadas a pagar vale refeiçãovale alimentação e plano de saúde ao estagiário, contudo, a maioria delas arca com essas despesas para haver mais incentivo.

Média salarial para estagiários

Aqui no Salario.com.br você encontra o salário atualizado de todas as profissões com dados oficiais do Ministério do Trabalho através do CAGED. Como infelizmente os dados salariais para estagiários não são lançados oficialmente, você pode se basear pelo salário de Trainee e para aprendiz no cargo para ter uma base da remuneração de em estagiário naquele cargo específico. Use a busca do site para encontrar a profissão desejada.

Agora que você já sabe todas as regras do estagiário, se você for estagiário, que tal começar a procurar a sua primeira oportunidade de experiência profissional, para entender melhor o mercado de trabalho?

Além de ter a oportunidade de se preparar na prática para um futuro profissional qualificado e de muito sucesso!

Foco e persistência são os segredos do crescimento profissional!

Sucesso!

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