CBO 2413-10 — Oficial do registro civil de pessoas jurídicas

💰 Salário de Oficial do registro civil de pessoas jurídicas no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

🏢 Salário por Porte da Empresa

Oficial do registro civil de pessoas jurídicas • Brasil • Regime CLT

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Porte da Empresa i	Q1 (25%) i	Sal. Médio i	Q3 (75%) i
Micro (até 9 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pequena (10-49 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Média (50-249 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Grande (250+ func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Fonte: Portal Salário / CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Oficial do registro civil de pessoas jurídicas

O Oficial do registro civil de pessoas jurídicas realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos sociais, atos constitutivos e estatutos, para dar existência própria a entidades - como empresas, associações, fundações, sociedades civis, entre outras -, em atos de fé pública. Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas. Estrutura serviços de registro civil de pessoas jurídicas e responde pelo seu gerenciamento administrativo e financeiro. Supervisiona desempenho e treina equipe de trabalho. Organiza e administra o acervo dos serviços de registro. Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas. Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2413-10

Planeja e estrutura a prestação de serviços de registro civil de pessoas jurídicas, levando em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando requisitos de facilitação de acesso aos usuários, e garantindo a segurança para o arquivamento de livros e documentos. Implanta a organização técnica e administrativa em repartições criadas por lei para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública. Atua de acordo com legislação pertinente ao registro civil de pessoas jurídicas.

Recepciona o usuário, ouvindo-o falar sobre o serviço a ser executado. Analisa a prestação de serviço solicitada e aponta soluções para os eventuais problemas. Orienta o usuário sobre documentos obrigatórios.

Examina os documentos entregues pelo usuário, verificando sua identificação e conferindo o pagamento de tributos.

Realiza o registro civil das pessoas jurídicas de direito privado, inscrevendo contratos sociais, atos constitutivos e estatutos, para dar existência própria a empresas, associações, fundações, sociedades civis, entre outras entidades. Protocola títulos. Faz a matrícula de empresas de radiodifusão, empresas de agenciamento de notícias, jornais e demais publicações periódicas. Averba alterações de contratos sociais e atas. Efetua o cancelamento de registros. Faz a autenticação de livros. Fornece certidões.

Presta informações verbais. Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos. Responde às requisições de informações judiciais e administrativas. Comunica o cumprimento de determinação judicial.

Fornece, ao usuário, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas.

Administra quadro de pessoal, selecionando e contratando escreventes e auxiliares. Supervisiona desempenho e promove programas de treinamento.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos. Estabelece normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Designa, entre os substitutos, o escrevente que responderá pelo serviço de titular, nas suas ausências e nos seus impedimentos.

Contrata serviços de terceiros, coordenando suas atividades.

Realiza administração financeira, providenciando a escrituração da contabilidade da repartição e pagando tributos.

Faz a adequação do local de trabalho, adaptando espaço físico e adquirindo equipamentos. Utiliza sistemas informatizados para execução e controle de atividades. Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Realiza a organização e a administração do acervo dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas. Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de pessoas jurídicas. Compõe o acervo segundo critérios práticos, utilizando processos que facilitam as buscas.

Define o espaço físico para o acervo, preparando as condições ambientais para conservação. Seleciona técnicas e recursos materiais para preservação do acervo.

Estabelece meios de reprodução, tais como digitalização de documentos em sistemas de computação e utilização de microfilmagem.

Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas e documentos (em versão física, microfilme ou versão digital).

Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (120)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	4	4	5
		Sistemas de informação	4	4	5
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	3
		Outros elementos (geociências) desenvolvimento sustentável e ecologia	3	3	3
	Matemática	Matemática aplicada	4	3	4
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	4	3	4
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	4	3	5
		Estatística aplicada	4	3	5
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	4	4	5
		Informática	4	4	5
		Internet	4	3	4
		Internet	4	3	4
Ciências humanas	Ciência política	Política internacional	2	2	2
		Outros elementos (política internacional) fundamentos de relações internacionais	2	2	2
		Outros elementos do campo ciência política	2	2	2
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	2	2	2
	Educação	Ensino-aprendizagem	3	3	4
		Métodos e técnicas de ensino	3	3	4
		Ensino-aprendizagem	3	3	4
		Teorias da instrução	3	3	4
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
		Psicologia do trabalho e organizacional	3	4	5
		Fatores humanos no trabalho	3	4	5
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão administrativa e financeira	4	4	5
		Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão de pessoas: seleção, contratação, treinamento, outros aspectos	4	4	5
		Ciências contábeis	2	3	4
		Ciências contábeis	2	3	4
	Ciência da informação	Arquivologia	4	4	5
		Organização de arquivos	4	4	5
		Arquivologia	4	4	5
		Outros elementos (arquivologia) meios de reprodução de documentos: microfilmagem, tecnologia digital, outros	4	4	5
		Arquivologia	5	5	5
		Outros elementos (arquivologia) organização e administração do acervo de serviços de registro civil de pessoas jurídicas	5	5	5
	Direito	Teoria do direito	3	3	4
		Antropologia jurídica	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Filosofia do direito	4	3	4
		Teoria do direito	3	2	3
		História do direito	3	2	3
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflitos	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) serviços notarias e de registro: evolução histórica	4	3	4
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito constitucional	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	3	3
		Direito penal	4	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito processual civil	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito processual penal	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Direito tributário	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) atribuições dos serviços de registro civil de pessoas jurídicas	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) código de processo civil: reflexos no direito notarial e registral	5	4	5
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito notarial	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) direito registral	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) emolumentos nos serviços de registro civil de pessoas jurídicas	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) estruturação de serviços de registro civil de pessoas jurídicas	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) lei de registros públicos	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) lei dos cartórios	5	4	5
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicadas aos serviços de registro civil de pessoas jurídicas	4	4	4
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) registro civil de pessoas jurídicas: contratos, atos constitutivos, estatutos, compromissos, matrícula de empresas de radiodifusão, jornais, revistas e outros periódicos, registro de sociedades civis, associações e fundações, outros aspectos	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) registro civil de pessoas jurídicas: escrituração, ordem do serviço, publicidade, conservação, responsabilidade	5	5	5
Direito público		3	3	4
Outros elementos (direito público) sistema eletrônico dos registros públicos (serp)		3	3	4
Direito público		5	4	5
Outros elementos (direito público) teoria geral dos registros públicos		5	4	5
Direito privado		4	3	4
Direito civil		4	3	4
Direito privado		4	4	4
Direito do trabalho		4	4	4
Direito privado		3	3	3
Direito internacional privado		3	3	3
Direito privado		4	4	5
Outros elementos (direito privado) direito empresarial		4	4	5
Direito privado	5	5	5
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	5	5	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Economia geral	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	4	4	4
		Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) procedimentos de qualidade	4	4	4
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	4	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	4	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	3	3	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	3	2	3
		Metodologia científica	3	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (18)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	4
	Escuta ativa	4	4
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	5	5
	Estratégias de aprendizagem	4	4
	Aprendizado ativo	4	5
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	4
	Habilidade de orientar serviços	4	5
	Habilidade de ensinar	3	4
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - originalidade	3	3
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	5	5
	Raciocínio crítico	4	5
	Raciocíonio científico	2	3
Trabalho com números	Análise de dados	3	4
	Sintetização de dados	3	4

Habilidades práticas (15)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	5
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	4	4
	Facilitação e mediação de aprendizagem	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	4	4
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	5	5
Habilidades organizacionais	Análise sistêmica	4	5
	Gerenciamento de recursos materiais	4	5
	Gerenciamento de recursos financeiros	4	5
	Gerenciamento de recursos humanos	4	5
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	4	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
	Flexibilidade dinâmica	2	2
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Reconhecimento de fala	3	4
	Clareza de fala	4	5
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 8/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	5
	Avaliação do desempenho de uma empresa ou instituição	4
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	4

⚙️ Condições de Trabalho

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2413-10

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2413-10 é o código da ocupação de oficial do registro civil de pessoas jurídicas que pertence ao grupo dos tabeliães e registradores, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Tabeliães e registradores

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Advogados, procuradores, tabeliães