CBO 2413-20 - Oficial do registro de distribuições - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro de distribuições CBO 2413-20 Procede à distribuição equitativa de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, pelos serviços de registro de mesma natureza, registrando os atos praticados Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro de distribuições, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-20 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-20

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial do registro de distribuições

O Oficial do registro de distribuições CBO 2413-20 estrutura serviços de registro, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos, de que é incumbido Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, e aponta soluções para problemas.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Quando previamente exigida, procede à distribuição equitativa de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, pelos serviços de registro de mesma natureza, registrando os atos praticados, em caso contrário, registra as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

Registra a distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos.

Averba alterações nos registros de distribuições Efetua averbações e cancelamentos de sua competência.

Expede certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.

Cancela registros Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.

Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.

Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos.

Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de distribuições, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos.

Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal.

Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.

Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de distribuições, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo.

Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-20 deve gerir a serventia - tabelionato e registro, registrar atos e fatos jurídicos, conservar acervo, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, demonstrar competências pessoais, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-20

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro de distribuições CBO 2413-20

Um Oficial do registro de distribuições (ou sinônimo) deve escriturar a contabilidade da serventia, arquivar certidões e guias de impostos, ouvir o usuário, empregar criatividade, administrar acervo, promover atualização dos funcionários, agir com imparcialidade, selecionar funcionários, fornecer informações verbais, agir com equilíbrio emocional, coordenar os serviços, adequar espaço físico, agir eticamente, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, empreender inovações, analisar a vontade do usuário, comunicar cumprimento de determinação judicial, cancelar registros, apontar soluções para problemas, adquirir equipamentos, atuar com eficiência, elaborar informações estatísticas, sensibilizar-se com aspectos sociais, treinar pessoal, examinar documentos, registrar a distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, decidir rapidamente, verificar capacidade e identificação dos usuários, averbar alterações nos registros de distribuições, definir espaço físico de acomodação do acervo, compor acervo segundo critérios práticos, manter-se atualizado, expressar-se com clareza, escrever corretamente, pagar tributos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, desenvolver relacionamentos sociais positivos, preparar condições ambientais para conservação do acervo, raciocinar logicamente, agir com urbanidade, fornecer certidões, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, suportar pressões externas, contratar funcionários e serviços de terceiros, fazer uso da paciência, guardar sigilo, contratar serviços de terceiros.