CBO 2413-20 — Oficial do registro de distribuições

💰 Salário de Oficial do registro de distribuições no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Oficial do registro de distribuições

O Oficial do registro de distribuições atua em repartição que centraliza informações dos registros públicos numa Comarca, realizando recepção, análise, registro e distribuição de documentos - como títulos, feitos ajuizados, entre outros - para respectivos tabelionatos, fazendo averbações e cancelamentos de sua competência, e expedindo certidões de atos e documentos que constem de seus registros. Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas. Estrutura serviços de registro e responde pelo seu gerenciamento administrativo e financeiro. Supervisiona desempenho e treina equipe de trabalho. Organiza e administra o acervo dos serviços de registro. Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos. Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2413-20

Planeja e estrutura a prestação de serviços de distribuição de registros públicos em uma Comarca, levando em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando requisitos de facilitação de acesso aos usuários, e garantindo a segurança para o arquivamento de livros e documentos. Implanta a organização técnica e administrativa em repartições criadas por lei para garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos. Atua de acordo com legislação pertinente à distribuição de registros públicos, da qual é incumbido.

Recebe e analisa documentos que devem ser distribuídos. Examina cada documento, separando os que contiverem erros formais. Devolve os documentos com erros aos seus apresentantes, interrompendo seu curso para distribuição. Divide os documentos - que não apresentaram vícios formais - pela sua natureza. Providencia a distribuição dos documentos, de forma equitativa, pelos respectivos tabelionatos. Registra os atos praticados.

Quando não for previamente exigida a distribuição, apenas registra as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes.

Averba alterações nos registros de distribuições. Efetua os cancelamentos, conforme sua competência.

Recepciona usuário que solicita a expedição de certidão.

Analisa o pedido de documento, verificando tratar-se de certidão criminal, certidão de inventário, ou outra que pode ser expedida por Cartório de Distribuição. Confirma que a certidão solicitada corresponde a ato e documento que consta de seus registros e papéis. Entrega certidão e emite recibo do emolumento percebido, em conformidade com a tabela vigente.

Presta informações, salvo as referentes a processos que correm sob segredo de justiça. Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para atender às solicitações administrativas. Responde às requisições de informações judiciais, comunicando o cumprimento do envio. Prepara e encaminha informações estatísticas a órgãos públicos.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de distribuições.

Administra quadro de pessoal, selecionando e contratando escreventes e auxiliares. Supervisiona desempenho da equipe e promove treinamentos.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos. Estabelece normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Designa, entre os substitutos, o escrevente que responderá pelo serviço de titular, nas suas ausências e nos seus impedimentos.

Contrata serviços de terceiros, coordenando suas atividades.

Realiza administração financeira, providenciando a escrituração da contabilidade da repartição e pagando tributos.

Faz a adequação do local de trabalho, adaptando espaço físico e adquirindo equipamentos. Faz uso de sistemas informatizados para execução e controle de atividades. Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Pode utilizar o Serp na recepção de documentos e títulos, para distribuição posterior às serventias dos registros públicos competentes, para a expedição de certidões, e para a prestação de informações, em formato eletrônico.

Realiza a organização e a administração do acervo do serviço de registro de distribuições. Arquiva certidões e documentos de pessoas físicas e jurídicas. Compõe o acervo segundo critérios práticos, utilizando processos que facilitam as buscas.

Define o espaço físico para o acervo, preparando as condições ambientais para conservação. Seleciona técnicas e recursos materiais para preservação do acervo.

Estabelece meios de reprodução, tais como digitalização de documentos em sistemas de computação e utilização de microfilmagem.

Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas e documentos (em versão física, microfilme ou versão digital).

Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (120)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	4	4	5
		Sistemas de informação	4	4	5
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	3
		Outros elementos (geociências) desenvolvimento sustentável e ecologia	3	3	3
	Matemática	Matemática aplicada	4	3	4
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	4	3	4
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	4	3	5
		Estatística aplicada	4	3	5
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	4	4	5
		Informática	4	4	5
		Internet	4	3	4
		Internet	4	3	4
Ciências humanas	Ciência política	Política internacional	2	2	2
		Outros elementos (política internacional) fundamentos de relações internacionais	2	2	2
		Outros elementos do campo ciência política	2	2	2
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	2	2	2
	Educação	Ensino-aprendizagem	3	3	3
		Métodos e técnicas de ensino	3	3	3
		Ensino-aprendizagem	3	3	3
		Teorias da instrução	3	3	3
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
		Psicologia do trabalho e organizacional	3	4	4
		Fatores humanos no trabalho	3	4	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão administrativa e financeira	4	4	5
		Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão de pessoas: seleção, contratação, treinamento, outros aspectos	4	4	5
		Ciências contábeis	2	3	4
		Ciências contábeis	2	3	4
	Ciência da informação	Arquivologia	4	4	5
		Organização de arquivos	4	4	5
		Arquivologia	4	4	5
		Outros elementos (arquivologia) meios de reprodução de documentos: microfilmagem, tecnologia digital, outros	4	4	5
		Arquivologia	5	5	5
		Outros elementos (arquivologia) organização e administração do acervo de serviços de registro / registro de distribuições	5	5	5
	Direito	Teoria do direito	3	3	4
		Antropologia jurídica	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Filosofia do direito	4	3	4
		Teoria do direito	3	2	3
		História do direito	3	2	3
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflitos	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) serviços notarias e de registro: evolução histórica	4	3	4
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito constitucional	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	3	3
		Direito penal	4	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito processual civil	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito processual penal	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Direito tributário	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) atribuições dos serviços de registro / registro de distribuições	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) código de processo civil: reflexos no direito notarial e registral	5	4	5
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito notarial	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) direito registral	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) emolumentos nos serviços de registro	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) estruturação de serviços de registro / registro de distribuições	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) lei de registros públicos	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) lei dos cartórios	5	4	5
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicadas aos serviços de registro / registro de distribuições	4	4	4
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) registro de distribuições: critérios de exigibilidade, distribuição de títulos, feitos ajuizados e outros documentos, averbação de alterações nos registros de distribuições, outros aspectos	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) registro de distribuições: escrituração, ordem do serviço, publicidade, conservação, responsabilidade	5	5	5
Direito público		3	3	4
Outros elementos (direito público) sistema eletrônico dos registros públicos (serp)		3	3	4
Direito público		5	4	5
Outros elementos (direito público) teoria geral dos registros públicos		5	4	5
Direito privado		4	3	4
Direito civil		4	3	4
Direito privado		4	4	4
Direito do trabalho		4	4	4
Direito privado		3	3	3
Direito internacional privado		3	3	3
Direito privado		4	3	4
Outros elementos (direito privado) direito empresarial		4	3	4
Direito privado	5	5	5
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	5	5	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Economia geral	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	4	4	4
		Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) procedimentos de qualidade	4	4	4
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	4	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	4	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	3	3	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	3	2	3
		Metodologia científica	3	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (18)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	4
	Escuta ativa	4	4
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	5	5
	Estratégias de aprendizagem	4	4
	Aprendizado ativo	4	5
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	4
	Habilidade de orientar serviços	4	5
	Habilidade de ensinar	3	4
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - originalidade	3	3
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	5	5
	Raciocínio crítico	4	5
	Raciocíonio científico	2	3
Trabalho com números	Análise de dados	3	4
	Sintetização de dados	3	4

Habilidades práticas (15)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	5
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	4	4
	Facilitação e mediação de aprendizagem	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	4	4
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	5	5
Habilidades organizacionais	Análise sistêmica	4	5
	Gerenciamento de recursos materiais	4	5
	Gerenciamento de recursos financeiros	4	5
	Gerenciamento de recursos humanos	4	5
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	4	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
	Flexibilidade dinâmica	2	2
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Reconhecimento de fala	3	4
	Clareza de fala	4	5
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 8/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	5
	Avaliação do desempenho de uma empresa ou instituição	4
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	4

⚙️ Condições de Trabalho

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2413-20

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2413-20 é o código da ocupação de oficial do registro de distribuições que pertence ao grupo dos tabeliães e registradores, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Tabeliães e registradores

🔗 CBOs Relacionados

Advogados, procuradores, tabeliães