CBO 2413-25 - Oficial do registro de imóveis - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25 Realiza os registros e os atos necessários, para comprovar a situação jurídica de imóveis, incluindo titularidade e direitos reais gravados Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro de imóveis, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de imóveis.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro de imóveis, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-25 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-25

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial do registro de imóveis

O Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25 estrutura serviços de registro de imóveis, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros de imóveis, sujeito às normas que definirem as circunscrições geográficas Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, esclarece usuário sobre as implicações de seus atos, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Fiscaliza pagamento de tributos, expede intimações, e recebe pagamentos de títulos.

Realiza os registros e os atos necessários, para comprovar a situação jurídica de imóveis, incluindo titularidade e direitos reais gravados.

Matricula imóveis Registra operações imobiliárias.

Averba alterações de contratos sociais e atas.

Averba modificações dos dados de imóveis, de pessoas e direitos Protocola e prenota títulos Emite notificações.

Cancela registros Verifica conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel Fornece informações sobre alienações de imóveis para prefeituras e receita federal.

Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.

Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.

Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de imóveis, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários.

Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.

Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de imóveis, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos de registros de imóveis Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-25 deve conservar acervo, formalizar juridicamente a vontade das partes, prestar informações, registrar atos e fatos jurídicos, gerir a serventia - tabelionato e registro, autenticar documentos e fatos, demonstrar competências pessoais, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-25

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro de imóveis CBO 2413-25

Um Oficial do registro de imóveis (ou sinônimo) deve expressar-se com clareza, verificar capacidade e identificação dos usuários, analisar a vontade do usuário, orientar sobre documentos obrigatórios, contratar serviços de terceiros, sensibilizar-se com aspectos sociais, elaborar informações estatísticas, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, adquirir equipamentos, escrever corretamente, treinar pessoal, fornecer certidões, desenvolver relacionamentos sociais positivos, contratar funcionários e serviços de terceiros, empregar criatividade, expedir intimações, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, fornecer informações verbais, comunicar cumprimento de determinação judicial, escriturar a contabilidade da serventia, manter-se atualizado, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, apontar soluções para problemas, definir espaço físico de acomodação do acervo, compor acervo segundo critérios práticos, arquivar certidões e guias de impostos, fiscalizar o pagamento de tributos, guardar sigilo, verificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, coordenar os serviços, cancelar registros, registrar operações imobiliárias, atuar com eficiência, agir com urbanidade, agir com equilíbrio emocional, fazer uso da paciência, emitir notificações, raciocinar logicamente, empreender inovações, prenotar títulos, fornecer informações sobre alienação de imóveis às prefeituras, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, agir com imparcialidade, agir eticamente, selecionar funcionários, pagar tributos, adequar espaço físico, matricular imóveis, suportar pressões externas, examinar documentos, decidir rapidamente, administrar acervo, ouvir o usuário, protocolar títulos, preparar condições ambientais para conservação do acervo, receber pagamentos de títulos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, promover atualização dos funcionários, averbar modificações dos dados de imóveis, de pessoas e direitos.