Acúmulo e desvio de função – Entenda as diferenças e quando ocorre

Você sabe quais são as diferenças entre acúmulo e desvio de função? Todo trabalhador desempenha um papel dentro da empresa, certo? Sendo assim, precisa cumprir normas, procedimentos e tarefas que lhe são pertinentes.

No entanto, não é incomum que no desenvolver de suas atividades organizacionais, surjam pedidos que nem sempre lhe são pertinentes. Ou seja, será que está havendo acúmulo ou desvio de tarefa?

Algumas vezes ao ser contratado, o trabalhador se vê pedido a realizar algo a mais… e dia após dia essas tarefas podem ir somando mais e mais funções que nem mesmo o empregado suspeitava ter de fazer.

Os modelos das tarefas podem variar de acúmulo até desvio, isso acontece em situações diferentes.

Acumulo e desvio de função

Exemplos de desvios e acúmulos de funções no trabalho

Acúmulo de tarefa: Ocorre quando o empregado tem de realizar suas tarefas e ainda por cima, desenvolver as tarefas dos demais colegas ou de outro cargo pelo qual não foi contratado.

Desvio de tarefa: Desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para desenvolver uma função no RH, por exemplo, mas acaba indo para o setor de vendas. Isso quer dizer que não está desempenhando a função pela qual foi selecionado e sem aviso ou qualquer tipo de alteração no contrato, começa a desempenhar outro papel dentro da empresa.

Ambas as situações, tanto a de acúmulo, quanto a de desvio acabam se tornando muito cansativas e desgastantes tanto a nível físico, como a nível psicológico para os empregados – que por sua vez, muito geralmente se sentem incomodados por essas situações.

Entenda um pouco mais sobre o assunto assistindo esse vídeo:

Regras trabalhistas que estabelecem soluções para o acúmulo e desvio de função 

Na verdade, para tais não existe Lei alguma para impedimento. No entanto, os tribunais possuem parâmetros pelos quais seguem como o justo tanto para empregado, como empregador.

Esses parâmetros servem de auxílio para o modelo de trabalho CLT, e sendo assim, é pautado o seguinte:

  • As atribuições extras não devem ser incompatíveis com a função na qual o trabalhador foi contratado.
  • Quando há acúmulo de trabalho é permitido que o colaborador receba mais pelo acréscimo, assim o valor deve ser acordado entre as partes (empregado e empregador).
  • Como não existe regra específica para esses casos, grande parte dos tribunais atuam com base no artigo 456 da CLT, onde só é determinado acúmulo de função quando do trabalhador é exigido mais trabalho que contradiz sua função habitual e que de alguma forma sejam atividades distintas da função que exerce e pela qual foi selecionado.

O que é exigido quando há acúmulo ou desvio de função?

É importante frisar que o desvio da função do empregado, não configura um novo enquadramento, mas requer diferenciação salarial mesmo com a nova reforma trabalhista. Nesse sentido é importante validar novo contrato trabalhista e revisão salarial. 

Outros pontos importantes ainda: 

  • Não é proibido o remanejamento de atividades dentro da empresa.
  • Toda vez que um empregado for realocado em outra função, é necessário haver reajustes de contratos e de salário.
  • Se a empresa não fizer esses reajustes, poderá sofrer pena judicial, sendo assim, forçado a pagar pelas atividades que o trabalhador desempenhou e que durante o período atuante não recebeu por elas. 

Qual é o percentual atribuído ao acúmulo de função?

O valor poderá variar de empresa a empresa. Nesse caso, o acréscimo pode ser de 10 a 40% sobre o salário. Apesar de não haver Lei terminada sobre isso, a de número 6.615/78 dá amparo para esse reajuste de modo a haver maior equilíbrio nas atividades adicionais exercidas.

Qual é o percentual atribuído ao desvio de função?

Nesse caso, o trabalhador terá direito a receber o maior valor diante a nova função ou ainda as diferenças de salário (como adicionais).

Quais são meus direitos em caso de desvio de função?

Direitos para desvio dde função segundo a nova legislação trabalhista

De acordo com o artigo 483 da CLT o colaborador pode solicitar na Justiça do Trabalho uma indenização pelo desvio de função, bem como a extinção do contrato de trabalho por descumprimento do empregador. Lembrando que de acordo com a nova legislação, em caso de perda do processo o trabalhador terá que arcar com as custas do processo.

Qual a sua opinião sobre o assunto? Atualmente você trabalha mais e ganha o mesmo?

Quais são as suas dúvidas? Fale conosco nos comentários.

23 COMENTÁRIOS

  1. Olá , sou auxiliar de confeitaria e desde o início já falei que estava agregando muitas funções .
    Conversamos ajustamos um acréscimo e mesmo assim fui registrada como auxiliar de cozinha , no valor de 1.200
    Eu dou meu máximo e uma das donas me faz ir a loja de segunda feira para fazer faxina.
    Me deu folga de segunda por ela optar pelo fechamento da loja evitando custos.
    Mas exige faxina e não organização.
    E aí está correto estabelecimento fechado e eu ir fazer limpeza?
    Eu posso requerer meu registro de auxiliar de confeitaria?
    Já fiz inúmeras vezes até 5 horas extras no dia e me pagam apenas 60%em todas, está no contrato mas o permitido são 2 horas por dia.

    • Oi Lucas, auxiliares e ajudantes tem funções muito amplas, difícil enquadrar em desvio de função a não ser que você seja responsável técnico do polimento, assine a ordem de serviço, etc, aí sim conseguiria enquadrar.

  2. Eu trabalhava em um frigorífico e fui contratado como auxiliar de serviços gerais e desde que comecei a trabalha na empresa mim pedirão pra fazer trabalho de elétrica mecânica e hidráulica mesmo se eu ter experiência e nunca mim pagarão a mais por isso

  3. Meu nome é Emerson sou operador de caldeira mais a caldeira é a lenha e eu tenho que abastecer a esteira para depois abastecer a caldeira gostaria de saber se isso é acumulo de função

  4. Eu só nova na empresa meu horário agora está certo trabalho das 6:00as2:20 mas não tenho hora de almoço e não tem hora pra sair sempre saio uma hora e meia depois do horário.A líder não deixa nos marcar a hora que nos saímos ela manda coloca a hora certa na Folha e fala que depois ela mesmo marca e certo isto é esta com falta de funcionários a bastante tempo ninguém quer ir trabalhar lá porque é tudo bagunçado.

  5. Olá me chamo Manoel sou chefe em uma.oficna de pintura automotiva só que o patrão me obriga a fazer funilaria pintura montagem polimento atender o cliente dar orçamento fazer tinta entro 720 manhã abro loja e checho loja estou carregando e com a saúde física e mental abalado que posso fazer?

  6. Fui registrada como estoquista mais tenho que dirigir uma van pra coletar produtos para empresa e além disso somos obrigados a fazer a faxina na loja toda gostaria de saber sobre isso.

    • Oi Clarisse, parece mesmo ser caso de desvio de função, mas veja que provavelmente para pleitear valores a mais por essa função você terá que entrar com uma ação trabalhista e assim se desligar da empresa. Há a possibilidade de diálogo com a empresa? Se sim seria bem melhor dessa forma, amigavelmente.

  7. Ola me aposentaram por invalidez a mais ou menos um ano. porém passei quatro anos recebendo auxilio doença e agora vendo companheiros de trabalho que foram demitidos tive como saber o valor exato de meu salário . porém nunca recebi este valor do INSS durante meu afastamento .E em minha ctps constava que eu era operador de equipamentos mas eu não recebia da previdência os mesmos valores que meus companheiros da ativa estava recebendo como operador ou seja a mesma função e menos salario para mim porque? Ainda assim eu exercia a função de mecânico de equipamentos e viaturas durante quase todo meu tempo de trabalho e nunca recebi por isso um centavo a mais em meu salario. Acumulo e desvio de função pois eu era na verdade com provas documentais e fotos mecânico de equipamentos e viaturas agora quero saber se posso e devo entrar com ação de equiparação salarial e percas dos mesmos e quando passa a contar o prazo de prescrição pois meu contrato estava suspenso e eu não sei se poderia fazer antes mesmo suspenso. Sou estudante de direito e vi em um ART.que só se prescreve a partir da data do conhecimento de minha incapacidade laboral correto? grato aguardo retorno.

  8. Bom dia!Eu trabalho como frentista e o meu patrão colocou -me para varrer o pátio com u soprador pesado e o pátio é enorme.Sem reajustes para esta tarefa a mais!!Vou deixar meu email para mais informações.email [email protected]ço Andreia.

  9. Oi meu nome é bueno tenho dúvidas sobre minha função é oque é atribuída a a ela sou pizzaiolo não tenho ajudante e tenho como tarefa praticamente toda rotina do pizzaiolo como fazer a massa acender o forno organizar caixas e manter estoque das mesma abrir montar e assar e cortar pizzas e entregar para o cliente assim como ao motoqueiro além de lavar a pizzaria manter freezer e vidros limpo assim como a cozinha tbem enfim só não processo alimentos e atendo o telefone seria essas minhas tarefas

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