Salário mínimo 2024 começa a valer a partir de quando? Como ficam pensões e salários de janeiro?

O ano de 2024 começou com uma novidade importante para a economia brasileira: o aumento do salário mínimo. O valor vigente agora é de R$ 1.412, um aumento de 6,97% comparado ao valor de 2023, que era de R$ 1.320.

Quando o novo salário mínimo entra em vigor?

Salario mínimo 2024 começa valer quando

O novo salário mínimo de R$ 1.412 começou a valer oficialmente no dia 1º de janeiro de 2024. Portanto, o primeiro pagamento com esse valor atualizado, referente aos dias trabalhados no mês de janeiro, ocorrerá em fevereiro de 2024.

Como é calculado o salário mínimo?

A nova política de reajuste do salário mínimo foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei estabelece que o reajuste é calculado baseado em dois índices:

  1. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro;
  2. O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A inflação e o salário mínimo

O primeiro fator levado em conta para o cálculo do reajuste do salário mínimo é a inflação. Em 2023, o INPC divulgado pelo IBGE foi de 3,85%. Portanto, esse foi o percentual mínimo de aumento do salário mínimo para 2024.

O PIB e o salário mínimo

O segundo fator considerado para o cálculo do reajuste é o crescimento real do PIB de dois anos antes. Em 2022, o PIB brasileiro teve uma expansão de 2,9%.

O cálculo final

Com base nesses dois índices, o valor do reajuste foi calculado e o novo salário mínimo ficou em R$ 1.412. Este valor é arredondado e já está em vigor desde o início de 2024.

Impacto no INSS

O reajuste do salário mínimo afeta diretamente o benefício repassado aos pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os beneficiários de auxílio doença. Dessa forma, o piso previdenciário irá aumentar. O benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte) passará a ser de R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro, acompanhando o novo valor do salário mínimo nacional.

Impacto no MEI

A mudança no salário mínimo também afeta as contribuições mensais de Microempreendedores Individuais (MEIs). Com o piso salarial em R$ 1.412, os microempreendedores terão que pagar entre R$ 71,6 a R$ 76,6 de contribuição mensal, a depender do tipo de sua atividade.

Cálculo da Contribuição

Os valores são calculados da seguinte forma: 5% do salário mínimo (R$ 70,60) mais R$ 5 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria. Quem exerce atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) pagará R$ 71,6, enquanto quem exerce atividades atreladas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagará R$ 75,6.

Impacto na Previdência Social

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios que são pagos acima do limite mínimo. A tabela de contribuição para a Previdência Social também será alterada com o novo salário mínimo, com a primeira faixa de contribuição, cuja alíquota é de 7,5%, subindo de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Impacto em Indenizações Judiciais

A correção do salário mínimo reajusta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.

Impacto em Benefícios Sociais

A primeira faixa do seguro-desemprego — benefício que garante assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa — também segue o salário mínimo.

Impacto Econômico

O aumento real do salário mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, deve impulsionar a demanda doméstica em 2024 e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto.

O impacto do salário mínimo nas pensões alimentícias

Para as pensões alimentícias que são pagas a partir do dia 1º de cada mês, o novo valor do salário mínimo já deve ser considerado. Isso porque a pensão alimentícia é paga sobre o mês corrente, e não sobre o mês vencido.

Salário mínimo e emprego doméstico

Para os trabalhadores domésticos que recebem o salário mínimo, o novo valor será aplicado no pagamento de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro. Além disso, o reajuste também deve ser aplicado em outras situações do emprego doméstico, como no período de férias ou no ato da rescisão do contrato.

Salários mínimos estaduais

Em alguns estados brasileiros, como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, existe um piso salarial estadual que é superior ao salário mínimo federal. No caso do estado do Rio de Janeiro, o piso estadual não é atualizado desde 2019.

Conclusão

O novo salário mínimo de R$ 1.412 é uma das primeiras mudanças importantes para a economia brasileira em 2024. Ele afeta diretamente o bolso de milhões de trabalhadores e também tem impacto direto em outras áreas, como as pensões alimentícias e os empregos domésticos.

Para o governo, o desafio é equilibrar a necessidade de aumentar o poder de compra das famílias com a responsabilidade fiscal de manter as contas públicas equilibradas.