O que pode acontecer caso não seja dada baixa na carteira de trabalho?

Quando o funcionário é demitido, ele precisa ter a baixa na carteira de trabalho. Isso porque, apenas depois desse processo que o trabalhador tem acesso aos direitos relacionados a demissão, como seguro desemprego, fundo de garantia entre outros.

Quem deve fazer esse processo é o empregador. Somente em alguns casos excepcionais, quando, por exemplo, a empresa venha a falência, que a própria justiça do trabalho pode fazer esse procedimento.

baixa na carteira de trabalho

O tempo para a baixa na carteira de trabalho é de no máximo 48 horas. Importante, esse prazo deve ser comprovado por meio da emissão de recibo em duas vias. Uma delas deve ser entregue ao funcionário e a outra precisa ficar com o empregador. Além disso, as duas vias devem ser assinadas por ambas as partes.

O que fazer se a empresa se recusa a dar baixa na carteira de trabalho?

Se porventura a empresa se recusar a dar baixa na carteira de trabalho ou demorar mais de 48 horas para fazer o processo, é necessário realizar uma denúncia trabalhista. Ela deve ser feita em um dos órgãos trabalhistas da região, e o ideal é ter o auxílio de um advogado trabalhista.

Em muitos casos os próprios sindicatos da categoria podem se encarregar de todo esse processo de denúncia.

Uma vez que a denúncia seja feita, a empresa poderá ser acionada, e dependendo do caso até mesmo uma ação trabalhista pode ser promovida contra ela para que seja feito o procedimento obrigatório.

Importante lembrar que o trabalhador só poderá dar entrada nos benefícios como seguro desemprego e Fundo de Garantia depois que a carteira já tiver tido baixa. Por conta disso é tão importante que esse processo seja feito.

Caso você tenha alguma dúvida em relação a baixa na carteira de trabalho, ou até mesmo dificuldade em relação ao empregador realizar esse procedimento, o ideal é procurar um especialista em direito trabalhista.

10 comentários em O que pode acontecer caso não seja dada baixa na carteira de trabalho?

  1. Sai de uma empresa desde 2015 após a mesma migrar ou ser incorporada a outra empresa do mesmo grupo com CNPJ diferente no ano de 2014.Na carteira de trabalho virtual consta a entrada e saída pela empresa nova de 2013 a 2015 no cargo superior.A empresa anterior q foi vendida ou incorporada está sem data de baixa,consta como ativo até hj? Como devo proceder?Ainda estou vinculado a antiga empresa?Ainda sou funcionário?

    • Oi Andre, quando há venda de empresa e mudança de CNPJ a empresa faz uma observação na carteira de trabalho informando o fato. Não precisa ter dois registros na carteira por causa disso, portanto só uma baixa basta.

  2. Boa Tarde
    poderia me informar se tem alguma coisa que eu posa fazer ou somente esperar.
    meu patrão faleceu em abril, e não tem sócios, a esposa dele me pagou a rescisão, mas não tem como dar baixa na carteira pois o certificado digital esta vencido, não pode pegar meu fundo de garantia nem o seguro, pois tem que esperar o inventario mas ela não quer entrar com o pedido de inventario, pode me ajudar ?

  3. Ola.
    Minha cunhada saiu do emprego em novembro do ano passado, mais o patrao dela nao deu baixa na carteira ela nao fez o exame demissional, elem do mais ela da gravida ja de 8 meses! Nem mesmo tem os papeis de demissao, nadinha. Ele pode alegar que ela abandonou o emprego?

  4. Fui demitida mais ainda ñ levei minha carteira pra da baixa ja faz mais de 1 mes. Isso pode causar algum poblema

  5. Boa tarde,
    Dei Baixa na Carteira de Trabalho de um funcionário de uma empresa que faço a contabilidade, porém, apesar de ter feito todo o processo no sistema da caixa, via Conectividade Social, na Caixa consta que o referido funcionário esta ATIVO. Como ele tem direito ao Seguro Desemprego da empresa que trabalhava antes. em função de continuar ativo na empresa cujo contrato foi encerrado antes de completar o contrato de experiência, mesmo a empresa tenha pago os direitos e recolhido o FGTS e criado a chave para que o mesmo sacasse seu saldo de FGTS.
    Vocês poderiam me ajudar a solucionar este problema????
    Desde ja agradeço.

    • Oi Pedro, isso provavelmente é um erro de sistema. Tem acontecido muito desde que a Caixa centralizou SEFIP e GRRF no conectividade social. Sugiro entrar em contato com o suporte do Conectividade Social.

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