O que pode acontecer caso a empresa não dê baixa na carteira de trabalho?

Quando o funcionário é demitido, ele precisa ter a baixa na carteira de trabalho. Isso porque, apenas depois desse processo que o trabalhador tem acesso aos direitos relacionados a demissão, como seguro desemprego, fundo de garantia entre outros.

Quem deve fazer esse processo é o empregador. Somente em alguns casos excepcionais, quando, por exemplo, a empresa venha a falência, que a própria justiça do trabalho pode fazer esse procedimento.

Deixar de dar baixa na CTPS

O tempo para a baixa na carteira de trabalho é de no máximo 48 horas. Importante, esse prazo deve ser comprovado por meio da emissão de recibo em duas vias. Uma delas deve ser entregue ao funcionário e a outra precisa ficar com o empregador. Além disso, as duas vias devem ser assinadas por ambas as partes.

O que fazer se a empresa se recusa a dar baixa na carteira de trabalho?

Se porventura a empresa se recusar a dar baixa na carteira de trabalho ou demorar mais de 48 horas para fazer o processo, é necessário realizar uma denúncia trabalhista. Ela deve ser feita em um dos órgãos trabalhistas da região, e o ideal é ter o auxílio de um advogado trabalhista.

Em muitos casos os próprios sindicatos da categoria podem se encarregar de todo esse processo de denúncia.

Uma vez que a denúncia seja feita, a empresa poderá ser acionada, e dependendo do caso até mesmo uma ação trabalhista pode ser promovida contra ela para que seja feito o procedimento obrigatório.

Importante lembrar que o trabalhador só poderá dar entrada nos benefícios como seguro desemprego e Fundo de Garantia depois que a carteira já tiver tido baixa. Por conta disso é tão importante que esse processo seja feito.

Caso você tenha alguma dúvida em relação a baixa na carteira de trabalho, ou até mesmo dificuldade em relação ao empregador realizar esse procedimento, o ideal é procurar um especialista em direito trabalhista.

Perguntas frequentes para baixa na carteira de trabalho:

Não foi dado baixa ou o registro está incorreto na minha carteira de trabalho digital. O que devo fazer?

Caso identificado inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento.

Os sistemas que geram os dados da CTPS Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente.

Para os outros casos somente poderão ser realizadas no momento que o cidadão for requerer algum benefício junto ao INSS.

Para os contratos de trabalho mais antigos, isso é mais provável de ocorrer devido a possíveis divergências entre o registrado Na Carteira de Trabalho de Papel e nas bases de dados da época.

Caso identificado algum erro no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente.

Para os outros casos serão realizadas campanhas para a correção das informações ou no momento que o cidadão for requerer algum benefício junto ao INSS.

Caso as inconsistências sejam referentes a informações posteriores a setembro de 2019, você deve informar ao seu empregador da inconsistência ou erro e solicitar que a correção seja feita.

Por que o cargo para o qual fui contratado não está sendo exibido corretamente na minha Carteira de Trabalho Digital?

O Aplicativo da CTPS Digital apresenta informações da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO (código e o nome da ocupação).

A nomenclatura utilizada na CBO está relacionada às ocupações identificadas no mercado de trabalho brasileiro e não aos cargos ou funções existentes na sua empresa, portanto, a titulação utilizada na empresa não é, necessariamente, a mesma utilizada na CBO.

O mais importante é que a codificação e as atividades desempenhadas pelo trabalhador sejam semelhantes.

Já está sendo planejada uma nova versão do aplicativo com melhorias, e uma delas será a inclusão da informação do campo “CARGO” que é cadastrado pela empresa no eSocial.

Sou empregador e meu funcionário está com informações erradas na Carteira de Trabalho digital. Ele quer que eu corrija as informações. O que eu faço?

Se as informações se referem ao contrato de trabalho atual com a sua empresa é necessário que você envie as informações corretas pelo eSocial.

Existe prazo para a correção? É possível que a mesma seja feita após o término do vínculo?

As correções poderão ser enviadas a qualquer momento. No entanto, orientamos que o empregador realize a correção assim que verificar alguma inconsistência, pois alguns eventos são dependentes de outros como por exemplo entrada no Seguro Desemprego e pode ser necessário realizar a correção em uma série de dados transmitidos após o evento original com problemas.

A implantação da prestação de informações de forma eletrônica pelo eSocial também é um bom momento para as empresas realizarem o saneamento de dados cadastrais e contratuais, evitando eventuais punições previstas em lei.

Sou empregador. É verdade que não preciso mais pedir a Carteira de Trabalho para contratar? Não vou ser multado?

Você não será multado. As anotações que você fazia antigamente na contratação (popularmente chamado de “assinar carteira”) já são feitas eletronicamente por você ou por seu contador.

O único cuidado necessário é que você (ou seu contador) observe o prazo de envio das informações relativas à contratação. O seu funcionário poderá ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho Digital 48 horas após o envio da informação por você.

Caso ele constate alguma divergência entre o que vocês acordaram e a informação da Carteira de Trabalho digital ele poderá solicitar que você corrija as informações enviadas.

O que eu faço com minha carteira de trabalho antiga? Não vou precisar mais dela? Posso jogar fora?

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior.

Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

O que muda é que, daqui para frente, para todos os contratos de trabalho (novos ou já existentes), todas as anotações (férias, salário, etc) serão feitas apenas eletronicamente e você poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet.

Quero ver minha Carteira de Trabalho digital, mas não consigo fazer meu cadastro no gov.br e nem pelo Aplicativo, O que eu faço?

Nos casos em que você não consegue gerar a senha para acesso da Carteira de Trabalho digital, você poderá realizar a validação por meio do aplicativo GOV.BR, por meio dos Bancos credenciados, Internet Banking dos Bancos credenciados ou por certificado digital, tudo disponibilizado na plataforma do acesso.gov.br, conforme passo a passo do portal de serviços do Governo Federal.

Fonte perguntas frequentes: Portal Gov BR

Comente sobre O que pode acontecer caso a empresa não dê baixa na carteira de trabalho?

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Comentário todo em letra maiúscula não será aprovado.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.
  • Clique aqui para ir para o formulário

106 comentários em O que pode acontecer caso a empresa não dê baixa na carteira de trabalho?

  1. Fui mandado embora da empresa mas cheguei a fazer os 3 meses de experiência não tinha aviso prévio fui trabalhar no meu último dia de contrato no caso no último dia dos 90 dias de 3 meses sendo a não me avisou no caso completo a experiência sendo que quando fui ver minha recisão tava errada e eu não quiz assina pelo erro não pude leva o papel ao meu contado e a empresa me nego devolver minha carteira até hj . Só se eu assinasse o contrato mas sempre minha carteira fico lá na empresa oq devo fazer ?!

  2. Bom dia pedi a conta de uma empresa dia 14/04/22 fui na minha carteira digital e vi que não deram baixa ainda,o que devo fazer, posso arrumar outro emprego sem ter problema ?

    • Oi Juliana, muito provavelmente falta somente atualização de sistema como explicado no texto, só isso. Registro em aberto não é impeditivo para nova contratação.

  3. Trabalhei 2anos e meio em uma empresa e depois de 10 meses peguei em outra empresa e só fiquei 1mes tenho direito no seguro desemprego.

  4. Boa noite. Em 2021 fui mandada embora, porém não deram a baixa na minha carteira e consta em aberto, e agora o meu novo patrão vai assinar a minha carteira tem algum problema pq consta em aberto na outra empresa q eu trabalhei.

    • Oi Suelen, problema algum, pode-se ter vários registros em aberto na carteira. Provavelmente seu registro em aberto será atualizado pelo sistema.

  5. Trabalhei em uma empresa a 1 ano e 4 meses, porém mudaram a razão social e o CNPJ mas não deram baixa e me recontrataram na mesma empresa, porém fui dispensada e só deram baixa no último CNPJ e recebi somente alguns meses de trabalho referente a esse novo CNPJ, posso requerer a baixa do antigo CNPJ e assim receber meus direitos, afinal trabalhei 1 ano e 4 meses antes deles mudarem. Quanto tempo eu tenho e como devo proceder?

    • Oi Keli, precisa ver se não houve sucessão trabalhista com alteração da razão social, nesse caso não precisa dar baixa em dois vínculos, somente em um e fazendo uma observação na CTPS. Sobre esse período sem rescisão, melhor entrar em acordo com a empresa ou consultar um advogado.

  6. Assinei o contrato de 1 ano com a empresa , so que n cumpri o contrato todo , Fui embora sem dar baixa na carteira ja ta com mais de 6 anos , teria algum problema assinar minha carteira em outra firma? Ou daria algum problema?

    • Oi Mikael, registros em aberto não impede nova contratação, se não como teríamos tantos profissionais com 2, 3 e até 4 vínculos ao mesmo tempo como temos.

  7. Trabalhei em 2002 a 2004 em uma empressa .recebi todos meu direitos mas minha carteira continua assinada O que faço. Procuro uma advogado ou não tenho direito nem um

  8. Fui demitida a 9 dias, na carteira digital já deu baixa. Meu ex empregador, está insistindo para eu levar a carteira física, sou obrigada?
    Outra coisa, referente ao uniforme, ele está enrolando com o pagamento até eu entregar, porém nunca assinei nenhum papel sobre uniforme e nem me neguei a entregar, só falta de tempo mesmo. Ela pode envolver meu pagamento com essas duas coisas?

    • Oi Bruna, como dito no texto não é mais necessário fazer anotações na CTPS física, mas como ainda estamos num período de transição a maioria das empresas ainda pedem mesmo. Sobre a devolução do uniforme sinceramente isso deveria ser resolvido com uma simples conversa, bom senso de ambos. Em nenhum desses casos a empresa pode reter o pagamento da rescisão, mas como eu disse é melhor o bom senso do que ajuizar uma ação por exemplo.

  9. Bom dia pedi as contas a 9 anos de domestica e ate agora não derao baixa na minha carteira de trabalho e por isso não posso sacar meu pis o que faço pra resolver isso

    • Oi Cristiane, primeiramente solicite a baixa ao empregador e caso não resolva procure orientação jurídica para possível ação de danos morais já que você não consegue sacar o benefício por esse motivo.

  10. Bom dia entrei cm uma ação indireta aonde eu trabalhava saiu a sentença, trânsito julgado em seguida dei baixa na minha carteira de trabalho.e ainda não recebi minha recisão pq tanta demora tá certo isso.

  11. Boa noite, fiz meu acerto faz uns 20 dias só que na minha carteira digital está em aberto ainda. Na carteira física está com a data da saída. Oque devo fazer

  12. oi trabalhei em 2003 e de carteira assinada nao foi dado baixa na minha carteira trabalhei mais de um ano e 2 meses e nunca me pagaram nada nem seguro desemprego que eu tinha direito o que ? posso fazer a empresa nao existe mais

  13. Bom dia, eu pedi demissão da minha empresa sem cumprir aviso prévio, já faz 13 dias que eu pedi demissão e eles ainda não deram baixa na minha carteira, eu pedi demissão porque estou indo trabalhar em outra empresa, então não posso trabalhar nessa nova empresa porque a antiga ainda não deu baixa na minha carteira. tentei entrar em contato com a antiga empresa mas eles se recusam a falar comigo. Quais medidas eu posso tomar ?

    • Oi Vinícius, em caso de demissão a empresa tem o prazo de 10 dias para fazer anotações na carteira de trabalho e fazer o pagamento de verbas rescisórias.

      Passado esse prazo o ideal é consultar a Procuradoria do Trabalho na sua cidade e pedir orientação jurídica e possivelmente impetrar ação por danos morais.

      Obs: registro na CTPS em aberto não impede contratação por outra empresa. Hoje há profissionais que trabalham em 2, 3 e até 4 empresas ao mesmo tempo sem problemas.

  14. Oi bom dia! Eu trabalhei 2 dias uma empresa e pedi as contas! Fiz a carta com o próprio punho! Isso foi numa segunda feira! E hoje que quinta feira ainda tá em aberto na minha carteira digital!! Pode me ajudar?

  15. Trabalhei em 2001 numa fábrica na aquela época eu era de menor ñ me lembro muito mais ñ deram baixa na carteira de trabalho e nem pagaram os meus direitos eu queria saber, qual são os meus direitos?

    • Oi Patrícia, o prazo para entrada de processo trabalhista é de cinco anos contando a partir do fim do vínculo, portanto não é possível pleitear nada.

  16. Fui demitido de uma empresa e ao ir sacar meu FGTS, a carteira digital ainda constava vinculo
    em aberto e me foi negado o pedido, poderia me ajudar em saber se a empresa tem que me enviar uma nova chave e atualizar meu desligamento do sistema do esocial ou basta apenas eles darem baixa no sistema e eu ir novamente na caixa e provavelmente dará certo?

    • Oi Eliabe, a empresa precisa atualizar o eSocial com a comunicação de dispensa, provavelmente o funcionário da Caixa te orientou sobre isso não?! Agora se precisa de mais documentações aí só com a Caixa mesmo.

  17. Fui fazer o salário materno do meu bebê só que no sistema consta que minha carteira ainda está assinada só que aparece na minha carteira que foi dado baixa mas quando entra no sistema do INSS aparece que a carteira ainda está assinada o que eu posso fazer nesse caso, fui na empresa e assinei um monte de papel que era para dar baixa na carteira agora aparece no INSS que é minha carteira ainda não foi dado baixa?

  18. Trabalhei como jovem aprendiz durante 11 meses. O contrato terminou dia 15/02, só que não pude comparecer desde então, por problemas pessoais. Minhas verbais rescisórias já foram pagas. É necessário dar baixa na carteira quando já ultrapassou os 10 dias?

  19. Olá, fui demitido no começo do mês passada, deram baixa na minha carteira, recebi o FGTS tudo certinho, mas ao tentar da entrada no meu seguro desemprego deu divergência, fui até o some me informaram que não foi dada baixa na minha carteira digital, entrei em contato com RH da minha empresa, mas eles não me deram nenhum posicionamento e nem me respondem, o que devo fazer nesse caso?

      • Olá fui mandado embora da empresa mas já passou mas de 30 dias não deu baixa na minha carteira e não liberou meu FGTS….recebi uma proposta de emprego mas tô comedo de assinar a carteira e não consegui sacar o FGTS…me ajudar

        • Oi Agno, a empresa tem 10 dias corridos para o pagamento de verbas rescisórias e liberação de FGTS, passado esse prazo a empresa deverá pagar uma multa. O ideal é procurar a empresa e ver se vão fazer o pagamento, caso contrário é melhor consultar um advogado antes de qualquer coisa.

  20. Na minha carteira digital, estou com três contratos em abertos, o atual que exerço e mais dois que já me desliguei das empresas, porém permanecem como em abertos, estou tendo dificuldade para receber meus PIS, acredita que pode ser por conta disso ? O que devo fazer ?

    • Oi Melquisedec, se na carteira física está dado baixa na carteira provavelmente é falta de atualização do sistema da CTPS digital e isso não atrapalha recebimento de PIS.

      • Eu já sai da empresa tem 16 anos já procurei várias vezes para da baixa na minha carteira eles alegao que perdeu todas as minhas anotações a carteira está comigo o que fasso

      • Minha carteira foi cancelada com um mês de contrato em 2018 baixei a CTPS digital e apareceu em aberto a empresa sumiu, como fazer agora que fiz o seletivo passei e to com medo da empresa não me contratar porque minha carteira tá em aberto.

      • Boa tarde! Coloquei minha antiga empresa na justiça por recisão indireta, pelo não depósito do FGTS e atraso constante nós salários mas até o momento ainda tá rolando o processo, nesse período consegui outro emprego mas fui demitido e estou de aviso, gostaria de saber se quando acabar meu aviso e quando eu for dá entrada no seguro desemprego vou ter problemas pelo o fato do registro da minha antiga empresa ainda está em aberto por causa do processo trabalhista,
        ? Como devo agir pra dá entrada no seguro, ou só posso dá entrada quando o processo da outra empresa for finalizado??

  21. Como dar baixa na carteira digital (ela não tem mais a carteira fisica) de uma funcionária que foi desligada em 2018 e a empresa que ela foi registrada, foi encerrada em 2019.
    Na época eu mandei o Caged, a Rais, tá tudo certinho, entreguei essa documentação pra ela comparecer no ministério do trabalho e tentar uma solução, eles informaram só o RH resolveria.
    Preciso de ajuda, por favor!!

    • Oi Amanda, provavelmente o sistema da CTPS digital ainda não atualizou esse encerramento de vínculo. Se a empresa recolheu corretamente FGTS, INSS através da guia GFIP, não haverá problema e o sistema atualizará esse registro no CNIS automaticamente no futuro, ou, quando o empregado solicitar algum benefício junto ao INSS.

      O aplicativo Carteira de Trabalho Digital apresenta informações oriundas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é alimentada pelo eSocial e via Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, que é abastecido pelas empresas.

  22. Meu pai trabalhou em uma empresa em 1968 mais ou menos !!! Saiu da empresa sem dar baixa na carteira!! Não recebeu nada !! que ele não tem mais a carteira!!! Será que ele consegue receber o FGTS desse tempo ?

  23. Trabalhei muitos anos em uma empresa, minha carteira foi assinada 1 ano depois q entrei , em 2005 trabalhei lá até 07/2009 passado um tempo o mesmo patrão abriu outra empresa com outro CNPJ e eu voltei a trabalhar pra ele 12/2010 trabalhei até 10/2013 sai empresa mas não deu baixa nem fez nenhum acerto comigo! Baixei carteira digital lá consta q os dois empregos não foi dado baixa esta em aberta mas n carteira mostra q patrão deu baixa d primeiro emprego nessa empresa, mas n carteira digital está os dois empregos q tive aberto , ele não deu baixa e até hoje eu estou esperando resolver e nada , sai em 2013 e não trabalho mais lá e ele não resolve minha situação até hoje ! O q devo fazer ? Não pagou meu INSS não pagou nada na hora d aposentar vou perder todo esse tempo q trabalhei e ele não pagou o q deveria pagar ! 12 q espero resolver essa situação e diz q não tem dinheiro pra resolver!

  24. Boa tarde,baixei a carteira digital e percebi que uma empresa que trabalhei a 35 anos atrás ainda está em aberto o que fazer nesse caso? Desde já agradeço

  25. Pedi conta a empresa não pediu minha carteira eles fez o acerto antes de dar baixa na minha carteira
    Fikei 7 messe ele não deu baixa na minha carteira perdi serviço por causa disso porque pensei que eles tinha dado baixa pq eles fez o acerto levei a carteira esses dias e eles deu baixa se eu levar na justiça eu ganho alguma coisa?

    • Oi Marcia, entre em contato com o RH da empresa para solicitar a baixa e caso não consiga procure a Delegacia Regional do Trabalho na sua região e peça orientação.

  26. Boa tarde, trabalhei em uma empresa até 2020, quando pedi demissão por conta da pandemia, na carteira de trabalho física tem a folha demonstrando a demissão, porém na CTPS digital, site do governo, FGTS e afins, não aparece a recisão do contrato, é normal?

    • Olá boa noite fui demitida de uma empresa e depois da homologação dei entrada só que trabalhei no carnaval em outro lugar com contrato temporário de 3 dias eles não deram baixa na carteira digital fui dar entrada no seguro do último emprego e deu vinculado eu consigo dar entrada depois que der baixa do contrato temporário ou perdi o direito do seguro

      • Oi Maria, se já apareceu o novo vínculo você perdeu direito ao seguro. Se você já obteve um novo emprego não há mais direito para receber o seguro.

  27. Tenho um registro em aberto sem dar baixa na minha carteira de 2004, o dono fechou e sumiu simplesmente, eu consultei o cnpj da empresa por acaso e consta foi baixada, o que devo fazer neste caso ? perco o tempo de contagem que trabalhei nessa empresa de inss (aposentadoria) ?
    Acredito que advogado tbm nao adianta mais pelo tempo neh? embora ele não pagou nada pra ninguém

    • Oi Vivian, você não perde o tempo de registro por falência da empresa. Procure um posto da Justiça do Trabalho na sua cidade e peça orientação para dar baixa na anotação.

  28. Bom dia, tive preso a 7 anos e nao pude comunicar meu antigo patrao e nunca foi dado baixa a carteira nesses 7 anos , sera q isso me impede de arrumar outro emprego de carteira assinada? Nao posso procurar a antiga firma q trabalhei pq moro em outro estado .sera q isso impede de eu trabalhar rm outro emprego?

  29. Fui mandada embora,porque falaram que não passei na experiência,mas fui fichada.
    Eles não deram baixa na minha carteira, procurei o ministério do trabalho,somaram tudo,o ministério falou que eu tinha x,só que eles não querem pagar…eles podem depositar meu FGTS?.

  30. Sair de uma empresa nao dero baixa na minha carteira ja faz 5 anos e estar em aberto ainda e. Estou trabalhando em outra empresar e vou sair isso vai empedir meu seguro desemprego
    A empresar que nao dero baixa nao existe mas

  31. Bom dia! Gostaria de saber o que devo fazer. Sai da empresa já tem uns 5 meses mais ou menos, acertaram comigo e me deram o contrato de recisão tudo direitinho. Só que não deram baixa na minha carteira digital e não estou conseguindo o auxílio Brasil do meu filho por conta dessa pendência. O que eu posso tá fazendo pra eles derem baixa na minha carteira digital?

  32. Olá, eu saí da empresa faz 2 anos , acabei não levando pra dar baixa por vários motivos e estou em outro estado do Brasil sem poder resolver pessoalmente. Posso resolver á distância? Isso vai atrapalhar na minha contratação do próximo emprego? 🙁 Eu já pedi uma ex colega pra um supervisor entrar em contato comigo

  33. Meu patrão me mandou embora e não deu baixa na minha carteira. Fechou a empresa e sumiu . Não sei oq fazer , estou com o processo p resolver isso mas preciso de algo de imediato pq preciso arrumar outro emprego. Sabe como devo fazer?

  34. A avó da minha esposa de 82 anos, em sua carteira de trabalho, não foi dado baixa, tem dois registros de admissão pela mesma empresa, em 1981 e 1986. Ela tem algum direito? O fato de não ter dado baixa na carteira impediu ou impede dela receber alguma coisa?
    Att,
    Mazzo

  35. Sai de uma empresa desde 2015 após a mesma migrar ou ser incorporada a outra empresa do mesmo grupo com CNPJ diferente no ano de 2014.Na carteira de trabalho virtual consta a entrada e saída pela empresa nova de 2013 a 2015 no cargo superior.A empresa anterior q foi vendida ou incorporada está sem data de baixa,consta como ativo até hj? Como devo proceder?Ainda estou vinculado a antiga empresa?Ainda sou funcionário?

    • Oi Andre, quando há venda de empresa e mudança de CNPJ a empresa faz uma observação na carteira de trabalho informando o fato. Não precisa ter dois registros na carteira por causa disso, portanto só uma baixa basta.

  36. Boa Tarde
    poderia me informar se tem alguma coisa que eu posa fazer ou somente esperar.
    meu patrão faleceu em abril, e não tem sócios, a esposa dele me pagou a rescisão, mas não tem como dar baixa na carteira pois o certificado digital esta vencido, não pode pegar meu fundo de garantia nem o seguro, pois tem que esperar o inventario mas ela não quer entrar com o pedido de inventario, pode me ajudar ?

  37. Ola.
    Minha cunhada saiu do emprego em novembro do ano passado, mais o patrao dela nao deu baixa na carteira ela nao fez o exame demissional, elem do mais ela da gravida ja de 8 meses! Nem mesmo tem os papeis de demissao, nadinha. Ele pode alegar que ela abandonou o emprego?

      • Oi, trabalhei três meses no mercado e não renovaram meu contrato, assim não dando baixa na minha carteira, no dia de pegar meu pagamento levei a carteira mas eu não entendo muito disso e tinha 17 anos, ela não comentou de pegar minha carteira p dar baixa, daí ficou um ano assim, agora levei já eles perguntaram se eu levei a carteira p eles darem baixa, mas aquele quando levei à um ano p pegar o pagamento não me falaram nada, levei faz dois dias disseram q posso ir pegar, o erro foi de quem? Se eu entrar na justiça quem pode ganhar a causa?

        • Oi Aline, somente por não dar baixa na carteira não justifica ação trabalhista. Seria preciso que a empresa se negasse veementemente a não dar baixa na carteira e que isso gerasse prejuízo para você, como por exemplo impossibilitar de dar entrada no Seguro Desemprego, dessa forma sim teria elementos para ação por dano moral.

          Saiba que desde a Reforma Trabalhista de 2017 o empregado que perde ações na justiça contra empresas tem que arcar com as custas do processo, até por isso os processos tem que ser bem embasados.

  38. Boa tarde,
    Dei Baixa na Carteira de Trabalho de um funcionário de uma empresa que faço a contabilidade, porém, apesar de ter feito todo o processo no sistema da caixa, via Conectividade Social, na Caixa consta que o referido funcionário esta ATIVO. Como ele tem direito ao Seguro Desemprego da empresa que trabalhava antes. em função de continuar ativo na empresa cujo contrato foi encerrado antes de completar o contrato de experiência, mesmo a empresa tenha pago os direitos e recolhido o FGTS e criado a chave para que o mesmo sacasse seu saldo de FGTS.
    Vocês poderiam me ajudar a solucionar este problema????
    Desde ja agradeço.

    • Oi Pedro, isso provavelmente é um erro de sistema. Tem acontecido muito desde que a Caixa centralizou SEFIP e GRRF no conectividade social. Sugiro entrar em contato com o suporte do Conectividade Social.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui