CBO 2413-35 - Tabelião de notas - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Tabelião de notas CBO 2413-35 Prepara e realiza atos notariais, lavrando escrituras e procurações públicas, lavrando testamentos públicos e aprovando testamentos cerrados, redigindo e lavrando atas notariais, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços notariais de tabelionato de notas, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-35 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Tabelião de notas, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-35 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-35

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Tabelião de notas

O Tabelião de notas CBO 2413-35 estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de notas, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, esclarece o usuário sobre as implicações de seus atos, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Recomenda busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, recolhe tributos dos usuários.

Fiscaliza o pagamento de tributos.

Realiza todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, lavra escrituras e procurações públicas, lavra testamentos públicos e aprova testamentos cerrados, redige e lavra atas notariais Reconhece firmas.

Lê o ato ao usuário.

Verifica conformidade do ato à vontade do usuário Colhe assinaturas dos usuários Certifica a veracidade de cópias conforme original e autentica cópias.

Verifica e certifica conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel Registra chancelas mecânicas Reconhece firmas, letras e chancelas.

Pode prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos em lei (código civil) Fornece informações sobre alienações de bens para receita federal.

Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.

Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de notas, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.

Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de notas, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-35 deve autenticar documentos e fatos, gerir a serventia - tabelionato e registro, prestar informações, demonstrar competências pessoais, conservar acervo, registrar atos e fatos jurídicos, formalizar juridicamente a vontade das partes, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-35

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Tabelião de notas CBO 2413-35

Um Tabelião de notas (ou sinônimo) deve guardar sigilo, preparar condições ambientais para conservação do acervo, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, fazer uso da paciência, agir eticamente, orientar sobre documentos obrigatórios, esclarecer usuário sobre as implicações de seus atos, raciocinar logicamente, verificar capacidade e identificação dos usuários, escrever corretamente, suportar pressões externas, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, recolher tributos dos usuários, redigir atas notariais, certificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, empreender inovações, adquirir equipamentos, agir com urbanidade, escriturar a contabilidade da serventia, compor acervo segundo critérios práticos, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, examinar documentos, definir espaço físico de acomodação do acervo, fornecer certidões, empregar criatividade, reconhecer firmas, letras e chancelas, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, analisar a vontade do usuário, sensibilizar-se com aspectos sociais, atuar com eficiência, decidir rapidamente, selecionar funcionários, agir com equilíbrio emocional, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, arquivar certidões e guias de impostos, pagar tributos, ler o ato ao usuário, aprovar testamento cerrado, adequar espaço físico, colher assinaturas dos usuários, comunicar cumprimento de determinação judicial, contratar funcionários e serviços de terceiros, fiscalizar o pagamento de tributos, administrar acervo, certificar a veracidade das cópias conforme original, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, registrar chancelas mecânicas, desenvolver relacionamentos sociais positivos, elaborar informações estatísticas, manter-se atualizado, recomendar busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas, promover atualização dos funcionários, agir com imparcialidade, apontar soluções para problemas, fornecer informações verbais, expressar-se com clareza, verificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, ouvir o usuário, coordenar os serviços, contratar serviços de terceiros, verificar conformidade do ato a vontade do usuário, treinar pessoal.