CBO 2413-30 - Oficial do registro de títulos e documentos - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Oficial do registro de títulos e documentos CBO 2413-30 Efetua o registro de títulos e documentos, transcrevendo instrumentos particulares, para provar as obrigações convencionais ou com a função de conservação, em atos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços de registro de títulos e documentos, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços de registro Atua de acordo com legislação pertinente ao registro de títulos e documentos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-30 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Oficial do registro de títulos e documentos, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-30 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-30

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Tabeliães e registradores.
• • • Profissionais das ciências jurídicas.

O que faz um Oficial do registro de títulos e documentos

O Oficial do registro de títulos e documentos CBO 2413-30 estrutura serviços de registro de títulos e documentos, assegurando organização técnica e administrativa, em repartições criadas por lei, a fim de garantir a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos de fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos registros públicos, do direito registral, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros de títulos e documentos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários Fiscaliza pagamento de tributos.

Efetua o registro de títulos e documentos, transcrevendo instrumentos particulares, para provar as obrigações convencionais ou com a função de conservação.

Protocola títulos e emite notificações Averba alterações de registros de títulos e documentos.

Cancela registros.

Fornece informações sobre alienações de bens para receita federal Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos.

Responde à requisição de informações judiciais e administrativas Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato.

Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho Indica, entre os escreventes, os seus substitutos.

Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de registro de títulos e documentos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços Adapta espaço físico e adquire equipamentos.

Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal.

Coordena os serviços Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição.

Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de registro de títulos e documentos, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo.

Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva títulos e documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-30 deve gerir a serventia - tabelionato e registro, demonstrar competências pessoais, formalizar juridicamente a vontade das partes, registrar atos e fatos jurídicos, conservar acervo, prestar informações, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-30

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Oficial do registro de títulos e documentos CBO 2413-30

Um Oficial do registro de títulos e documentos (ou sinônimo) deve fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, registrar títulos e documentos, agir com equilíbrio emocional, treinar pessoal, suportar pressões externas, fazer uso da paciência, elaborar informações estatísticas, escrever corretamente, emitir notificações, escriturar a contabilidade da serventia, manter-se atualizado, compor acervo segundo critérios práticos, arquivar certidões e guias de impostos, fiscalizar o pagamento de tributos, coordenar os serviços, analisar a vontade do usuário, apontar soluções para problemas, sensibilizar-se com aspectos sociais, fornecer informações verbais, preparar condições ambientais para conservação do acervo, promover atualização dos funcionários, ouvir o usuário, agir com imparcialidade, guardar sigilo, registrar escritos particulares, agir com urbanidade, cancelar registros, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, protocolar títulos, atuar com eficiência, selecionar funcionários, orientar sobre documentos obrigatórios, empregar criatividade, pagar tributos, administrar acervo, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, contratar funcionários e serviços de terceiros, adequar espaço físico, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, raciocinar logicamente, empreender inovações, fornecer certidões, examinar documentos, averbar alterações de registros de títulos e documentos, definir espaço físico de acomodação do acervo, expressar-se com clareza, contratar serviços de terceiros, agir eticamente, comunicar cumprimento de determinação judicial, decidir rapidamente, verificar capacidade e identificação dos usuários, desenvolver relacionamentos sociais positivos, adquirir equipamentos.