CBO 2413-40 — Tabelião de protestos

💰 Salário de Tabelião de protestos no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

🏢 Salário por Porte da Empresa

Tabelião de protestos • Brasil • Regime CLT

🔒 Os valores reais são exclusivos para assinantes. Ver planos de acesso →

Porte da Empresa i	Q1 (25%) i	Sal. Médio i	Q3 (75%) i
Micro (até 9 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pequena (10-49 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Média (50-249 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Grande (250+ func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Fonte: Portal Salário / CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Tabelião de protestos

O Tabelião de protestos recebe e protocola títulos e outros documentos de dívida, faz a remessa de intimação ao devedor, realiza o recebimento do pagamento ou, no caso de falta de pagamento, a lavratura e o registro do protesto (ato formal pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação), passando a cobrança a ter validade e eficácia jurídica. Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas. Estrutura serviços notariais de tabelionato de protestos e responde pelo seu gerenciamento administrativo e financeiro. Supervisiona desempenho e treina equipe de trabalho. Organiza e administra o acervo dos serviços notariais. Atua de acordo com legislação pertinente aos serviços notariais. Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2413-40

Planeja e estrutura a prestação de serviços notariais - na modalidade de tabelionato de protestos -, levando em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, considerando requisitos de facilitação de acesso aos usuários, e garantindo a segurança para o arquivamento de livros e documentos. Implanta a organização técnica e administrativa dos serviços concernentes ao protesto, garantidores de autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Atua de acordo com legislação pertinente aos serviços notariais.

Recepciona o usuário, que apresenta título ou documento em que se reconheçam dívidas. Examina o título ou documento em seus caracteres formais, dando continuidade ao serviço caso não encontre irregularidade.

Protocola o título ou documento em livro, realizando a escrituração mediante processo manual, mecânico, eletrônico ou informatizado.

Expede proposta de solução negocial do credor – incluindo desconto da dívida e/ou melhores condições de pagamento -, estabelecendo o prazo de resposta do devedor.

No caso de negociação frustrada, expede a intimação ao devedor para pagamento do valor original da dívida.

Recebe o pagamento do título ou documento de dívida, dentro de prazo legal.

No caso de não pagamento, pode acatar pedido de desistência de protesto, em que o credor retira o título ou documento de dívida.

Quando constatada a falta de pagamento pelo devedor e a não desistência do credor, lavra e registra o protesto, emitindo o respectivo instrumento.

Fornece recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente.

Pode fazer o cancelamento do registro do protesto e a averbação das alterações necessárias para atualização dos registros efetuados.

Fornece certidões relativas a todos os atos praticados.

Presta informações sobre protestos lavrados e cancelados às entidades e associações de crédito. Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para atender aos órgãos públicos e às solicitações administrativas. Responde às requisições de informações judiciais, comunicando o cumprimento do envio.

Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de protestos.

Administra quadro de pessoal, selecionando e contratando escreventes e auxiliares. Supervisiona desempenho e promove programas de treinamento.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos. Estabelece normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos, de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços. Designa, entre os substitutos, o escrevente que responderá pelo serviço de titular, nas suas ausências e nos seus impedimentos.

Contrata serviços de terceiros, coordenando suas atividades.

Realiza administração financeira, providenciando a escrituração da contabilidade e pagando tributos.

Faz a adequação do local de trabalho, adaptando espaço físico e adquirindo equipamentos. Utiliza sistemas informatizados para execução e controle de atividades. Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Realiza a organização e a administração do acervo dos serviços de tabelionato de protestos. Arquiva comprovantes de devolução de documentos de dívida irregulares, intimações, comprovantes de entrega de pagamentos aos credores, certidões, entre outros documentos. Compõe o acervo segundo critérios práticos, utilizando processos que facilitam as buscas.

Define o espaço físico para o acervo, preparando as condições ambientais para conservação. Seleciona técnicas e recursos materiais para preservação do acervo.

Estabelece meios de reprodução, tais como sistemas de computação, microfilmagem, gravação eletrônica de imagem, entre outros meios.

Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas e documentos (em versão física, microfilme ou versão digital).

Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (120)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	4	4	5
		Sistemas de informação	4	4	5
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	3
		Outros elementos (geociências) desenvolvimento sustentável e ecologia	3	3	3
	Matemática	Matemática aplicada	4	3	4
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	4	3	4
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	4	3	5
		Estatística aplicada	4	3	5
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	4	4	5
		Informática	4	4	5
		Internet	4	3	4
		Internet	4	3	4
Ciências humanas	Ciência política	Política internacional	2	2	2
		Outros elementos (política internacional) fundamentos de relações internacionais	2	2	2
		Outros elementos do campo ciência política	2	2	2
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	2	2	2
	Educação	Ensino-aprendizagem	3	3	3
		Métodos e técnicas de ensino	3	3	3
		Ensino-aprendizagem	3	3	3
		Teorias da instrução	3	3	3
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
		Psicologia do trabalho e organizacional	3	4	4
		Fatores humanos no trabalho	3	4	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão administrativa e financeira	4	4	5
		Administração de empresas	4	4	5
		Outros elementos (administração de empresas) gestão de pessoas: seleção, contratação, treinamento, outros aspectos	4	4	5
		Ciências contábeis	2	3	4
		Ciências contábeis	2	3	4
	Ciência da informação	Arquivologia	4	4	5
		Organização de arquivos	4	4	5
		Arquivologia	4	4	5
		Outros elementos (arquivologia) meios de reprodução de documentos: microfilmagem, tecnologia digital, outros	4	4	5
		Arquivologia	5	5	5
		Outros elementos (arquivologia) organização e administração do acervo de serviços notariais (tabelionato de protestos)	5	5	5
	Direito	Teoria do direito	3	3	4
		Antropologia jurídica	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Filosofia do direito	4	3	4
		Teoria do direito	3	2	3
		História do direito	3	2	3
		Teoria do direito	3	3	3
		Sociologia jurídica	3	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	3	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflitos	3	3	4
		Teoria do direito	4	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) serviços notarias e de registro: evolução histórica	4	3	4
		Direito público	4	4	4
		Direito administrativo	4	4	4
		Direito público	4	4	4
		Direito constitucional	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito internacional público	3	3	3
		Direito público	4	3	3
		Direito penal	4	3	3
		Direito público	4	4	4
		Direito processual civil	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Direito processual penal	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Direito tributário	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) atribuições dos serviços notariais (tabelionato de protestos)	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) código de processo civil: reflexos no direito notarial e registral	5	4	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) direito notarial	5	5	5
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	3	3	3
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito registral	3	3	3
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) emolumentos nos serviços notariais (tabelionato de protestos)	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) estruturação de serviços notariais (tabelionato de protestos)	5	5	5
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) lei de registros públicos	5	5	5
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) lei dos cartórios	5	4	5
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicadas aos serviços notariais (tabelionato de protestos)	4	4	4
		Direito público	3	3	4
		Outros elementos (direito público) sistema eletrônico dos registros públicos (serp)	3	3	4
		Direito público	5	5	5
		Outros elementos (direito público) tabelionato de protestos: escrituração, ordem do serviço, publicidade, conservação, responsabilidade	5	5	5
Direito público		5	5	5
Outros elementos (direito público) tabelionato de protestos: protocolo de documentos de dívida, intimação de devedores de títulos, recebimento de pagamento e quitação, protesto, outros aspectos		5	5	5
Direito público		5	4	5
Outros elementos (direito público) teoria geral dos atos notariais		5	4	5
Direito privado		4	3	4
Direito civil		4	3	4
Direito privado		4	4	4
Direito do trabalho		4	4	4
Direito privado		3	3	3
Direito internacional privado		3	3	3
Direito privado		4	3	4
Outros elementos (direito privado) direito empresarial		4	3	4
Direito privado	5	5	5
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	5	5	5
Economia	Teoria econômica	3	3	4
	Economia geral	3	3	4
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	4	4	4
		Gerência de produção	4	4	4
		Outros elementos (gerência de produção) procedimentos de qualidade	4	4	4
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	5	5
		Língua portuguesa	4	4	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	4	4	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	3	3	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	3	2	3
		Metodologia científica	3	2	3

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (18)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	4	4
	Escuta ativa	4	4
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	5	5
	Estratégias de aprendizagem	4	4
	Aprendizado ativo	4	5
	Persuasão	3	3
	Negociação	3	4
	Habilidade de orientar serviços	4	5
	Habilidade de ensinar	3	4
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - originalidade	3	3
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	5	5
	Raciocínio crítico	4	5
	Raciocíonio científico	2	3
Trabalho com números	Análise de dados	3	4
	Sintetização de dados	3	4

Habilidades práticas (15)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	4	5
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	4	4
	Facilitação e mediação de aprendizagem	3	3
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	4	4
Habilidades operacionais	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	5	5
Habilidades organizacionais	Análise sistêmica	4	5
	Gerenciamento de recursos materiais	4	5
	Gerenciamento de recursos financeiros	4	5
	Gerenciamento de recursos humanos	4	5
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	4	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
	Flexibilidade dinâmica	2	2
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Reconhecimento de fala	3	4
	Clareza de fala	4	5
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 8/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	5
	Avaliação do desempenho de uma empresa ou instituição	4
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em contextos de trabalho complexos, que podem exigir novas abordagens estratégicas.	4

⚙️ Condições de Trabalho

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2413-40

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2413-40 é o código da ocupação de tabelião de protestos que pertence ao grupo dos tabeliães e registradores, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Tabeliães e registradores

🔗 CBOs Relacionados

Advogados, procuradores, tabeliães