CBO 1141-05 - Dirigente de partido político

O Que Faz um Dirigente de partido político

Exerce as funções de dirigente político-partidário – em esfera municipal, estadual ou nacional –, atuando para que o partido político assegure a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Mantém relações com a sociedade civil, interagindo com pessoas e grupos sociais, a fim de conhecer suas demandas. Realiza análise de conjuntura. Coordena a formulação de projetos políticos e o estabelecimento de prioridades. Promove eventos políticos. Coordena campanhas eleitorais, encaminhando lista de candidatos, de acordo com a legislação eleitoral. Gerencia pessoas, recursos materiais e recursos financeiros. Conduz ações de comunicação do partido. Cumpre legislação pertinente aos partidos políticos, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas

Prepara-se para o exercício de funções político-partidárias, mantendo-se atualizado com respeito à legislação pertinente e suas alterações, que incidem sobre os diversos aspectos da atuação dos partidos políticos. Analisa os vários partidos políticos existentes, verificando aquele que, além das condições legalmente estabelecidas – como respeito à soberania nacional, ao regime democrático, ao pluripartidarismo e aos direitos fundamentais da pessoa humana –, mantém estatuto e programa de acordo com suas convicções.

Pode participar da fundação de novo partido, seguindo os procedimentos previstos em lei. Participa da estruturação do partido, colaborando na elaboração de estatutos, regimento, código de ética, normas e procedimentos. Auxilia na identificação de bases eleitorais. Acompanha o processo de o partido adquirir personalidade jurídica, promover a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores previsto em lei, realizar os atos necessários para constituição definitiva de seus órgãos e designar os dirigentes, na forma do seu estatuto.

Uma vez designado dirigente, atua – em esfera municipal, estadual ou nacional – para que o partido político assegure a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Mantém relações com a sociedade civil, interagindo com pessoas e grupos sociais, a fim de conhecer suas demandas.

Realiza análise de conjuntura. Coordena a formulação de projetos políticos e o estabelecimento de prioridades. Formula e discute propostas de programas. Estabelece relações com outros partidos. Pode articular federações partidárias.

Promove eventos políticos, definindo seus calendários, objetivos, públicos-alvo e conteúdo. Solicita autorização para uso de espaços e apoio logístico. Organiza a infraestrutura e contrata prestadores de serviços.

Pode fazer uso de tecnologia de comunicação nas atividades partidárias, inclusive para realização de reuniões a distância.

Coordena campanhas eleitorais, participando da formulação de propostas eleitorais e da organização da comunicação da campanha. Organiza e legaliza chapas. Encaminha lista de candidatos, de acordo com a legislação eleitoral. Responde a consultas dos tribunais eleitorais.

Define agenda de visitas e presta orientação a cabos eleitorais. Contrata, coordena e analisa resultados de pesquisas eleitorais.

Movimenta recursos financeiros nas campanhas eleitorais, quando recebe designação específica para tal função. Presta conta das campanhas eleitorais.

Pode coordenar o emprego de ferramentas digitais para realização de pesquisas de interesse político-partidário, na fase de planejamento e durante a realização de campanhas eleitorais.

Gerencia pessoas, coordenando a seleção, a contratação e a qualificação da equipe. Supervisiona o desempenho da equipe.

Gerencia recursos materiais, coordenando a definição de necessidades e a elaboração de orçamentos, acompanhando as compras, e controlando o uso, o armazenamento e outras operações com material.

Gerencia recursos financeiros, administrando o fundo partidário. Busca contribuições especiais de pessoas físicas, de acordo com a lei. Controla contribuições de organismos e de outros dirigentes ou filiados. Define limites de gastos. Efetua pagamentos. Consolida prestação de contas de candidatos. Supervisiona a contabilidade do partido. Presta conta dos recursos financeiros do partido.

Conduz ações de comunicação do partido, elaborando manuais de orientação e coordenando a edição de material de divulgação. Difunde ações políticas e divulga eventos e informações internas e externas. Elabora correspondência e relatórios. Estabelece relações com os meios de comunicação. Atende as pessoas interessadas em temas de política.

Promove a utilização das redes sociais “online” para realização de atividades político-partidárias, em geral, e de comunicação.

Zela pela aprovação das contas partidárias e pela licitude de todos os atos do partido político.