Todo empreendedor que tenha funcionários registrados sob regime CLT precisa saber como funciona CAGED e RAIS. Afinal de contas, é por meio desses dois documentos que será possível manter um controle mais rigoroso sobre o quadro de trabalhadores de uma empresa.
Além disso, essas são duas obrigações que o proprietário de um empreendimento tem para manter o negócio funcionando de forma regular. E nesse post, vamos falar um pouco sobre o assunto. Nesse artigo você vai conferir mais sobre:
- O que é CAGED e RAIS;
- Como funciona CAGED e RAIS;
- Qual a importância do CAGED e RAIS.
O que é CAGED e RAIS?
Antes de explicar como funciona CAGED e RAIS, é importante deixar claro o que é cada instrumento.
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), surgiu em 1975. Esta é uma ferramenta que tem como objetivo colher dados sobre o mercado de trabalho do Brasil. É por meio dela que uma série de estatísticas voltadas para o mercado trabalhista são elaboradoras.
Por sua vez, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) foi criado em 1965 e nada mais é do que um registro administrativo do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O principal objetivo desse documento é medir a quantidade de admissões e demissões ocorrem nas empresas brasileiras, em relação a funcionários que atuam sob regime CLT.
Como funciona CAGED e RAIS?
Agora que você já sabe o que significa cada termo, vamos explicar como funciona o CAGED e RAIS. No caso da primeira ferramenta, ela precisa ser fornecida com dois prazos de entrega, sendo um diário e o outro mensal:
CAGED Diário
O CAGED Diário é um prazo que entra em ativação quando o empregado dê entrada no seu seguro desemprego. Nesse caso, ele deve ser entregue no momento que o trabalhador é admitido em novo emprego. Assim, o benefício é automaticamente suspenso.
Essa é uma maneira de evitar que o trabalhador continue a receber o valor do seguro desemprego mesmo já estando trabalhando.
CAGED Mensal
Por sua vez, o CAGED Mensal deve ser entregue mensalmente, com o objetivo de reunir todas as informações relacionadas a admissões e demissões naquela empresa.
RAIS
O RAIS, por sua vez, é um documento entregue uma vez ao ano. Nesse documento, o empregador precisa declarar não apenas os trabalhadores que atuam sob regime CLT, mas, também:
- Aprendizes;
- Trabalhadores avulsos ou temporários;
- Empregados com Contrato de Trabalho por Prazo Determinado;
- Diretores sem vínculo empregatício, mas que optam pelo recolhimento do FGTS;
- Trabalhadores rurais.
Qual é a importância do CAGED e RAIS?
O CAGED e o RAIS são ferramentas igualmente importantes que precisam ser fornecidas pelos empregadores. Isso porque, elas podem ajudar o Governo e todo o mercado de trabalho em diferentes aspectos.
No caso do RAIS, por exemplo, ele permite avaliar os registros do FGTS, bem como os benefícios previdenciários. É por meio dele que é possível avaliar a concessão de benefícios para os trabalhadores, bem como as regras deles, como o abono salarial PIS/PASEP.
Por sua vez, as informações presentes no CAGED, como de contratação e desligamento dos empregados, ajudam na elaboração de medidas para combater o desemprego. Por meio desses dados é possível ter uma visão mais detalhada da atual situação do mercado de trabalho no Brasil.
Os dados do CAGED são utilizados no Salario.com.br para mostrar o mercado de trabalho atual no Brasil.
Além disso, é importante ter em mente que a não transmissão desses documentos pode acarretar uma série de penalidades para o empreendedor. Inclusive, é possível que a empresa tenha que pagar multas bem salgadas.
Por isso é importante entender como funciona o CAGED e RAIS, bem como ficar por dentro das soluções que o Governo Federal cria para otimizar a transmissão de dados em nosso país.
