CBO 2424-10: Procurador da assistência judiciária
O código CBO 2424-10, também escrito 242410, identifica a ocupação de Procurador da assistência judiciária na Classificação Brasileira de Ocupações. É o código que vai na carteira de trabalho, no eSocial e no CAGED. Pertence à família 2424, defensores públicos e procuradores da assistência judiciária.
O que faz um Procurador da assistência judiciária
O Procurador da assistência judiciária presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desempenhando atribuições extrajudiciais, e propondo ações em defesa de direitos especiais para grupos sociais vulneráveis. Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.
Funções detalhadas do CBO 2424-10
Funções detalhadas do CBO 2424-10Descrição completa das atividades, para montar a descrição de cargo.
Assinar e ver sem anúnciosConhecimentos exigidos
Nível de conhecimento 7 de 8 na tabela CBO do MTE.
| Área | Campo | Conhecimento | Profundidade | Frequência | Importância |
|---|---|---|---|---|---|
| Ciências exatas e da terra | Ciência da computação | Metodologia e técnicas da computação | 3 | 3 | 3 |
| Ciências exatas e da terra | Ciência da computação | Sistemas de informação | 3 | 3 | 3 |
| Ciências exatas e da terra | Geociências | Outros elementos do campo geociências | 3 | 3 | 3 |
Mais 135 conhecimentos exigidosA lista completa, por domínio, com profundidade, frequência e importância.
Assinar e ver sem anúnciosHabilidades
Nível de habilidade 7 de 8 na tabela CBO do MTE.
| Categoria | Habilidade | Frequência | Importância |
|---|---|---|---|
| Comunicação | Compreensão oral | 5 | 5 |
| Comunicação | Escuta ativa | 5 | 5 |
| Comunicação | Expressão oral | 4 | 5 |
Mais 36 habilidadesA lista completa, por categoria, com frequência e importância.
Assinar e ver sem anúnciosAtitudes
Nível de atitude 6 de 8 na tabela CBO do MTE.
| Categoria | Atitude | Importância |
|---|---|---|
| Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho | Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos | 5 |
| Avaliação de trabalho ou atividade | Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento | 4 |
| Avaliação de trabalho ou atividade | Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores | 3 |
Mais 1 atitudesA lista completa, com a importância de cada uma.
Assinar e ver sem anúnciosCondições de trabalho
Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.
Formação e experiência exigidas
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
Funções e atividades de Procurador da assistência judiciária
Atividades descritas para o CBO 2424-10 na tabela do MTE.
- Orientar juridicamente o necessitado
- Buscar prova dos fatos
- Acompanhar ações propostas
- Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
- Sustentar oralmente a posição processual
- Participar de julgamentos em todas as instâncias
- Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
- Defender em ação penal pública ou privada
- Acompanhar indiciado em inquérito policial
Mais 85 funções do cargoA lista completa de atividades da ocupação.
Assinar e ver sem anúnciosOnde o CBO 2424-10 fica na classificação
O CBO 2424-10 é o código de procurador da assistência judiciária, que pertence ao grupo de defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a tabela CBO do MTE.
- Grande grupo 2Profissionais das ciências e das artes
- Subgrupo principal 24Profissionais das ciências jurídicas
- Subgrupo 242Advogados do poder judiciário e da segurança pública
- Família 2424Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária
- 2424-10Procurador da assistência judiciária
CBOs relacionados
Advogados do poder judiciário e da segurança pública.
Perguntas sobre o CBO 2424-10
O que faz o CBO 2424-10?
O CBO 2424-10 é o código de Procurador da assistência judiciária, que presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial –...
Qual a formação exigida para Procurador da assistência judiciária?
O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.
O CBO 2424-10 é o mesmo que 242410?
Sim. É o mesmo código escrito de duas formas: com hífen (2424-10) e sem hífen (242410), como aparece no eSocial e no CAGED.
Pesquisa salarial completa de Procurador da assistência judiciária
Salário por estado e cidade, por nível e porte de empresa, série histórica, setores que contratam e tendências do cargo.
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