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CBO 2424-10: Procurador da assistência judiciária

Tabela CBO do MTE Nível 7 de 8: conhecimento de vanguarda e novas abordagens
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O código CBO 2424-10, também escrito 242410, identifica a ocupação de Procurador da assistência judiciária na Classificação Brasileira de Ocupações. É o código que vai na carteira de trabalho, no eSocial e no CAGED. Pertence à família 2424, defensores públicos e procuradores da assistência judiciária.

Código CBO
2424-10
Sem hífen: 242410
Conhecimento
7 de 8
Habilidade
7 de 8
Atitude
6 de 8
Ocupação
7 de 8

O que faz um Procurador da assistência judiciária

O Procurador da assistência judiciária presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desempenhando atribuições extrajudiciais, e propondo ações em defesa de direitos especiais para grupos sociais vulneráveis. Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas do CBO 2424-10

Funções detalhadas do CBO 2424-10Descrição completa das atividades, para montar a descrição de cargo.

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Conhecimentos exigidos

Nível de conhecimento 7 de 8 na tabela CBO do MTE.

138 itens
Conhecimentos, habilidades e atitudes num arquivo só:
ÁreaCampoConhecimentoProfundidadeFrequênciaImportância
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoMetodologia e técnicas da computação333
Ciências exatas e da terraCiência da computaçãoSistemas de informação333
Ciências exatas e da terraGeociênciasOutros elementos do campo geociências333

Mais 135 conhecimentos exigidosA lista completa, por domínio, com profundidade, frequência e importância.

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Habilidades

Nível de habilidade 7 de 8 na tabela CBO do MTE.

39 itens
CategoriaHabilidadeFrequênciaImportância
ComunicaçãoCompreensão oral55
ComunicaçãoEscuta ativa55
ComunicaçãoExpressão oral45

Mais 36 habilidadesA lista completa, por categoria, com frequência e importância.

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Atitudes

Nível de atitude 6 de 8 na tabela CBO do MTE.

4 itens
CategoriaAtitudeImportância
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalhoAutonomia em atividades ou projetos técnicos complexos5
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento4
Avaliação de trabalho ou atividadeAvaliação do desempenho dos outros trabalhadores3

Mais 1 atitudesA lista completa, com a importância de cada uma.

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Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Formação e experiência exigidas

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Funções e atividades de Procurador da assistência judiciária

Atividades descritas para o CBO 2424-10 na tabela do MTE.

94 funções
Exercer funções ordinárias Defender o economicamente necessitado na área penal Defender o economicamente necessitado nas áreas cível e trabalhista Propor ações em defesa de direitos especiais Desempenhar atribuições extrajudiciais Exercer a curadoria especial Desempenhar funções especiais Gerir a defensoria Demonstrar competências pessoais
  • Orientar juridicamente o necessitado
  • Buscar prova dos fatos
  • Acompanhar ações propostas
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas
  • Sustentar oralmente a posição processual
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência
  • Defender em ação penal pública ou privada
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial

Mais 85 funções do cargoA lista completa de atividades da ocupação.

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Onde o CBO 2424-10 fica na classificação

O CBO 2424-10 é o código de procurador da assistência judiciária, que pertence ao grupo de defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a tabela CBO do MTE.

  • Grande grupo 2Profissionais das ciências e das artes
  • Subgrupo principal 24Profissionais das ciências jurídicas
  • Subgrupo 242Advogados do poder judiciário e da segurança pública
  • Família 2424Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária
  • 2424-10Procurador da assistência judiciária

Perguntas sobre o CBO 2424-10

O que faz o CBO 2424-10?

O CBO 2424-10 é o código de Procurador da assistência judiciária, que presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial –...

Qual a formação exigida para Procurador da assistência judiciária?

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

O CBO 2424-10 é o mesmo que 242410?

Sim. É o mesmo código escrito de duas formas: com hífen (2424-10) e sem hífen (242410), como aparece no eSocial e no CAGED.

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Salário por estado e cidade, por nível e porte de empresa, série histórica, setores que contratam e tendências do cargo.

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