Insalubridade – Veja como funciona e se você tem direito

Muitas coisas mudaram desde que a nova reforma trabalhista vigorou. Essa por sua vez, impactou profundamente em algumas mudanças no formato da CLT.

E em se tratando dessas mudanças, o adicional de periculosidade e insalubridade sofreram maior impacto.

Insalubridade

Para começar a explicar o que são atividades insalubres, são aquelas em que os colaboradores ficam sujeitos às condições que de alguma maneira, interferem negativamente na saúde, exemplo:

  • Ambientes frios (câmaras frigoríficas).
  • Ambientes muito quentes (empresas que atuam com caldeiras ou maquinários que exercem essa influência.).
  • Ambientes com agentes nocivos e periculosos a saúde (químico, mineradores, etc.).
  • Empresas com trabalhos maquinários ou com ferramentas/ações que promovem riscos a vida e saúde (soldador, profissionais metalúrgicos, construção civil).
  • Locais barulhentos, com muita poeira ou com qualquer outro tipo de agente que expõe o trabalhador.

Segundo a constituição, mesmo com as novas Leis Trabalhistas, o trabalhador ainda tem direito a receber um percentual de insalubridade e periculosidade. 

Antes da reforma, a insalubridade era gerida da seguinte forma

  • Não mais que 8 horas em locais insalubres.
  • Grávidas ou mães que amamentavam eram realocadas para outros setores.
  • Grau mínimo de insalubridade: 10%.
  • Grau médio de insalubridade: 20%.
  • Grau máximo de insalubridade: 40%.

Com a Nova Reforma Trabalhista em vigor, como fica:

  • O tempo de exposição vai depender do acordo entre empresa e empregado. Podendo haver mediação em sindicato. O limite podendo chegar a 12 horas por dia.
  • Mães e mulheres amamentando podem permanecer em locais insalubres de baixa ou média insalubridade.
  • Os valores recebidos pela insalubridade também vão variar de acordo com o sindicato, que com a nova reforma pode estipular 10% sobre nível máximo de insalubridade.

Patrões e empregados podem conversar sobre as horas de exposição ao ambiente e ao trabalho insalubre no novo formato CLT.

A jornada poderá ser, portanto, aumentada ou diminuída a depender da negociação feita entre as partes.

É bom ter cuidado e atenção com ações na justiça por insalubridade!

Ambiente de trabalho insalubre

É importante frisar o seguinte: Com a nova Lei trabalhista, em caso de o trabalhador perder a ação, terá de pagar os honorários dos advogados da parte processada. Nesse caso a empresa.

Isso vale para o formato de indenização por insalubridade e periculosidade, visto que como são ações de difícil comprovação, em grande parte das vezes, têm sido recusadas nas ações judiciais por meio dessas novas regras instituídas.

Por esse motivo, os trabalhadores têm sido instruídos pelos advogados a não colocarem na pauta e até mesmo que seja retirada dos processos.

Dada essas novas reformulações, os trabalhadores estão sendo orientados por advogados a retirarem esse tipo de inclusão (caso possua). Deve-se manter apenas as petições de restituição por aquilo que pode ser provado por documentação ou registro – assim orienta Thereza Cristina Carneiro que é Advogada e sócia do CSMV.

Para o sistema judiciário trabalhista isso foi positivo já que se evita desgastes desnecessários de petições sem provas.

Os pedidos de indenização por insalubridade e periculosidade caíram grandemente desde que a nova reforma entrou em vigor, trazendo resoluções mais rápidas e enxutas.

Os empresários também estão de acordo com a nova reforma, visto que antes existiam diferentes valores para cada tipo de nível de insalubridade. Já hoje isso pode ser negociado e fixado da melhor maneira entre as partes.

E você, qual é a sua opinião a esse respeito? Você acha que foi favorável ou não?

E se você já trabalha nesse novo molde da reforma trabalhista, como está recebendo o seu novo percentual de insalubridade?

Deixe-nos suas respostas e dúvidas também!

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