O novo salário mínimo de 2024 começou a valer a partir de 1º de janeiro, com um valor estipulado de R$ 1.412. Este novo valor representa um aumento de 6,97% em relação ao piso salarial de 2023, que era de R$1.320.
Como o salário mínimo é determinado?
O salário mínimo, como o nome indica, é o valor mínimo que um trabalhador formal tem direito de receber no Brasil. O valor do salário mínimo é determinado levando-se em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Assim, além do reajuste de 3,85% correspondente à inflação, o salário mínimo obteve um ganho real de 3%, equivalente à expansão do PIB em 2022.
Impacto do reajuste do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo afeta diretamente cerca de 22,7 milhões de pessoas, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Isso inclui trabalhadores cujo contrato estipula um salário mínimo ou múltiplos dele, aposentados e beneficiários de serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Benefícios e pagamentos afetados pelo reajuste do salário mínimo em 2024
A seguir, listamos alguns dos benefícios e pagamentos que serão afetados pelo reajuste do salário mínimo em 2024:
Aposentadorias
A partir de 2024, as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirão o valor do salário mínimo como piso, garantindo que todos os aposentados recebam pelo menos R$ 1.412.
Seguro-desemprego
O benefício de assistência temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa também seguirá o salário mínimo, com o menor valor do seguro-desemprego sendo de R$ 1.412.
Abono salarial do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep, concedido a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, terá seu valor baseado no novo salário mínimo, com o benefício anual atingindo no máximo um salário mínimo vigente na data do pagamento.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs, que contribuem mensalmente com 5% sobre o valor do salário mínimo para o INSS, terão seu recolhimento mensal aumentado de R$ 66 para R$ 70,60.
BPC/Loas
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, terá seu valor mensal elevado para R$ 1.412.
Política de valorização do salário mínimo
Em agosto, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional. Pela legislação, o salário mínimo será reajustado com objetivo de dar aumento real todo ano aos trabalhadores. A nova regra faz com que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC, somada a variação positiva do PIB de dois anos atrás.
Conclusão
Apesar do aumento do salário mínimo ser uma boa notícia para muitos trabalhadores, é importante lembrar que este reajuste também acarreta um aumento nos gastos do governo. Estimativas do governo mostram que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas públicas em R$ 351,1 milhões. Portanto, o aumento do salário mínimo é um equilíbrio delicado entre melhorar o poder de compra dos trabalhadores e manter as finanças públicas sob controle.
