No dia 20 de setembro o presidente Jair Bolsonaro sancionou a MP da Liberdade Econômica. Agora, a medida provisória é lei. Segundo o Governo Federal, o principal objetivo do pacote de ações é desburocratizar a vida de quem deseja empreender, bem como ajustar alguns aspectos da legislação trabalhista.
Principais pontos da MP da Liberdade Econômica
Os quatro principais pontos da MP da Liberdade Econômica estão diretamente ligados a atuação dos empreendedores. O primeiro deles é que a partir de agora, atividades de baixo risco não precisarão ter mais alvará de funcionamento.
O segundo ponto diz que o Estado terá limitação de poder na criação de figura do abuso regulatório. A nova lei também reforça os princípios de livre mercado, como uma forma de incentivar a economia.
Além disso, também foi modificado um ponto em relação aos prazos de resposta dos órgãos para os pedidos dos empreendedores.
Mudanças na Legislação Trabalhista
Um dos principais pontos de discussão da MP da Liberdade Econômica é com relação a quantidade de alterações na legislação trabalhista que ela traz. São tantas modificações que a MP chegou a receber o apelido de “minirreforma trabalhista”.
Claro que vários pontos incluídos no texto acabaram caindo uma vez que os parlamentares identificaram a manobra. No entanto, vários acabaram ficando, entre eles o chamado ponto exceção, que basicamente dispensa o uso do “ponto de entrada e saída” para aferir a jornada de trabalho em empresas com menos de 20 funcionários.
Mais um ponto que chamou a atenção foi o fim do e-social. Um sistema mais simples deverá entrar em vigor a partir de agora, exigindo cerca de 50% menos dados dos empreendedores. Outro ponto é a criação da carteira de trabalho digital e a emissão da carteira de trabalho física apenas em casos excepcionais.
Qual sua opinião sobre a MP da Liberdade Econômica que agora é lei? Você acha que ela realmente pode ajudar a economia e o mercado de trabalho?