CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve demonstrar competências pessoais, expedir documentos, realizar diligências, cumprir determinações legais e judiciais, registrar documentos, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, prestar atendimento ao público, organizar documentação, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve registrar sustação de protestos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, gerenciar livros e guias, expedir certidões negativas, positivas de protestos, registrar depósitos prévios, guardar segredo de justiça quando determinado, redigir escrituras e procurações públicas, arquivar processos e demais documentos, proceder sindicâncias, demonstrar imparcialidade, registrar arrematação e adjudicação, notificar os interessados, expedir editais, trajar-se conforme as normas, registrar testamentos, levantar penhoras, registrar cancelamento de distribuição, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, demonstrar perspicácia, guardar bens móveis e imóveis, remeter autos aos tribunais, reproduzir documentos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, ler sentenças e outras peças dos autos, registrar petições iniciais, registrar atas de audiências, registrar protestos de títulos, registrar cargas de autos, registrar processos e demais atos, penhorar bens e direitos, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, demonstrar capacidade de comunicação, garantir a segurança dos documentos, transmitir segurança e confiança, expedir ofícios, expedir alvarás, registrar portarias, demonstrar consciência de cidadania, realizar inspeção e vistoria judicial, esclarecer as partes interessadas, elaborar contas judiciais, demonstrar discrição, demonstrar capacidade de persuasão, elaborar relatórios estatísticos, demonstrar capacidade de negociação, expedir cartas de sentença, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, registrar depósitos judiciais, saber ouvir, realizar casamentos fora da serventia, colher assinaturas das partes e testemunhas, expedir certidões, citar a parte requerida, registrar sentenças, lavrar atos, elaborar esboço de partilha, manter o funcionamento do sistema de informática, expedir traslados, controlar prazos das partes, apregoar as partes e testemunhas, dar publicidade aos atos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, assinar atos e demais documentos, intimar os interessados, demonstrar bom senso, agir com urbanidade, registrar penhoras, autuar processos, demonstrar capacidade de manter sigilo, classificar documentos, averbar atos, manter registros e livros, aplicar tabelas de custas, executar atos, registrar assinaturas, expedir mandados e contramandados, pesquisar documentos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, autenticar documentos, acompanhar fases dos processos, demonstrar pontualidade e assiduidade, informar andamento do processo, cumprir as determinações no prazo, realizar casamentos, registrar cargas de mandados, expedir formal de partilha, expedir guias e cartas de guia, expedir guias de sepultamento, reconhecer firmas, demonstrar capacidade de tomar decisões, consultar legislação pertinente, expedir carta de arrematação e adjudicação, informatizar o registro de documentos.