CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve organizar documentação, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, realizar diligências, demonstrar competências pessoais, cumprir determinações legais e judiciais, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, prestar atendimento ao público, registrar documentos, expedir documentos.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve registrar petições iniciais, expedir traslados, remeter autos aos tribunais, executar atos, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, registrar processos e demais atos, demonstrar perspicácia, informatizar o registro de documentos, expedir guias e cartas de guia, informar andamento do processo, expedir carta de arrematação e adjudicação, controlar prazos das partes, penhorar bens e direitos, transmitir segurança e confiança, trajar-se conforme as normas, registrar protestos de títulos, consultar legislação pertinente, registrar testamentos, reproduzir documentos, cumprir as determinações no prazo, classificar documentos, demonstrar capacidade de manter sigilo, demonstrar consciência de cidadania, registrar cancelamento de distribuição, expedir guias de sepultamento, registrar cargas de autos, elaborar relatórios estatísticos, esclarecer as partes interessadas, demonstrar capacidade de persuasão, realizar inspeção e vistoria judicial, demonstrar imparcialidade, realizar casamentos, expedir alvarás, ler sentenças e outras peças dos autos, agir com urbanidade, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, expedir formal de partilha, autenticar documentos, elaborar esboço de partilha, arquivar processos e demais documentos, levantar penhoras, registrar portarias, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, registrar depósitos prévios, apregoar as partes e testemunhas, aplicar tabelas de custas, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, citar a parte requerida, autuar processos, manter registros e livros, registrar arrematação e adjudicação, registrar cargas de mandados, gerenciar livros e guias, expedir editais, demonstrar bom senso, expedir certidões, demonstrar pontualidade e assiduidade, guardar bens móveis e imóveis, saber ouvir, manter o funcionamento do sistema de informática, proceder sindicâncias, expedir cartas de sentença, notificar os interessados, registrar sentenças, guardar segredo de justiça quando determinado, lavrar atos, dar publicidade aos atos, assinar atos e demais documentos, expedir certidões negativas, positivas de protestos, acompanhar fases dos processos, demonstrar capacidade de comunicação, demonstrar capacidade de negociação, redigir escrituras e procurações públicas, registrar depósitos judiciais, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, demonstrar discrição, reconhecer firmas, realizar casamentos fora da serventia, garantir a segurança dos documentos, expedir mandados e contramandados, registrar sustação de protestos, averbar atos, registrar penhoras, registrar assinaturas, pesquisar documentos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, elaborar contas judiciais, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, demonstrar capacidade de tomar decisões, expedir ofícios, colher assinaturas das partes e testemunhas, intimar os interessados, registrar atas de audiências.