CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve demonstrar competências pessoais, registrar documentos, expedir documentos, realizar diligências, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, cumprir determinações legais e judiciais, organizar documentação, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, prestar atendimento ao público.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve registrar cargas de autos, pesquisar documentos, elaborar contas judiciais, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, registrar sustação de protestos, gerenciar livros e guias, apregoar as partes e testemunhas, realizar inspeção e vistoria judicial, demonstrar capacidade de manter sigilo, informatizar o registro de documentos, expedir editais, registrar sentenças, demonstrar bom senso, registrar arrematação e adjudicação, levantar penhoras, reproduzir documentos, redigir escrituras e procurações públicas, executar atos, ler sentenças e outras peças dos autos, citar a parte requerida, demonstrar capacidade de tomar decisões, registrar assinaturas, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, guardar segredo de justiça quando determinado, manter o funcionamento do sistema de informática, registrar protestos de títulos, lavrar atos, colher assinaturas das partes e testemunhas, demonstrar consciência de cidadania, realizar casamentos, acompanhar fases dos processos, dar publicidade aos atos, registrar petições iniciais, agir com urbanidade, classificar documentos, conservar cópias de segurança em diversas mídias, autuar processos, arquivar processos e demais documentos, demonstrar discrição, registrar depósitos prévios, aplicar tabelas de custas, registrar penhoras, expedir ofícios, registrar cargas de mandados, autenticar documentos, informar andamento do processo, expedir alvarás, remeter autos aos tribunais, trajar-se conforme as normas, esclarecer as partes interessadas, registrar testamentos, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, elaborar relatórios estatísticos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, registrar atas de audiências, penhorar bens e direitos, demonstrar pontualidade e assiduidade, assinar atos e demais documentos, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, expedir guias e cartas de guia, consultar legislação pertinente, garantir a segurança dos documentos, expedir carta de arrematação e adjudicação, expedir certidões, registrar cancelamento de distribuição, demonstrar capacidade de negociação, cumprir as determinações no prazo, registrar portarias, intimar os interessados, elaborar esboço de partilha, guardar bens móveis e imóveis, expedir formal de partilha, demonstrar capacidade de persuasão, reconhecer firmas, registrar depósitos judiciais, expedir traslados, saber ouvir, expedir mandados e contramandados, averbar atos, transmitir segurança e confiança, realizar casamentos fora da serventia, registrar processos e demais atos, demonstrar perspicácia, demonstrar imparcialidade, expedir cartas de sentença, manter registros e livros, demonstrar capacidade de comunicação, controlar prazos das partes, expedir guias de sepultamento, notificar os interessados, expedir certidões negativas, positivas de protestos, proceder sindicâncias, organizar a sala de audiências/sessões de mediação.