CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve organizar documentação, prestar atendimento ao público, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, expedir documentos, demonstrar competências pessoais, cumprir determinações legais e judiciais, realizar diligências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, registrar documentos.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve aplicar tabelas de custas, intimar os interessados, expedir formal de partilha, registrar assinaturas, expedir ofícios, saber ouvir, executar atos, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, reproduzir documentos, expedir certidões, demonstrar perspicácia, registrar portarias, ler sentenças e outras peças dos autos, informar andamento do processo, autuar processos, consultar legislação pertinente, proceder sindicâncias, elaborar contas judiciais, demonstrar capacidade de manter sigilo, demonstrar capacidade de negociação, elaborar relatórios estatísticos, expedir traslados, registrar petições iniciais, realizar inspeção e vistoria judicial, elaborar esboço de partilha, registrar atas de audiências, guardar bens móveis e imóveis, classificar documentos, demonstrar consciência de cidadania, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, expedir carta de arrematação e adjudicação, registrar depósitos prévios, arquivar processos e demais documentos, demonstrar capacidade de comunicação, realizar casamentos, acompanhar fases dos processos, garantir a segurança dos documentos, registrar protestos de títulos, dar publicidade aos atos, redigir escrituras e procurações públicas, registrar cargas de mandados, apregoar as partes e testemunhas, remeter autos aos tribunais, pesquisar documentos, registrar depósitos judiciais, demonstrar bom senso, expedir mandados e contramandados, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, registrar sustação de protestos, expedir guias e cartas de guia, transmitir segurança e confiança, averbar atos, registrar testamentos, expedir alvarás, trajar-se conforme as normas, registrar arrematação e adjudicação, esclarecer as partes interessadas, demonstrar capacidade de persuasão, reconhecer firmas, assinar atos e demais documentos, autenticar documentos, levantar penhoras, agir com urbanidade, cumprir as determinações no prazo, penhorar bens e direitos, guardar segredo de justiça quando determinado, demonstrar discrição, demonstrar capacidade de tomar decisões, citar a parte requerida, expedir guias de sepultamento, registrar processos e demais atos, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, controlar prazos das partes, informatizar o registro de documentos, expedir certidões negativas, positivas de protestos, registrar penhoras, conservar cópias de segurança em diversas mídias, gerenciar livros e guias, registrar sentenças, realizar casamentos fora da serventia, expedir cartas de sentença, registrar cargas de autos, manter o funcionamento do sistema de informática, colher assinaturas das partes e testemunhas, demonstrar pontualidade e assiduidade, lavrar atos, expedir editais, notificar os interessados, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, manter registros e livros, registrar cancelamento de distribuição.