CBO 3514-05 - Escrevente - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos serventuários da justiça e afins

O profissional no cargo de Escrevente CBO 3514-05 presta apoio técnico e administrativo, expedindo e registrando documentos em cartórios, cumprindo determinações legais e judiciais – tais como remeter autos aos tribunais e acompanhar fases de processos, e coadjuvando nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança.

Realiza pesquisa em bancos de dados de processos judiciais Presta atendimento ao público Atua de acordo com a ética, mantém o sigilo de informações e de segredo de justiça e cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

CBO 3514-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de serventuários da justiça e afins que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Escrevente, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Serventuários da justiça e afins CBO 3514-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3514-05

• Técnicos de nível médio.
• • Serventuários da justiça e afins.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Escrevente

O Escrevente CBO 3514-05 prepara e organiza o trabalho, estabelecendo a ordem de execução das atividades – com prioridade para a elaboração de documentos legais de urgência - e controlando a chegada de novos documentos Expede documentos em cartórios, tais como cartas precatórias e rogatórias, ofícios, certidões de nascimento, casamento e óbito, carta de arrematação e adjudicação, certidões negativas e positivas de protestos, guias de sepultamento, alvarás, cartas de sentença, entre outros.

Registra protestos de títulos, sustação de protestos, depósitos judiciais, penhoras e outros documentos.

Cumpre determinações legais e judiciais, lavrando e executando atos, dando publicidade a atos, remetendo autos aos tribunais e acompanhando fases de processos Coadjuva nas audiências e nas sessões de mediação e arbitragem, organizando a sala, lendo sentenças e outras peças dos autos, lavrando atas de audiência e colhendo assinaturas das partes e das testemunhas.

Pode elaborar relatórios estatísticos Organiza arquivos, classificando documentos e conservando cópias de segurança em diversas mídias.

Digitaliza documentos.

Utiliza sistemas, plataformas informatizadas, internet e redes internas de comunicação, para execução dos trabalhos Realiza pesquisa em plataformas, repositórios e bancos de dados de processos judiciais.

Presta atendimento ao público, informando andamento de processos, autenticando documentos, reconhecendo firmas, entre outros serviços.

Conserva o local de trabalho limpo e organizado Verifica a disponibilidade de materiais de escritório Mantém equipamentos, instrumentos e acessórios de trabalho limpos, acondicionados e em plenas condições de uso e funcionamento.

Requisita manutenção de equipamentos, quando necessário Realiza a destinação de resíduos, fazendo reaproveitamento e providenciando descarte de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3514-05 deve expedir documentos, prestar atendimento ao público, coadjuvar nas audiências e/ou sessões de mediações, cumprir determinações legais e judiciais, realizar diligências, gerenciar atividades técnico-administrativas do cartório, delegacia e câmara de mediação e arbitragem, organizar documentação, demonstrar competências pessoais, registrar documentos.

Condições de trabalho dessas profissões

Serventuários da justiça e afins atuam em cartórios. São contratados em regime de clt, com carteira assinada. Organizam-se em equipe, sob supervisão permanente, trabalham em ambientes fechados, durante o dia e, por convocação, em qualquer horário e dia da semana. Estão sujeitos à exposição de poeira contaminada de papéis de processos, que podem ocasionar rinite e leptospirose. O oficial de justiça tem condições especiais de exercício, com supervisão ocasional, podendo trabalhar em veículos ou a céu aberto, sujeito a situações especiais, como cumprimento de mandado de prisão de infratores da lei.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3514-05

Os requisitos de escolaridade dessas ocupações são heterogêneos, com critérios diferenciados por região do país ou estado da federação. Para o auxiliar de serviços jurídicos requer-se, no mínimo, ensino fundamental sem exigências de experiência anterior. Para escrivão judicial requer-se curso superior incompleto e experiência profissional de quatro a cinco anos na área. Para o escrivão extra-judicial requer- se curso superior completo mais três a quatro anos de experiência. Para as demais ocupações o requisito é o ensino médio completo.

Atividades exercidas por um Escrevente CBO 3514-05

Um Escrevente (ou sinônimo) deve consultar legislação pertinente, registrar atas de audiências, arquivar processos e demais documentos, classificar documentos, expedir guias e cartas de guia, autenticar documentos, saber ouvir, registrar petições iniciais, conservar cópias de segurança em diversas mídias, demonstrar imparcialidade, demonstrar capacidade de manter sigilo, expedir guias de sepultamento, informatizar o registro de documentos, reconhecer firmas, executar atos, aplicar tabelas de custas, pesquisar documentos, demonstrar capacidade de comunicação, registrar sustação de protestos, manter registros e livros, averbar atos, informar andamento do processo, reproduzir documentos, controlar prazos das partes, manter o funcionamento do sistema de informática, guardar segredo de justiça quando determinado, registrar testamentos, elaborar esboço de partilha, demonstrar consciência de cidadania, demonstrar capacidade de persuasão, registrar depósitos prévios, remeter autos aos tribunais, registrar arrematação e adjudicação, trajar-se conforme as normas, intimar os interessados, citar a parte requerida, lavrar atas de audiências/sessões de mediação, realizar inspeção e vistoria judicial, registrar assinaturas, guardar bens móveis e imóveis, expedir certidões, registrar cancelamento de distribuição, acompanhar fases dos processos, registrar sentenças, transmitir segurança e confiança, expedir carta de arrematação e adjudicação, lavrar atos, expedir cartas de sentença, assinar atos e demais documentos, demonstrar pontualidade e assiduidade, demonstrar perspicácia, notificar os interessados, autuar processos, colher assinaturas das partes e testemunhas, esclarecer as partes interessadas, registrar depósitos judiciais, registrar cargas de autos, expedir formal de partilha, expedir certidões negativas, positivas de protestos, expedir traslados, registrar cargas de mandados, dar publicidade aos atos, garantir a segurança dos documentos, demonstrar capacidade de tomar decisões, demonstrar discrição, penhorar bens e direitos, ler sentenças e outras peças dos autos, registrar penhoras, expedir mandados e contramandados, expedir cartas precatórias, rogatórias e arbitral, demonstrar bom senso, registrar processos e demais atos, registrar portarias, realizar casamentos, apregoar as partes e testemunhas, demonstrar capacidade de negociação, gerenciar livros e guias, elaborar relatórios estatísticos, levantar penhoras, expedir alvarás, expedir editais, elaborar contas judiciais, realizar casamentos fora da serventia, expedir ofícios, agir com urbanidade, demonstrar capacidade de verificação de autenticidade dos documentos, cumprir as determinações no prazo, registrar protestos de títulos, organizar a sala de audiências/sessões de mediação, redigir escrituras e procurações públicas, lavrar escrituras e outros atos fora da serventia, expedir certidões de nascimento, casamento e óbito, proceder sindicâncias.