CBO 2544-20 — Técnico de tributos municipal

💰 Salário de Técnico de tributos municipal no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

🏢 Salário por Porte da Empresa

Técnico de tributos municipal • Brasil • Regime CLT

🔒 Os valores reais são exclusivos para assinantes. Ver planos de acesso →

Porte da Empresa i	Q1 (25%) i	Sal. Médio i	Q3 (75%) i
Micro (até 9 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pequena (10-49 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Média (50-249 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Grande (250+ func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Fonte: Portal Salário / CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Técnico de tributos municipal

O Técnico de tributos municipal realiza atividades na área de fiscalização tributária municipal, prestando suporte administrativo e apoio técnico às ações dos auditores fiscais. Auxilia na fiscalização de mercadorias, bens e serviços. Participa no controle da arrecadação de tributos municipais. Executa conciliação de documentos fiscais. Atua no cumprimento de decisões dos processos administrativos tributários. Presta apoio na constituição do crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador; a alíquota aplicável; e a base de cálculo. Mantém atualizadas as bases de informações cadastrais. Participa no atendimento a contribuintes, auxiliando em cálculos fiscais, no preenchimento de formulários e na elaboração de documentos. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2544-20

Participa do planejamento de ação fiscal, verificando meta de ações de fiscalização junto a pessoas físicas e pessoas jurídicas e inserindo, em sistema informatizado, os itinerários a serem seguidos pelos auditores fiscais do município. Coleta informações de cada contribuinte de tributos municipais que será sujeito à ação de fiscalização. Permanece, normalmente, na unidade fixa da Secretaria Municipal da Fazenda, para dar suporte administrativo e apoio técnico aos auditores durante as ações de fiscalização.

Examina demonstrativos obrigatórios do contribuinte municipal e revisa suas declarações espontâneas, para verificar se estão de acordo com a legislação tributária. Concilia documentos fiscais. Presta apoio na fiscalização de mercadorias, bens e serviços. Acompanha inventários, falências e recuperações judiciais. Realiza a circularização de documentos e de informações, para obter confirmações em fonte diversa da origem dos dados. Providencia a intimação de contribuintes.

Presta apoio à autoridade administrativa na identificação da ocorrência do fato gerador, na determinação da base de cálculo e na identificação da alíquota aplicável, para constituição do crédito tributário. Faz a conferência dos cálculos.

Participa no controle da arrecadação de tributos municipais, monitorando o recolhimento do contribuinte; conferindo regime especial de arrecadação; e analisando a consistência dos documentos. Efetua a consolidação de débitos fiscais para fins de parcelamento. Presta apoio ao auditor fiscal na inscrição do crédito tributário na dívida ativa; na atualização de débitos fiscais; e no encaminhamento de débitos para cobrança judicial. Faz sistematização de informações sobre o desempenho da arrecadação, para elaboração de relatórios de crédito tributário e para previsão de receita tributária para fins orçamentários.

Participa na análise de processos administrativos tributários, providenciando o parcelamento de dívidas de contribuinte e encaminhando representação de ilícito tributário. Atua no cumprimento de decisões dos processos administrativos tributários - em primeira e segunda instâncias -, que não dependam da análise privativa de auditores fiscais. Pode assessorar elaboração de normas.

Organiza o sistema de informações cadastrais, analisando – de forma articulada com auditores fiscais - os pedidos de inscrição no cadastro fiscal. Recebe, confere, revisa, prepara e codifica documentos para processamento. Opera sistema de informações tributárias, verificando integridade das informações cadastrais e bloqueando contribuinte em situação irregular. Pesquisa valores de bens e serviços e valores de locação de imóveis. Atualiza pautas de valores mínimos de bens e mercadorias.

Presta atendimento a cidadãos - especialmente a contribuintes -, esclarecendo dúvidas sobre tributos municipais. Orienta cada etapa do processo de cálculos fiscais. Auxilia no preenchimento de formulários e na elaboração de documentos. Recepciona arquivos em diversas mídias. Faz a emissão de certidões de regularidade fiscal.

Elabora despachos de expediente, prestando informações destinadas à instrução de processos administrativos tributários e juntada de documentos. Exerce atividades administrativas para controle – em sistema informatizado - de processos, expedientes e demais documentos da área de fiscalização tributária municipal.

⚙️ Condições de Trabalho

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2544-20

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2544-20 é o código da ocupação de técnico de tributos municipal que pertence ao grupo dos fiscais de tributos estaduais e municipais, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Fiscais de tributos estaduais e municipais

🔗 CBOs Relacionados

Auditores fiscais públicos