CBO 2544-20: Técnico de tributos municipal

O Técnico de tributos municipal realiza atividades na área de fiscalização tributária municipal, prestando suporte administrativo e apoio técnico às ações dos auditores fiscais. Auxilia na fiscalização de mercadorias, bens e serviços. Participa no controle da arrecadação de tributos municipais. Executa conciliação de documentos fiscais. Atua no cumprimento de decisões dos processos administrativos tributários. Presta apoio na constituição do crédito tributário, identificando a ocorrência do fato gerador; a alíquota aplicável; e a base de cálculo. Mantém atualizadas as bases de informações cadastrais. Participa no atendimento a contribuintes, auxiliando em cálculos fiscais, no preenchimento de formulários e na elaboração de documentos. Mantém sigilo profissional. Cumpre legislação tributária, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas do CBO 2544-20

Fiscais de tributos estaduais e municipais trabalham em secretarias de fazenda dos estados e municípios. Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diurno, noturno e irregulares. Podem permanecer em posições desconfortáveis por longos períodos, estar expostos a materiais tóxicos, radiação e ruído intenso, bem como a insalubridade, periculosidade e risco de perder a vida, ocasionalmente. Tais condições podem conduzi-los à estresse.

Para o exercício das funções de Fiscal de tributos estadual e municipal requer-se curso superior. Para o Técnico em tributos, requer-se escolaridade de nível médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos diferenciados, para fiscais e técnicos, conforme legislação específica dos estados e municípios.