CBO 3524-05 - Agente de direitos autorais - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação

O profissional no cargo de Agente de direitos autorais CBO 3524-05 verifica espetáculos públicos, examina plataformas digitais, observa mídia impressa e monitora outros espaços - físicos e virtuais - nos quais se representem, executem ou transmitam obras, visando à arrecadação de valores devidos a titulares de direitos autorais e conexos, filiados às associações de gestão coletiva Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais.

Negocia débitos com inadimplentes e encaminha dívidas para cobrança judicial Presta informações sobre a arrecadação realizada de direitos autorais, inserindo dados em sistemas informatizados e elaborando relatórios Prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, consultando cadastros de titulares de direitos autorais e conexos.

Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3524-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Agente de direitos autorais, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação CBO 3524-05 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3524-05

• Técnicos de nível médio.
• • Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Agente de direitos autorais

O Agente de direitos autorais CBO 3524-05 prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, examinando relação de titulares de direitos autorais e conexos filiados às associações de gestão coletiva Consulta cadastro centralizado – mantido pelas associações - de contratos, declarações ou documentos, que comprovem a autoria e a titularidade das obras e das interpretações ou execuções.

Interage com as associações, para dirimir dúvidas.

Monitora espetáculos públicos, transmissões – em páginas da internet, plataformas digitais de compartilhamento de vídeos e obras escritas, meios de comunicação em geral, entre outros meios - e publicações, para confirmar o devido pagamento de direitos autorais Verifica eventos realizados em locais de frequência coletiva – como teatros, salões de baile ou concertos, boates, bares, restaurantes, entre outros - e monitora espaços virtuais nos quais se representem, executem ou transmitem obras dos autores.

Levanta informações - tais como custo da apresentação (cachê dos artistas, despesas com montagem de palco e outros valores gastos na estrutura para realização do evento), ramo de atividade do usuário, entre outras - para cálculo do valor a ser cobrado Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais, com base em informações e fórmulas preestabelecidas de cálculo.

Negocia débitos com inadimplentes.

Em caso de não pagamento, encaminha as dívidas para cobrança judicial Pode estabelecer a interação entre áreas jurídica e de produção, para encaminhamento das providências.

Pode acompanhar os resultados da cobrança judicial, para controle de valores arrecadados.

Presta informações sobre a arrecadação de direitos autorais ao escritório central para arrecadação e distribuição - no caso de obras musicais e literomusicais e de fonogramas - ou diretamente às associações de gestão coletiva Pode inserir dados de valores arrecados em sistema de informação, para consulta e controle das associações de gestão coletiva e, por conseguinte, dos titulares dos direitos autorais e conexos Elabora relatório sobre o trabalho realizado, detalhando monitoramento de espaços físicos e virtuais, apresentando prestação de contas de valores arrecadados, e descrevendo ocorrências.

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Funções do cargo

O funcionário CBO 3524-05 deve distribuir direitos autorais, assessorar a elaboração de métodos de avaliação, arrecadar direitos autorais, proteger os direitos do autor, demonstrar competências pessoais, preservar os direitos do cidadão, supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros.

Condições de trabalho dessas profissões

Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação as ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3524-05

O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

Atividades exercidas por um Agente de direitos autorais CBO 3524-05

Um Agente de direitos autorais (ou sinônimo) deve cadastrar usuários de obras artísticas, fornecer informações ao público, analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros, demonstrar espírito crítico, assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros, demonstrar firmeza, estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção, avaliar produtos, demonstrar experiência, identificar autores das obras utilizadas, pagar direitos autorais, acompanhar liquidação do boleto bancário, entrosar-se com o meio, demonstrar organização, analisar contratos e cachês dos artistas, demonstrar sensibilidade nos atos e ações, avaliar conteúdos de páginas da internet, demonstrar habilidade no trato com pessoas, interagir com sindicatos e associações, demonstrar iniciativa, notificar infratores, estabelecer critérios de avaliação, negociar débitos com inadimplentes, cobrar direitos contratuais, elaborar contratos, monitorar execuções e sincronizações musicais, emitir boleto de cobrança bancária, analisar liberação prévia do autor, avaliar conteúdo da mídia impressa, receber cadastros das associações de autores, demonstrar capacidade analítica, identificar espetáculos, avalizar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros, demonstrar extroversão, encaminhar cobrança judicial, demonstrar formação profissional na área, negociar arrecadação de direitos autorais, controlar as audições, tomar providências jurídicas, agir com senso de ética profissional, monitorar utilização de outras obras com direitos.