CBO 3524-05 — Agente de direitos autorais

💰 Salário de Agente de direitos autorais no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

🏢 Salário por Porte da Empresa

Agente de direitos autorais • Brasil • Regime CLT

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Porte da Empresa i	Q1 (25%) i	Sal. Médio i	Q3 (75%) i
Micro (até 9 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Pequena (10-49 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Média (50-249 func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Grande (250+ func.)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
Fonte: Portal Salário / CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Agente de direitos autorais

O Agente de direitos autorais verifica espetáculos públicos, examina plataformas digitais, observa mídia impressa e monitora outros espaços - físicos e virtuais - nos quais se representem, executem ou transmitam obras, visando à arrecadação de valores devidos a titulares de direitos autorais e conexos, filiados às associações de gestão coletiva. Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais. Negocia débitos com inadimplentes e encaminha dívidas para cobrança judicial. Presta informações sobre a arrecadação realizada de direitos autorais, inserindo dados em sistemas informatizados e elaborando relatórios. Prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, consultando cadastros de titulares de direitos autorais e conexos. Cumpre legislação e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 3524-05

Prepara-se para realizar a cobrança de direitos autorais, examinando relação de titulares de direitos autorais e conexos filiados às associações de gestão coletiva. Consulta cadastro centralizado – mantido pelas associações - de contratos, declarações ou documentos, que comprovem a autoria e a titularidade das obras e das interpretações ou execuções. Interage com as associações, para dirimir dúvidas.

Monitora espetáculos públicos, transmissões – em páginas da internet, plataformas digitais de compartilhamento de vídeos e obras escritas, meios de comunicação em geral, entre outros meios - e publicações, para confirmar o devido pagamento de direitos autorais. Verifica eventos realizados em locais de frequência coletiva – como teatros, salões de baile ou concertos, boates, bares, restaurantes, entre outros - e monitora espaços virtuais nos quais se representem, executem ou transmitem obras dos autores. Levanta informações - tais como custo da apresentação (cachê dos artistas, despesas com montagem de palco e outros valores gastos na estrutura para realização do evento), ramo de atividade do usuário, entre outras - para cálculo do valor a ser cobrado.

Faz a cobrança dos valores correspondentes aos direitos autorais, com base em informações e fórmulas preestabelecidas de cálculo.

Negocia débitos com inadimplentes. Em caso de não pagamento, encaminha as dívidas para cobrança judicial. Pode estabelecer a interação entre áreas jurídica e de produção, para encaminhamento das providências. Pode acompanhar os resultados da cobrança judicial, para controle de valores arrecadados.

Presta informações sobre a arrecadação de direitos autorais ao escritório central para arrecadação e distribuição - no caso de obras musicais e literomusicais e de fonogramas - ou diretamente às associações de gestão coletiva.

Pode inserir dados de valores arrecados em sistema de informação, para consulta e controle das associações de gestão coletiva e, por conseguinte, dos titulares dos direitos autorais e conexos.

Elabora relatório sobre o trabalho realizado, detalhando monitoramento de espaços físicos e virtuais, apresentando prestação de contas de valores arrecadados, e descrevendo ocorrências.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 3/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Domínios de formação geral e/ou transversal (22)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências biológicas	Ecologia e gestão ambiental	Meio ambiente	3	3	3
Ciências exatas e informática	Ciência da computação	Banco de dados	3	3	3
		Sistemas de informação	3	3	4
	Matemática e estatística	Estatística	3	3	3
		Matemática aplicada	3	3	3
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	3	3
		Internet	4	3	3
Ciências sociais aplicadas	Comunicação	Comunicação visual	3	3	2
		Propaganda	2	2	2
		Rádio e televisão	3	3	3
		Redes sociais	3	3	3
		Outros conhecimentos de comunicação - mídia impressa	3	3	3
		Outros conhecimentos de comunicação - plataformas digitais de compartilhamento de áudios, vídeos, obras escritras, entre outros conteúdos	3	3	3
	Direito	Constituição brasileira	3	3	3
		Legislação aplicada à área ocupacional	3	3	3
		Outros conhecimentos de direito - legislação sobre direitos autorais	4	4	4
Linguística, letras e artes	Artes	Criação	2	3	3
		Música como forma de expressão	2	2	3
	Línguas	Português: comunicação e expressão	3	3	3
		Português: leitura e interpretação de textos	4	4	4
		Português instrumental	3	3	3
		Inglês instrumental	2	2	2

Domínios técnico-profissionais da produção de bens e serviços (17)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Administração, gestão e negócios	Planejamento e controle da produção (pcp)	Planejamento do trabalho	3	3	3
	Processos contábeis e financeiros	Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - cálculos de valores a serem cobrados, devidos a titulares de direitos autorais e conexos	4	4	5
		Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - cobrança judicial	2	3	4
	Saúde e segurança	Ergonomia	4	4	4
		Saúde ocupacional	3	3	4
		Segurança no trabalho	3	3	4
Produção cultural, design e decoração	Normas técnicas e regulamentadoras para produção cultural, design e decoração	Normas regulamentadoras de produção cultural	3	3	3
	Propriedade intelectual e avaliação de programas dos meios de comunicação	Outros conhecimentos de propriedade intelectual - associações de gestão coletiva de direito autoral: finalidades, estatutos, formas de atuação	3	3	4
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - cadastro de titulares de direitos autorais e conexos	4	4	5
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - direitos autorais: fundamentos históricos, bases conceituais, legislação aplicada	3	3	3
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - direitos do autor	3	3	3
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - modalidades de utilização e de reprodução de obras protegidas	4	4	5
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - procedimentos de controle do aproveitamento econômico de obras protegidas pelos direitos autorais: verificação de espetáculos públicos, exame de plataformas digitais, observação de mídia impressa, outros	5	5	5
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - registro de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral	2	2	2
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - tipos de obras protegidas pelos direitos do autor	4	5	5
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - utilização de obras protegidas: limites dos direitos do autor, transferência dos direitos do autor	4	4	5
Serviços financeiros e afins	Serviços bancários	Crédito e cobrança	2	2	2

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 3/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (12)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	3	2
	Escuta ativa	4	4
	Expressão oral	3	2
	Compreensão escrita	3	3
	Expressão escrita	3	2
	Negociação	3	3
Raciocínio	Raciocínio abstrato para resolução de problemas	3	3
	Raciocínio analítico	3	3
Trabalho com números	Comparação de dados	3	3
	Classificação de dados	3	3
	Compreensão numérica	3	2
	Análise de dados	3	2

Habilidades práticas (10)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	4	4
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	2	2
	Troca de informações	3	2
	Fornecimento de informações	3	3
	Cooperação	4	4
	Orientação de pessoas	2	2
Habilidades operacionais	Aplicação de técnicas que envolvem algumas variáveis concretas e específicas	4	4
	Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas	2	2
	Aplicação de princípios tecnológicos de baixa complexidade	2	2
Habilidades organizacionais	Análise de riscos	2	2

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (12)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Equilíbrio corporal bruto	3	3
	Flexibilidade de extensão	2	2
	Flexibilidade dinâmica	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	2
	Destreza manual	3	2
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Localização de som	3	4
	Reconhecimento de fala	4	3
	Clareza de fala	3	3
	Sensibilidade auditiva	4	4
	Visão a distância	3	3
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 3/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em contextos de trabalho com previsão de mudanças	4
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho	3

⚙️ Condições de Trabalho

Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação as ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 3524-05

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 3524-05 é o código da ocupação de agente de direitos autorais que pertence ao grupo dos profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação

🔗 CBOs Relacionados

Técnicos de inspeção, fiscalização e coordenação administrativa