CBO 3524-20 - Técnico em direitos autorais - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação

O profissional no cargo de Técnico em direitos autorais CBO 3524-20 presta apoio técnico-administrativo a profissionais que atuam na área jurídica de direito autoral, auxiliando na elaboração de contratos e outros documentos, pesquisando informações sobre autores e suas obras, analisando e interpretando determinações judiciais, realizando o processamento de informações processuais, coordenando ou executando a organização, a classificação e o arquivamento de documentos - físicos e digitais, prestando atendimento ao público, e elaborando correspondência e relatórios Mantém-se atualizado em relação à emissão de novas normas de direitos autorais e às alterações na legislação vigente.

Cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3524-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Técnico em direitos autorais, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação CBO 3524-20 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3524-20

• Técnicos de nível médio.
• • Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Técnico em direitos autorais

O Técnico em direitos autorais CBO 3524-20 executa planejamento do apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral, verificando cronograma das atividades programadas, relação de documentos a serem emitidos e demanda de outras ações a serem realizadas Presta apoio técnico-administrativo a profissionais da área de direito autoral.

Auxilia na elaboração de documentos - como os relacionados à autorização de interpretações e de exibição de obras – e de contratos, como os de transferência de direitos patrimoniais de autor.

Levanta informações para subsidiar ações de cobrança judicial - ou para contestação de valores - de contribuição a órgãos fiscalizatórios de direitos autorais Verifica documentação – como registro de obra - para confirmação de violação de direitos autorais, inclusive referente à exibição de obra em plataformas digitais.

Calcula a estimativa de multa, confirma a publicação de errata e monitora a divulgação compulsória da identidade do autor, no caso de processo de violações morais por ausência de menção da autoria durante exposição de obra na mídia Pesquisa informações sobre autores e suas obras literárias, artísticas ou científicas, para subsidiar o trabalho de advogados no início de um novo processo.

Acompanha o andamento e o desfecho de processos na justiça, registrando as informações em sistemas informatizados.

Analisa e interpreta determinações judiciais Utiliza equipamentos e programas de informática para o processamento (organização, tratamento e armazenamento) das informações processuais.

Coordena ou executa a organização, a classificação e o arquivamento de documentação - processos jurídicos e documentos técnicos -, estabelecendo procedimentos de consulta para, quando necessário, preservar o sigilo e os interesses das partes em litígio.

Presta atendimento ao público, utilizando “softwares” para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional da área jurídica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos Elabora correspondência e documentos, tais como ofícios, requerimentos, relatório de atividades, entre outros Mantém-se atualizado em relação à área de direito autoral, monitorando e informando, aos profissionais da área jurídica, a emissão de novas normas e alterações na legislação vigente.

Conserva a organização e a limpeza do ambiente de trabalho Encaminha máquinas e equipamentos para serviços de manutenção, quando necessário Controla desperdícios, executando o reaproveitamento de sobras de materiais.

Faz o descarte de resíduos de acordo com as normas ambientais.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3524-20 deve supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros, preservar os direitos do cidadão, distribuir direitos autorais, proteger os direitos do autor, demonstrar competências pessoais, assessorar a elaboração de métodos de avaliação, arrecadar direitos autorais.

Condições de trabalho dessas profissões

Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação as ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3524-20

O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

Atividades exercidas por um Técnico em direitos autorais CBO 3524-20

Um Técnico em direitos autorais (ou sinônimo) deve monitorar espetáculos públicos, transmissões e publicações, negociar arrecadação de direitos autorais, identificar espetáculos, demonstrar habilidade no trato com pessoas, demonstrar formação profissional na área, fiscalizar as bilheterias de evento, demonstrar firmeza, analisar liberação prévia do autor, cadastrar usuários de obras artísticas, monitorar utilização de outras obras com direitos, cobrar direitos contratuais, demonstrar espírito crítico, controlar as audições, pagar direitos autorais, assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros, fornecer informações ao público, analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros, demonstrar sensibilidade nos atos e ações, avaliar produtos, demonstrar capacidade analítica, emitir boleto de cobrança bancária, elaborar contratos, estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção, notificar infratores, interagir com sindicatos e associações, demonstrar experiência, demonstrar extroversão, encaminhar cobrança judicial, demonstrar organização, entrosar-se com o meio, negociar débitos com inadimplentes, tomar providências jurídicas, demonstrar iniciativa, agir com senso de ética profissional.