CBO 3524-20 - Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação - Salário, Piso Salarial, Descrição do Cargo

CBO 3524-20 é o Código Brasileiro da Ocupação de profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação que pertence ao grupo dos técnicos de nivel médio nas ciências administrativas, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Um Técnico em direitos autorais presta apoio técnico-administrativo a profissionais que atuam na área jurídica de direito autoral, auxiliando na elaboração de contratos e outros documentos, pesquisando informações sobre autores e suas obras, analisando e interpretando determinações judiciais, realizando o processamento de informações processuais, coordenando ou executando a organização, a classificação e o arquivamento de documentos - físicos e digitais, prestando atendimento ao público, e elaborando correspondência e relatórios Mantém-se atualizado em relação à emissão de novas normas de direitos autorais e às alterações na legislação vigente.

Cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

Confira funções, descrição de atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação CBO 3524-20 em todos os estados e cidades do Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3524-20

• Técnicos de nível médio.
• • Profissionais de direitos autorais e de avaliação de produtos dos meios de comunicação.
• • • Técnicos de nivel médio nas ciências administrativas.

O que faz um Técnico em direitos autorais

O Técnico em direitos autorais (ou similar) executa planejamento do apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral, verificando cronograma das atividades programadas, relação de documentos a serem emitidos e demanda de outras ações a serem realizadas Presta apoio técnico-administrativo a profissionais da área de direito autoral.

Auxilia na elaboração de documentos - como os relacionados à autorização de interpretações e de exibição de obras – e de contratos, como os de transferência de direitos patrimoniais de autor.

Levanta informações para subsidiar ações de cobrança judicial - ou para contestação de valores - de contribuição a órgãos fiscalizatórios de direitos autorais Verifica documentação – como registro de obra - para confirmação de violação de direitos autorais, inclusive referente à exibição de obra em plataformas digitais.

Calcula a estimativa de multa, confirma a publicação de errata e monitora a divulgação compulsória da identidade do autor, no caso de processo de violações morais por ausência de menção da autoria durante exposição de obra na mídia Pesquisa informações sobre autores e suas obras literárias, artísticas ou científicas, para subsidiar o trabalho de advogados no início de um novo processo.

Acompanha o andamento e o desfecho de processos na justiça, registrando as informações em sistemas informatizados.

Analisa e interpreta determinações judiciais Utiliza equipamentos e programas de informática para o processamento (organização, tratamento e armazenamento) das informações processuais.

Coordena ou executa a organização, a classificação e o arquivamento de documentação - processos jurídicos e documentos técnicos -, estabelecendo procedimentos de consulta para, quando necessário, preservar o sigilo e os interesses das partes em litígio.

Presta atendimento ao público, utilizando “softwares” para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional da área jurídica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos Elabora correspondência e documentos, tais como ofícios, requerimentos, relatório de atividades, entre outros Mantém-se atualizado em relação à área de direito autoral, monitorando e informando, aos profissionais da área jurídica, a emissão de novas normas e alterações na legislação vigente.

Conserva a organização e a limpeza do ambiente de trabalho Encaminha máquinas e equipamentos para serviços de manutenção, quando necessário Controla desperdícios, executando o reaproveitamento de sobras de materiais.

Faz o descarte de resíduos de acordo com as normas ambientais.

Funções

O funcionário CBO 3524-20 deve proteger os direitos do autor, demonstrar competências pessoais, preservar os direitos do cidadão, arrecadar direitos autorais, assessorar a elaboração de métodos de avaliação, distribuir direitos autorais, supervisionar contratos de espetáculos nacionais e estrangeiros.

Atividades exercidas por um Técnico em direitos autorais CBO 3524-20

Um Técnico em direitos autorais (ou sinônimo) deve demonstrar extroversão, identificar espetáculos, demonstrar habilidade no trato com pessoas, analisar liberação prévia do autor, emitir boleto de cobrança bancária, demonstrar sensibilidade nos atos e ações, demonstrar organização, interagir com sindicatos e associações, avaliar produtos, agir com senso de ética profissional, controlar as audições, negociar arrecadação de direitos autorais, cadastrar usuários de obras artísticas, elaborar contratos, demonstrar firmeza, pagar direitos autorais, estabelecer interação entre áreas jurídica e de produção, demonstrar iniciativa, monitorar espetáculos públicos, transmissões e publicações, encaminhar cobrança judicial, notificar infratores, assessorar a definição de métodos de proteção dos direitos autorais, intelectuais e outros, demonstrar formação profissional na área, analisar autorização de trabalho de artistas nacionais e estrangeiros, fiscalizar as bilheterias de evento, demonstrar experiência, demonstrar espírito crítico, cobrar direitos contratuais, negociar débitos com inadimplentes, tomar providências jurídicas, fornecer informações ao público, monitorar utilização de outras obras com direitos, entrosar-se com o meio, demonstrar capacidade analítica.