CBO 3524-20 — Técnico em direitos autorais

💰 Salário de Técnico em direitos autorais no Brasil

Dados do CAGED • Últimos 12 meses • Regime CLT • Brasil

📋 O Que Faz um Técnico em direitos autorais

O Técnico em direitos autorais presta apoio técnico-administrativo a profissionais que atuam na área jurídica de direito autoral, auxiliando na elaboração de contratos e outros documentos, pesquisando informações sobre autores e suas obras, analisando e interpretando determinações judiciais, realizando o processamento de informações processuais, coordenando ou executando a organização, a classificação e o arquivamento de documentos - físicos e digitais -, prestando atendimento ao público, e elaborando correspondência e relatórios. Mantém-se atualizado em relação à emissão de novas normas de direitos autorais e às alterações na legislação vigente. Cumpre legislação, parâmetros técnicos e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 3524-20

Executa planejamento do apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral, verificando cronograma das atividades programadas, relação de documentos a serem emitidos e demanda de outras ações a serem realizadas.

Presta apoio técnico-administrativo a profissionais da área de direito autoral. Auxilia na elaboração de documentos - como os relacionados à autorização de interpretações e de exibição de obras – e de contratos, como os de transferência de direitos patrimoniais de autor. Levanta informações para subsidiar ações de cobrança judicial - ou para contestação de valores - de contribuição a órgãos fiscalizatórios de direitos autorais. Verifica documentação – como registro de obra - para confirmação de violação de direitos autorais, inclusive referente à exibição de obra em plataformas digitais. Calcula a estimativa de multa, confirma a publicação de errata e monitora a divulgação compulsória da identidade do autor, no caso de processo de violações morais por ausência de menção da autoria durante exposição de obra na mídia.

Pesquisa informações sobre autores e suas obras literárias, artísticas ou científicas, para subsidiar o trabalho de advogados no início de um novo processo.

Acompanha o andamento e o desfecho de processos na justiça, registrando as informações em sistemas informatizados. Analisa e interpreta determinações judiciais.

Utiliza equipamentos e programas de informática para o processamento (organização, tratamento e armazenamento) das informações processuais.

Coordena ou executa a organização, a classificação e o arquivamento de documentação - processos jurídicos e documentos técnicos -, estabelecendo procedimentos de consulta para, quando necessário, preservar o sigilo e os interesses das partes em litígio.

Presta atendimento ao público, utilizando “softwares” para consultar e posteriormente informar andamento de processos, identificando o profissional da área jurídica para encaminhar questões recebidas, e respondendo sobre recebimento e expedição de documentos.

Elabora correspondência e documentos, tais como ofícios, requerimentos, relatório de atividades, entre outros.

Mantém-se atualizado em relação à área de direito autoral, monitorando e informando, aos profissionais da área jurídica, a emissão de novas normas e alterações na legislação vigente.

Conserva a organização e a limpeza do ambiente de trabalho. Encaminha máquinas e equipamentos para serviços de manutenção, quando necessário.

Controla desperdícios, executando o reaproveitamento de sobras de materiais. Faz o descarte de resíduos de acordo com as normas ambientais.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 4/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Domínios de formação geral e/ou transversal (23)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências biológicas	Ecologia e gestão ambiental	Meio ambiente	3	3	3
Ciências exatas e informática	Ciência da computação	Banco de dados	3	3	3
		Outros conhecimentos de ciência da computação - plataformas, repositórios e bancos de dados de legislação e processos judiciais	4	4	5
	Matemática e estatística	Estatística	3	2	2
		Matemática aplicada	3	3	3
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	3	3
		Internet	3	3	3
		Outros conhecimentos de tecnologias da informação e comunicação - sistemas de informações relativas à execução de atos judiciais	4	4	5
Ciências humanas	Filosofia	Outros conhecimentos de filosofia - raciocínio lógico, estruturas lógicas e lógica de argumentação	3	3	3
Ciências sociais aplicadas	Ciência da informação	Outros conhecimentos de ciência da informação - organização, arquivamento, registro e recuperação de documentos e processos judiciais	4	4	5
	Direito	Constituição brasileira	3	2	2
		Legislação aplicada à área ocupacional	3	3	3
		Outros conhecimentos de direito - fundamentos de direito	4	4	4
		Outros conhecimentos de direito - fundamentos de processo	4	4	4
		Outros conhecimentos de direito - ramos do direito: constitucional, civil, penal, administrativo, empresarial, do trabalho, dentre outros	3	3	3
		Outros conhecimentos de direito - sistema judiciário	3	3	3
Linguística, letras e artes	Línguas	Português: comunicação e expressão	4	4	4
		Português: leitura e interpretação de textos	4	4	5
		Português instrumental	4	4	5
		Espanhol instrumental	2	2	2
		Inglês instrumental	2	2	2
		Outros conhecimentos de línguas - técnicas de produção de textos	4	3	4
Outros conhecimentos dos domínios de formação geral e/ou transversal	Métodos e procedimentos científicos	Outros conhecimentos de métodos e procedimentos científicos - técnicas de pesquisa de informações sobre autores e suas obras – literárias, artísticas ou científicas – para fins de abertura de processo na área de direito autoral	4	4	5

Domínios técnico-profissionais da produção de bens e serviços (22)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Administração, gestão e negócios	Administração e gestão	Processo decisório	2	2	2
	Planejamento e controle da produção (pcp)	Planejamento do trabalho	3	3	3
	Processos administrativos e organizacionais	Processos administrativos	3	3	3
		Processos organizacionais	3	3	3
		Rotinas de serviços notariais e de registro	3	3	3
		Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas de apoio aos serviços jurídicos na área de direito autoral	5	5	5
		Outros conhecimentos de processos administrativos e organizacionais - rotinas de serviços em cartórios e em fóruns	4	3	4
	Processos contábeis e financeiros	Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - cálculos em serviços judiciários: estimativas de multa, cálculo de contas e custas, outros	4	4	5
		Outros conhecimentos de processos contábeis e financeiros - cobrança judicial	3	3	4
	Saúde e segurança	Ergonomia	4	4	4
		Saúde ocupacional	3	4	4
		Segurança no trabalho	3	3	4
	Valores e ética profissional	Outros conhecimentos de valores e ética profissional - sigilo profissional	5	5	5
Produção cultural, design e decoração	Normas técnicas e regulamentadoras para produção cultural, design e decoração	Normas regulamentadoras de produção cultural	4	4	4
	Propriedade intelectual e avaliação de programas dos meios de comunicação	Marcas e patentes	3	3	3
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - contratação de obras protegidas	3	3	4
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - direitos autorais: fundamentos históricos, bases conceituais, legislação aplicada	3	4	4
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - direitos do autor	3	3	3
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - fomento à cultura	2	2	2
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - registro de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral	3	3	3
		Outros conhecimentos de propriedade intelectual - utilização de obras protegidas: limites dos direitos do autor, transferência dos direitos do autor	3	3	4
Turismo, hospedagem, alimentação, eventos, esporte e lazer	Eventos e lazer	Comercialização de eventos	2	2	2

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 4/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (14)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	3	2
	Escuta ativa	4	4
	Expressão oral	3	2
	Compreensão escrita	3	3
	Expressão escrita	3	2
	Negociação	3	3
Raciocínio	Raciocínio abstrato para resolução de problemas	4	4
	Raciocínio analítico	3	3
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	2	2
Trabalho com números	Transcrição de dados	2	2
	Comparação de dados	3	3
	Classificação de dados	3	3
	Compreensão numérica	3	2
	Análise de dados	3	2

Habilidades práticas (10)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	4	4
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	3	2
	Troca de informações	3	2
	Fornecimento de informações	3	3
	Cooperação	4	4
	Assessoramento	2	2
Habilidades operacionais	Aplicação de técnicas que envolvem algumas variáveis concretas e específicas	4	4
	Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas	3	3
	Aplicação de princípios tecnológicos de baixa complexidade	2	2
Habilidades organizacionais	Análise sistêmica	3	3

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (7)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	2
	Destreza manual	3	2
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Reconhecimento de fala	3	3
	Clareza de fala	3	3
	Visão de perto (ou a curta distância)	3	3

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 3/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em contextos de trabalho com previsão de mudanças	4
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho	3

⚙️ Condições de Trabalho

Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação as ocupações de avaliador e de ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação são exercidas por funcionários das empresas que veiculam o conteúdo da comunicação, como, por exemplo, os conteúdos de um canal de televisão de sinal aberto. Os agentes e técnicos em direitos autorais atuam na fiscalização, cobrança e aplicação de multas, em locais onde se tocam músicas, como: estações de rádio, teatro, casa noturna, etc. Estão expostos a grupos de pressão.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício das ocupações de avaliador e ouvidor (ombudsman) do meio de comunicação requer formação universitária e experiência comprovada em avaliação de conteúdos. Geralmente, trabalham em equipe interdisciplinar. As ocupações de direitos autorais requerem formação de nível médio.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 3524-20

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 3524-20 é o código da ocupação de técnico em direitos autorais que pertence ao grupo dos profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Profissionais de direitos autorais e de avaliacão de produtos dos meios de comunicação

🔗 CBOs Relacionados

Técnicos de inspeção, fiscalização e coordenação administrativa