Conheça os projetos de lei sobre concursos públicos que tramitam no congresso

A carreira de concursado é uma das mais almejadas entre os brasileiros. E atualmente, vários projetos de lei sobre concursos públicos estão tramitando no congresso.

O objetivo dessas propostas é uniformizar os procedimentos. Dessa maneira, seria possível diminuir a quantidade de fraudes que ocorrem dentro dos processos, e garantir mais agilidade na realização dos mesmos.

projeto de lei

Principais projetos de lei sobre concursos públicos

Existem vários projetos de lei sobre concursos públicos que estão tramitando atualmente no congresso. E nós separamos alguns dos principais. Confira:

PL 139/19

De autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE/SP), a proposta prevê a criação de algumas regras para os concursos públicos federais. Entre eles está a indicação da bibliografia que a Banca irá se basear para corrigir as provas.

Além disso, o projeto também prevê que na correção das questões discursivas, sejam apontados os motivos pelos quais o candidato perdeu pontos.

PL 696/19

Mais um dos projetos de lei sobre concursos públicos é o de autoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD/BA). Na proposta, haveria isenção de pagamento taxa para candidatos que estivem desempregados há mais de 12 meses. Isso apenas para processos de seleção para emprego público.

PL 773/19

Esse é atualmente um dos processos polêmicos. De autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), ele propõe que não seja mais necessária a inscrição na OAB, no caso de defensores públicos.

PL 1.491/19

A proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Propõe que no caso dos concursos públicos realizados por órgãos da administração Pública da União, seja obrigatória a apresentação e divulgação de toda a movimentação financeira para realização do processo.

PL 1.423/19

O projeto de lei do deputado federal Nicoletti (PSL/RR) propõe que a taxa de inscrição não seja maior que 2% do valor da remuneração fixada no edital do processo.

Você acha que esses projetos de lei sobre concursos públicos podem melhorar a realização desse tipo de processo seletivo? Deixe sua opinião nos comentários!

Comente sobre Conheça os projetos de lei sobre concursos públicos que tramitam no congresso

Regras para os comentários

  • Todos os comentários são moderados antes de publicados.
  • Respondemos todas as dúvidas no prazo máximo de 2 dias úteis.
  • Se postou uma pergunta, volte a essa página para ver a resposta. Não enviamos respostas por email devido ao problema com SPAM.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário
Please enter your name here