A carreira de concursado é uma das mais almejadas entre os brasileiros. E atualmente, vários projetos de lei sobre concursos públicos estão tramitando no congresso.
O objetivo dessas propostas é uniformizar os procedimentos. Dessa maneira, seria possível diminuir a quantidade de fraudes que ocorrem dentro dos processos, e garantir mais agilidade na realização dos mesmos.
Principais projetos de lei sobre concursos públicos
Existem vários projetos de lei sobre concursos públicos que estão tramitando atualmente no congresso. E nós separamos alguns dos principais. Confira:
PL 139/19
De autoria da deputada federal Renata Abreu (PODE/SP), a proposta prevê a criação de algumas regras para os concursos públicos federais. Entre eles está a indicação da bibliografia que a Banca irá se basear para corrigir as provas.
Além disso, o projeto também prevê que na correção das questões discursivas, sejam apontados os motivos pelos quais o candidato perdeu pontos.
PL 696/19
Mais um dos projetos de lei sobre concursos públicos é o de autoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD/BA). Na proposta, haveria isenção de pagamento taxa para candidatos que estivem desempregados há mais de 12 meses. Isso apenas para processos de seleção para emprego público.
PL 773/19
Esse é atualmente um dos processos polêmicos. De autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), ele propõe que não seja mais necessária a inscrição na OAB, no caso de defensores públicos.
PL 1.491/19
A proposta do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Propõe que no caso dos concursos públicos realizados por órgãos da administração Pública da União, seja obrigatória a apresentação e divulgação de toda a movimentação financeira para realização do processo.
PL 1.423/19
O projeto de lei do deputado federal Nicoletti (PSL/RR) propõe que a taxa de inscrição não seja maior que 2% do valor da remuneração fixada no edital do processo.
Você acha que esses projetos de lei sobre concursos públicos podem melhorar a realização desse tipo de processo seletivo? Deixe sua opinião nos comentários!
