CBO 5173-15 — Agente de segurança penitenciária

📋 O Que Faz um Agente de segurança penitenciária

O Agente de segurança penitenciária executa atendimento, orientação, custódia, guarda, assistência e vigilância de presos, em estabelecimentos penais. Efetua revistas pessoais nos visitantes dos presos e nas demais pessoas que adentram na unidade. Comunica casos de infração disciplinar ou irregularidade. Realiza registros administrativos e de informações penais. Cumpre legislação, regulamentos da unidade, normas penitenciárias e normas de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 5173-15

Orienta presos recém-chegados à penitenciária, explicando-lhes o uso das celas e dos diversos utensílios, bem como as disposições regulamentares da unidade.

Providencia distribuição de alimentação, vestuário e materiais de higiene ao detento.

Encaminha solicitações de atendimento médico, farmacêutico e odontológico ao preso, podendo prestar-lhe primeiros socorros em emergências.

Vigia e acompanha os presos nas celas, no trabalho, nos exercícios físicos, na hora das refeições, nas visitas a médicos, dentistas, psicólogos ou durante estada em hospitais, observando atentamente seu comportamento para evitar rebeliões, agressões ou outras infrações disciplinares.

Aparta brigas e toma providências quando do surgimento de conflitos entre presos.

Participa de combate a fugas e pode negociar com os presos, durante rebeliões.

Conduz e acompanha, em custódia, o preso entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho. Realiza escoltas, traçando itinerário a ser percorrido e rotas alternativas, avaliando condições da área de destino e desviando de obstáculos e obstruções no trajeto.

Efetua revistas pessoais nos visitantes dos presos e nas demais pessoas que adentram na unidade, para apreender objetos e pertences proibidos ou suspeitos.

Recepciona autoridades e profissionais do sistema de justiça penal, prestando-lhes informações. Examina as permissões para entrada e saída de grupos assistenciais e de representantes da sociedade civil.

Comunica casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do estabelecimento. Registra entrada e saída de veículos e de pessoas na unidade.

Verifica as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e demais espaços prisionais de uso diário.

Monitora áreas por equipamentos eletrônicos. Utiliza equipamentos de proteção individual.

Realiza diariamente registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 2/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Domínios de formação geral e/ou transversal (17)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências biológicas	Ecologia e gestão ambiental	Meio ambiente	2	2	2
Ciências exatas e informática	Matemática e estatística	Matemática aplicada	2	2	2
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	2	3	3
		Internet	2	3	3
Ciências humanas	Filosofia	Outros conhecimentos de filosofia - ética no serviço público	2	3	3
	Psicologia	Outros conhecimentos de psicologia - comportamento de presos: conflitos e afetividade	3	4	5
Ciências sociais aplicadas	Direito	Legislação aplicada à área ocupacional	3	4	5
		Normas regulamentadoras relativas à saúde, segurança e higiene no trabalho	2	3	3
		Outros conhecimentos de direito - criminologia	3	3	4
		Outros conhecimentos de direito - direito constitucional	2	3	4
		Outros conhecimentos de direito - direito penal	2	4	5
		Outros conhecimentos de direito - direito processual penal	2	4	5
		Outros conhecimentos de direito - direitos humanos	3	4	5
Linguística, letras e artes	Línguas	Português: comunicação e expressão	2	3	4
		Português instrumental	2	3	4
Outros conhecimentos dos domínios de formação geral e/ou transversal	Tecnologias estratégicas	Tecnologias de defesa e segurança	2	3	4
		Outros conhecimentos de tecnologias estratégicas - tecnologias de monitoramento	3	4	4

Domínios técnico-profissionais da produção de bens e serviços (10)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Administração, gestão e negócios	Administração e gestão	Administração pública	2	2	2
		Outros conhecimentos de administração e gestão - administração penitenciária: a identidade e o papel de agentes de segurança penitenciária	4	4	5
		Outros conhecimentos de administração e gestão - administração penitenciária: orientação de atividades educacionais para presos	4	4	4
		Outros conhecimentos de administração e gestão - administração penitenciária: promoção de atividades esportivas e de lazer para presos	4	4	4
		Outros conhecimentos de administração e gestão - administração penitenciária: uso de armamentos e equipamentos de proteção individual	4	4	4
		Outros conhecimentos de administração e gestão - procedimentos de escoltas	4	4	5
	Saúde e segurança	Ergonomia	2	3	4
		Primeiros socorros	2	3	4
		Segurança e ordem pública	2	4	5
		Segurança no trabalho	2	4	4

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 2/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (10)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	3	3
	Escuta ativa	3	3
	Expressão oral	3	3
	Compreensão escrita	3	3
	Persuasão	4	4
	Negociação	4	4
Raciocínio	Raciocínio concreto para seguir instruções	4	4
	Raciocínio abstrato para resolução de problemas	3	3
Trabalho com números	Transcrição de dados	3	3
	Compreensão numérica	3	3

Habilidades práticas (8)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Troca de informações	3	3
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	3	3
	Orientação de pessoas	4	4
	Percepção da realidade social	3	3
Habilidades operacionais	Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas	3	3
Habilidades organizacionais	Análise de riscos	4	4

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (23)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Coordenação corporal bruta	3	3
	Equilíbrio corporal bruto	3	3
	Flexibilidade de extensão	4	4
	Flexibilidade dinâmica	3	3
	Força de tronco	3	3
	Força dinâmica	2	2
	Força estática	3	3
	Força explosiva	2	4
	Vigor (estamina)	3	3
Habilidades psicomotoras	Estabilidade (firmeza) braço-mão	3	4
	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Destreza manual	4	4
	Coordenação multimembros	3	4
	Tempo de reação (ou de resposta)	3	4
	Velocidade de movimento dos membros	2	4
	Velocidade de pulso-dedos​​	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Localização de som	4	4
	Reconhecimento de fala	3	3
	Clareza de fala	3	3
	Sensibilidade auditiva	4	4
	Visão a distância	4	5
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 2/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, com alguma orientação	3
Trabalho sob supervisão direta	Trabalho sob supervisão direta, com alguma autonomia	3

⚙️ Condições de Trabalho

Vigilantes e guardas de segurança são, em geral, assalariados, com carteira assinada, que atuam em estabelecimentos diversos de defesa e segurança e de transporte terrestre, aéreo ou aqüaviário. Podem trabalhar em equipe ou individualmente, com supervisão permanente, em horários diurnos, noturnos, em rodízio de turnos ou escala. Trabalham em grandes alturas, confinados ou em locais subterrâneos. Estão sujeitos a risco de morte e trabalham sob pressão constante, expostos a ruídos, radiação, material tóxico, poeira, fumaça e baixas temperaturas.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício das ocupações requer ensino médio completo, exceto agente de proteção de aeroporto e vigilante que têm como requisito o ensino fundamental. Todas as ocupações requerem formação profissionalizante básica de duzentas a quatrocentas horas. Os vigilantes passam por treinamento obrigatório em escolas especializadas em segurança, onde aprendem a utilizar armas de fogo.

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 5173-15 é o código da ocupação de agente de segurança penitenciária que pertence ao grupo dos vigilantes e guardas de segurança, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Vigilantes e guardas de segurança

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Trabalhadores nos serviços de proteção e segurança