Defensor Público Federal — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Federal

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Federal

1. requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
2. demonstrar agilidade mental;
3. demonstrar capacidade de concisão;
4. representar o autor na propositura de ação civil;
5. defender direitos do consumidor;
6. propor ações rescisórias;
7. acompanhar ações propostas;
8. propor revisão de atos e contratos administrativos;
9. defender em ação civil;
10. defender crianças e adolescentes;
11. defender em ação penal pública ou privada;
12. atuar como defensor no tribunal do júri;
13. recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
14. requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
15. elaborar cálculos judiciais;
16. integrar conselhos departamentais;
17. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
18. sustentar oralmente a posição processual;
19. supervisionar serviços judiciários de estagiários;
20. orientar juridicamente o necessitado;
21. propor ações referentes ao processo eleitoral;
22. ver mais...