Defensor Público Estadual — Salário Brasil

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🏗️ Condições de trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

📋 Exigências do mercado de trabalho para Defensor Público Estadual

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

⚙️ Funções do cargo de Defensor Público Estadual

1. atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
2. evidenciar razoabilidade;
3. prestar atenção a detalhes;
4. defender direitos do consumidor;
5. defender inimputável por doença mental;
6. elaborar cálculos judiciais;
7. defender réu de crime político;
8. defender em procedimento administrativo;
9. defender direitos de portadores de necessidades especiais;
10. propor revisão de atos e contratos administrativos;
11. participar de julgamentos em todas as instâncias;
12. atuar como defensor no tribunal do júri;
13. representar o autor na propositura de ação civil;
14. evidenciar capacidade de cooperação;
15. demonstrar agilidade mental;
16. defender, em processo civil, interesses de réu preso;
17. representar o autor na propositura de ação penal privada;
18. defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
19. requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
20. vetar prática de atos ilegais;
21. abraçar a causa que defende;
22. ver mais...