CBO 3422-10 - Despachante aduaneiro - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos despachantes aduaneiros

O profissional no cargo de Despachante aduaneiro CBO 3422-10 executa atividades de representação de empresas e pessoas físicas em despacho aduaneiro, nos processos de importação, exportação e internação Realiza e/ou supervisiona a preparação de documentação e a entrada de dados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e em sistemas auxiliares.

Acompanha a vistoria da mercadoria e faz o recebimento de mercadorias desembaraçadas Subscreve documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade Recebe intimações, notificações e outros atos e termos processuais de despacho aduaneiro.

Presta assessoria a importadores e exportadores Realiza contratação de serviços de terceiros Supervisiona equipes de trabalho.

Cumpre legislação, normas relacionadas ao transporte de cargas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 3422-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de despachantes aduaneiros que pertence ao grupo dos técnicos de nível médio em serviços de transportes, segundo o Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Confira funções, descrição do cargo de Despachante aduaneiro, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Despachantes aduaneiros CBO 3422-10 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 3422-10

• Técnicos de nível médio.
• • Despachantes aduaneiros.
• • • Técnicos de nível médio em serviços de transportes.

O que faz um Despachante aduaneiro

O Despachante aduaneiro CBO 3422-10 executa atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias - inclusive bagagem de viajante - na importação, na exportação e na internação, realizadas por qualquer via de transporte Elabora e/ou supervisiona a elaboração de documentos relativos ao despacho aduaneiro.

Providencia credenciamento de cliente junto à Receita Federal.

Analisa cartas de crédito Elabora fatura proforma e fatura comercial.

Prepara lista de embarque Executa e/ou supervisiona a classificação de mercadorias, analisando a documentação técnica das mercadorias, verificando suas funções de uso e aplicação, e observando seu material constitutivo.

Analisa necessidade de anuência de órgãos pertinentes e, quando necessário, consulta a Receita Federal sobre dúvidas de classificação.

Analisa enquadramento legal das alíquotas de impostos de importação e exportação Enquadra mercadorias na Tarifa Externa Comum (TEC), na Nomenclatura da Associação Latino-americana de Integração (Naladi) e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Preenche Certificado de Origem, Conhecimento de Transporte internacional, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), guia de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), além de outros formulários necessários às operações de comércio exterior.

Realiza e/ou supervisiona a atividade de entrada de dados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sistemas auxiliares Coleta dados de operações e registra licenças e declarações de importação e de despacho de exportação Efetua registros no módulo Registro de Operações Financeiras do Sistema Registro Declaratório Eletrônico (RDE-ROF) e de atos concessórios de regime aduaneiro especial (“Drawback”).

Faz Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) Efetua acompanhamento da tramitação de documentos relacionados ao despacho aduaneiro Solicita deferimento de licenças de importação e de declarações retificadoras.

Subscreve documentos, inclusive termos de responsabilidade Faz recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro.

Realiza ou supervisiona o recebimento de mercadorias e bagagens Paga impostos e taxas Pode apresentar desistência de vistoria aduaneira.

Executa acompanhamento de vistoria da mercadoria na conferência aduaneira, observando a conferência física e a retirada de amostra de mercadoria para assistência técnica e perícia Avalia exigências da receita federal e demais órgãos pertinentes, presta esclarecimentos e apresenta documentação Retira comprovantes de importação e exportação junto à receita federal.

Presta assessoria a importadores e exportadores, identificando suas necessidades, informando sobre legislação pertinente, propondo alternativas de logística de transportes, e avaliando benefícios fiscais Calcula custos de operação Pleiteia benefícios fiscais.

Monitora processos administrativos e informa a cliente sobre tramitação de processos Realiza contratação de serviços de terceiros, supervisionando a cotação de preços de armazenagem e preços de fretes nacionais e internacionais, orçando seguros, e negociando preços e prazos Confere cobrança de terceiros por serviços prestados e providencia o pagamento Supervisiona equipe de trabalho, distribuindo tarefas, avaliando desempenho e desenvolvendo treinamentos Monitora a limpeza e a organização do ambiente de trabalho.

Controla a aplicação de procedimentos da empresa para cumprimento de normas ambientais, inspecionando o reaproveitamento de sobras de material e o descarte de resíduos.

Funções do cargo

O funcionário CBO 3422-10 deve elaborar documentos de importação e exportação, demonstrar competências pessoais, classificar mercadorias de importação e exportação, desembaraçar mercadorias e bagagens, operar sistemas de comércio exterior - siscomex e complementares, assessorar importadores e exportadores, contratar serviços de terceiros.

Condições de trabalho dessas profissões

Despachantes aduaneiros trabalham prestando serviços de despacho aduaneiro à empresas voltadas para atividades do comercio exterior, inclusive a órgãos estatais. As ocupações de despachante e ajudante de despachante aduaneiro são regulamentadas, cujo exercício depende de licença para operar junto à receita federal. Trabalham por conta própria e em equipe, atuam como pessoa física, ainda que possam trabalhar em empresas de despacho aduaneiro. O ajudante de despachante aduaneiro trabalha com supervisão permanente do despachante, já os analistas de desembaraço aduaneiro, trabalham com carteira assinada com supervisão ocasional e executam suas atividades internamente em empresas que oferecem serviços de assessoria em comércio exterior. Exercem suas funções em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, estão expostos ao estresse e pressão decorrentes de risco financeiro.

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 3422-10

O exercício dessas ocupações requer ensino médio completo. O pleno desempenho das atividades para o despachante aduaneiro ocorre após 2 anos de experiência como ajudante de despachante aduaneiro e aprovação no exame de qualificação técnica da Receita Federal, para o ajudante de despachante aduaneiro não é exigido experiência, porém necessita do registro da Secretaria da Receita Federal do Brasil e para o analista de desembaraço aduaneiro após um ou dois anos de experiência.

Atividades exercidas por um Despachante aduaneiro CBO 3422-10

Um Despachante aduaneiro (ou sinônimo) deve informar cliente sobre tramitação de processo, demonstrar capacidade de trabalhar sob pressão, preencher guia de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms/st, demonstrar capacidade analítica, preencher formulários de órgãos pertinentes, coletar dados de operação, demonstrar proatividade, calcular custos de operação, elaborar lista de embarque, analisar necessidade de anuência de órgãos pertinentes, pleitear benefícios fiscais, enquadrar mercadorias na tarifa externa comum - tec, cotar preços de fretes internacionais, cotar preços de armazenagem, preencher guia de sindicato dos despachantes aduaneiros - sda, demonstrar credibilidade, analisar enquadramento legal das alíquotas de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - icms, conferir cobrança de terceiros, monitorar processos administrativos, providenciar credenciamento de cliente junto a receita federal, elaborar fatura de prestação de serviços, confirmar presença de carga, requisitar isenção ou suspensão do adicional de frete para renovação da marinha mercante, elaborar fatura proforma, enquadrar mercadorias na tarifa de imposto sobre produtos industrializados - tipi, prestar esclarecimentos a receita federal e demais órgãos pertinentes, registrar declaração de trânsito aduaneiro - dta, preencher documento de arrecadação fiscal - darf, demonstrar capacidade de resolução de problemas, enquadrar mercadorias na nomenclatura da associação latino americana de integração - naladi, avaliar exigências da receita federal e demais órgãos pertinentes, efetuar registro de exportação - re, analisar enquadramento legal das alíquotas de impostos de importação e exportação, trabalhar em equipe, apresentar documentação a receita federal e demais órgãos pertinentes, impugnar exigências fiscais e administrativas, analisar documentação técnica de mercadorias, analisar notas explicativas do sistema harmonizado - nesh, preencher conhecimentos de transporte internacional, verificar material constitutivo de mercadoria, registrar atos concessórios de draw back, acompanhar conferência física e retirada de amostra de mercadoria, demonstrar capacidade de comunicação oral e escrita, registrar licenças de importação - li, propor alternativas de logística de transportes, demonstrar capacidade de atentar para detalhes, analisar amostra de mercadorias, analisar cartas de crédito, retirar comprovantes de importação e exportação junto a receita federal, demonstrar capacidade de negociação, consultar receita federal sobre dúvidas de classificação, alimentar sistemas auxiliares ao siscomex - li, re, de, di, dta,...., orçar seguros, pagar impostos e taxas, cotar preços de fretes nacionais, identificar necessidades de cliente, solicitar laudos técnicos, avaliar benefícios fiscais, registrar declarações retificadoras, elaborar fatura comercial, emitir romaneio/espelho de nota fiscal, registrar declaração de despacho de exportação - dde, pagar serviços de terceiros, verificar funções de uso e aplicação de mercadorias, registrar declaração de importação - di, efetuar registro declaratório eletrônico de operações financeiras - redof, informar clientes sobre legislação pertinente, requerer deferimento de licenças de importação, negociar preços e prazos, preencher certificados de origem.