Entenda como ficou o direito dos trabalhadores ao trabalhar domingos e feriados

Recentemente a Medida Provisória (MP) nº 881/2019, que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, gerou amplos debates por conta da questão do empregado trabalhar aos domingos e feriados.

Isso porque, uma das mudanças era justamente a liberação para atuação nesses dias, para todos os setores econômicos do Brasil. Depois de gerar muito debate, o ponto foi retirado da MP para que ela fosse aprovada.

Ou seja, ainda continua valendo a regra antiga sobre trabalhar aos domingos e feriados.

trabalhar aos domingos e feriados

O que dizem os especialistas sobre o empregado trabalhar aos domingos e feriados?

Especialistas afirmam que nada mudou em relação ao descanso semanal que deve ser de preferência aos domingos. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), está definido que o trabalhador que trabalhar aos domingos e feriados e não tiver a folga compensada em outro dia da semana, terá o dia pago em dobro pelo empregador.

Essa discussão não é de hoje! Na verdade, as leis trabalhistas já tiveram algumas mudanças. Entre elas:

  • Decreto n°. 27.048, de 1949, que dizia que 76 atividades tinham o trabalho no domingo e feriado liberados;
  • Portaria 417 de 1966 estabeleceu que é possível que o trabalhador folgue um domingo a cada sete semanas de trabalho. A única exceção é para os comerciários, onde a folga no domingo deve ocorrer a cada três semanas.
  • Portaria nº 604 de 2019 liberou que trabalhadores de seis atividades possam trabalhar aos domingos e feriados. São elas: industrias aeroespaciais; indústrias de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústrias do vinho e de derivados de uva; comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

Contudo, é importante lembrar que conforme a Lei 13.467, que entrou em vigor em 2017, ao trabalhar aos domingos e feriados, o empregado pode ter o dia compensado por banco de horas, desde que haja acordo entre ele e o empregador.

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8 comentários em Entenda como ficou o direito dos trabalhadores ao trabalhar domingos e feriados

  1. Eu trabalho de caixa
    De terça a domingo folgas na segunda feira
    E não tenho folga nas segundas que antecedem feriados
    Os domingos e e feriados devo ganhar 100%

  2. Olá! Trabalho no período noturno de segunda a quinta-feira das 18 horas de um dia as 6 horas da manhã do posterior. Ou seja, 48 horas semanais, o que significa que compenso a sexta e o sábado.
    Em caso de um feriado cair sex ou sab , eu devo receber hora extra ou folga, está correto!?

    • Oi Ronaldo, só receberia se você trabalhasse nesses dias, fora isso só interfere no cálculo do DSR. Além disso essa jornada não deveria ocorrer. Pouquíssimas categorias tem permissão de implantar jornadas de 12h por vários dias seguidos. O normal é 12×36.

  3. Ola,boa noite
    Trabalho de fiscal de loja com a carga horária de 8horas e 40 minutos por dia com intervalo de almoço de 1 hora. De terça a domingo.Minhas folgas são na segunda feira. Domingo sim e outro não trabalhados.
    Ai vai ter semana que estarei de folga no domingo e segunda-feira junto,nessa semana a empresa está me questionando de pagar 2 horas por dia totalizando 8 horas pagas.

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