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CBO 2424-10 - Procurador da assistência judiciária

Entenda o que fazem os defensores públicos e procuradores da assistência judiciária no mercado de trabalho, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Procurador da assistência judiciária e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

  • Descrição
  • Conhecimento
  • Habilidade
  • Atitude
  • Atuação
  • Funções

O Que Faz um Procurador da assistência judiciária

O Procurador da Assistencia Judiciaria presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desempenhando atribuições extrajudiciais, e propondo ações em defesa de direitos especiais para grupos sociais vulneráveis. Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas do Cargo CBO 2424-10

Conhecimento (7/8)
Habilidade (7/8)
Atitude (6/8)
Perfil Ocupacional (7/8)
Planeja suas atividades, realizando estudos sobre a situação socioeconômica da população em sua área geográfica de atuação, para estabelecer estratégias e fixar metas de atendimento às pessoas de baixa renda. Atualiza-se em relação à legislação vigente.

Recepciona pessoa de baixa renda (sem condições financeiras para pagar pelo atendimento), que necessita assistência judiciária. Analisa o serviço solicitado e busca prova dos fatos apresentados. Estabelece a estratégia de atendimento.

Desempenha atribuições extrajudiciais. Promove a solução extrajudicial dos litígios, colhendo depoimentos das partes para promover conciliação. Requisita documentos e diligências a autoridades públicas. Solicita gratuidade de serviços notariais e registrais. Requisita realização de perícias e exames. Executa defesa em procedimento administrativo.

Exerce a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada. Acompanha indiciado em inquérito policial. Impetra “habeas corpus”. Atua perante juizados especiais criminais e perante a justiça militar. Assume defesa no tribunal do júri. Defende o acusado de crime eleitoral. Requer benefícios legais em favor de presos. Defende direitos de condenados. Defende, em processo civil, interesses de réu preso. Defende acusados em processo disciplinar. Propõe ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal.

Atua nas áreas cível e trabalhista. Propõe ações de indenização em decorrência de crimes e ações rescisórias. Propõe mandado de injunção. Representa o necessitado na propositura de ação civil. Executa a defesa perante juizados especiais cíveis. Acompanha cumprimento de acordo. Impetra mandado de segurança. Propõe ação de “habeas data”. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos especiais de grupos sociais vulneráveis - como crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência de gênero, pessoas idosas, população indígena, pessoas com deficiências, entre outros –, que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Exerce a curadoria especial, realizando a defesa dos direitos de réus ausentes - citados por edital ou hora certa - e assumindo a defesa de incapazes sem representante legal ou em conflito de interesses com seus representantes.

Nas diversas áreas de atuação, exerce funções ordinárias, acompanhando e comparecendo aos atos processuais, impulsionando os processos, interpondo recurso para qualquer grau de jurisdição, e sustentando, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas. Pede, a tribunal, uniformização de jurisprudência.

Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Edita ato normativo interno. Certifica a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais. Elabora cálculos judiciais ou orienta contador sobre critérios para realizar os cálculos. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Participa de projetos governamentais, atuando em equipe interdisciplinar para prestar apoio à população carente.

Conhecimentos

  • Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
  • Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)
DomínioÁreaCampo ConhecimentoFreq.Imp.Prof.
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  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 5 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 5 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUA PORTUGUESA) PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 4
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  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS METODOLOGIA CIENTÍFICA 3 4 4

Habilidades

  • Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)
DomínioCategoriaHabilidade Freq.Imp.
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ORAL 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO ESCUTA ATIVA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ORAL 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ESCRITA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ESCRITA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO PERSUASÃO 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO NEGOCIAÇÃO 3 4
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO HABILIDADE DE ORIENTAR SERVIÇOS 3 3
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS ANÁLISE DE DADOS 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS SINTETIZAÇÃO DE DADOS 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO ANALÍTICO 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO SINTÉTICO (CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS OU TROUBLESHOOTING) 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO CRÍTICO 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍONIO CIENTÍFICO 3 4
HABILIDADES COGNITIVAS OUTRAS HABILIDADES DE COGNITIVAS (ESPECIFICAR...) OUTRAS - JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE TÉCNICAS QUE ENVOLVEM MUITAS VARIÁVEIS CONCRETAS E ESPECÍFICAS 3 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO DE UM CAMPO DE ESTUDO CIENTÍFICO 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO DE ALTA COMPLEXIDADE 2 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS ANÁLISE SISTÊMICA 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 2
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS TRABALHO EM EQUIPE 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DAS PESSOAS... 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COOPERAÇÃO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERSUASÃO DE PESSOAS EM FAVOR DE IDEIAS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ORIENTAÇÃO DE PESSOAS 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS SUPERVISÃO 3 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COORDENAÇÃO 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERCEPÇÃO DA REALIDADE SOCIAL 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - GERENCIAMENTO DO TEMPO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - TRABALHO SOB PRESSÃO 5 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES FÍSICAS FLEXIBILIDADE DE EXTENSÃO 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES FÍSICAS FLEXIBILIDADE DINÂMICA 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS DESTREZA DOS DEDOS (OU DIGITAL) 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS COORDENAÇÃO MULTIMEMBROS 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS ATENÇÃO AUDITIVA 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS RECONHECIMENTO DE FALA 4 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS CLAREZA DE FALA 5 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS VISÃO DE PERTO (OU A CURTA DISTÂNCIA) 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS OUTRAS HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - ATENÇÃO A DETALHES 4 4

Atitudes

  • Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)
CategoriaAtitudeImp.
AUTONOMIA (AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DIRETA) NO PRÓPRIO TRABALHO AUTONOMIA EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS 5
SUPERVISÃO DO TRABALHO DE OUTROS SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS 3
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO PRÓPRIO DESEMPENHO, ASSUMINDO AUTODESENVOLVIMENTO 4
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS OUTROS TRABALHADORES 3

Condições de Trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

  • Propor ações em defesa de direitos especiais;
  • Defender o economicamente necessitado nas Áreas cível e trabalhista;
  • Exercer a curadoria especial;
  • Desempenhar funções especiais;
  • Demonstrar competências pessoais;
  • Gerir a defensoria;
  • Defender o economicamente necessitado na Área penal;
  • Exercer funções ordinárias;
  • Desempenhar atribuições extrajudiciais;
  • Defender crianças e adolescentes;
  • Vestir-se com discrição;
  • Propor ações referentes ao processo eleitoral;
  • Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
  • Demonstrar sensibilidade social;
  • Elaborar cálculos judiciais;
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
  • Defender direitos de portadores de necessidades especiais;
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
  • Prestar atendimento ao público;
  • Demonstrar capacidade de expressão escrita;
  • Vetar prática de atos ilegais;
  • Evidenciar capacidade de cooperação;
  • Editar ato normativo interno;
  • Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
  • Requisitar realização de perícias e exames;
  • Defender réu em processo penal;
  • Propor mandado de injunção;
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos;
  • Administrar o tempo;
  • Defender, em processo civil, interesses de réu preso;
  • Defender em ação civil;
  • Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
  • Coordenar trabalhos administrativos;
  • Assistir egressos do sistema penitenciário;
  • Representar o autor na propositura de ação civil;
  • Integrar conselhos departamentais;
  • Defender interesses de interditando;
  • Sustentar oralmente a posição processual;
  • Propor ação de revisão criminal;
  • Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
  • Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
  • Evidenciar serenidade;
  • Agir com autoridade;
  • Demonstrar capacidade de concisão;
  • Atuar como assistente de acusação em ação penal;
  • Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
  • Orientar juridicamente o necessitado;
  • Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • Demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
  • Defender em procedimento administrativo;
  • Patrocinar exames de dna;
  • Demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
  • Demonstrar capacidade de escuta ativa;
  • Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias;
  • Defender em ação penal pública ou privada;
  • Executar cumprimento de acordo;
  • Defender acusado de crime eleitoral;
  • Promover conciliação das partes;
  • Acompanhar ações propostas;
  • Propor ações de indenização em decorrência de crime;
  • Defender direitos do consumidor;
  • Propor ação de habeas data;
  • Prestar atenção a detalhes;
  • Atuar como defensor no tribunal do júri;
  • Propor ações em defesa da população indígena e minorias;
  • Analisar notícia de ilícito civil;
  • Oficiar perante juizados especiais criminais;
  • Impetrar mandado de segurança;
  • Supervisionar serviços judiciários de estagiários;
  • Lidar com frustrações profissionais;
  • Abraçar a causa que defende;
  • Colher depoimentos das partes;
  • Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
  • Defender direitos de pessoa idosa;
  • Requerer instauração de inquérito policial;
  • Evidenciar capacidade de persuasão;
  • Demonstrar iniciativa;
  • Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
  • Defender inimputável por doença mental;
  • Expressar-se com clareza verbal;
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial;
  • Participar de projetos governamentais para populações carentes;
  • Representar o autor na propositura de ação penal privada;
  • Buscar prova dos fatos;
  • Defender direitos de condenados;
  • Evidenciar conhecimento técnico específico;
  • Impetrar habeas corpus;
  • Defender perante a justiça militar;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
  • Exercer a defensoria pública de forma itinerante;
  • Defender mulheres vítimas de violência de gênero;
  • Demonstrar agilidade mental;
  • Organizar o trabalho;
  • Exercer correição sobre serviços;
  • Evidenciar razoabilidade;
  • Propor ações rescisórias;
  • Defender envolvidos em conflitos de terras;
  • Solicitar documentos a entidades privadas;
  • Requerer benefícios legais em favor de presos;
  • Demonstrar responsabilidade individual e social;
  • Articular relações com órgãos públicos e privados;

Profissões da Família Ocupacional

Divisões de categorias profissionais do CBO 2424-10

CBO 2424-10 é o Código Brasileiro da Ocupação de procurador da assistência judiciária que pertence ao grupo dos defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados do poder judiciário e da segurança pública
        • Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

CBOs Relacionados

Salarios de cargos e profissoes

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