CBO 2424-10 — Procurador da assistência judiciária

📋 O Que Faz um Procurador da assistência judiciária

O Procurador da assistência judiciária presta assistência judiciária, integral e gratuita, às pessoas de baixa renda que comprovarem a insuficiência de recursos, realizando serviço similar ao executado pela Defensoria Pública nas Unidades da Federação. Analisa as solicitações dos necessitados e efetua os atendimentos, prestando orientação jurídica, promovendo defesa judicial – especialmente nas áreas penal, cível e trabalhista -, desempenhando atribuições extrajudiciais, e propondo ações em defesa de direitos especiais para grupos sociais vulneráveis. Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções detalhadas — CBO 2424-10

Planeja suas atividades, realizando estudos sobre a situação socioeconômica da população em sua área geográfica de atuação, para estabelecer estratégias e fixar metas de atendimento às pessoas de baixa renda. Atualiza-se em relação à legislação vigente.

Recepciona pessoa de baixa renda (sem condições financeiras para pagar pelo atendimento), que necessita assistência judiciária. Analisa o serviço solicitado e busca prova dos fatos apresentados. Estabelece a estratégia de atendimento.

Desempenha atribuições extrajudiciais. Promove a solução extrajudicial dos litígios, colhendo depoimentos das partes para promover conciliação. Requisita documentos e diligências a autoridades públicas. Solicita gratuidade de serviços notariais e registrais. Requisita realização de perícias e exames. Executa defesa em procedimento administrativo.

Exerce a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada. Acompanha indiciado em inquérito policial. Impetra “habeas corpus”. Atua perante juizados especiais criminais e perante a justiça militar. Assume defesa no tribunal do júri. Defende o acusado de crime eleitoral. Requer benefícios legais em favor de presos. Defende direitos de condenados. Defende, em processo civil, interesses de réu preso. Defende acusados em processo disciplinar. Propõe ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal.

Atua nas áreas cível e trabalhista. Propõe ações de indenização em decorrência de crimes e ações rescisórias. Propõe mandado de injunção. Representa o necessitado na propositura de ação civil. Executa a defesa perante juizados especiais cíveis. Acompanha cumprimento de acordo. Impetra mandado de segurança. Propõe ação de “habeas data”. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos especiais de grupos sociais vulneráveis - como crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência de gênero, pessoas idosas, população indígena, pessoas com deficiências, entre outros –, que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Exerce a curadoria especial, realizando a defesa dos direitos de réus ausentes - citados por edital ou hora certa - e assumindo a defesa de incapazes sem representante legal ou em conflito de interesses com seus representantes.

Nas diversas áreas de atuação, exerce funções ordinárias, acompanhando e comparecendo aos atos processuais, impulsionando os processos, interpondo recurso para qualquer grau de jurisdição, e sustentando, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas. Pede, a tribunal, uniformização de jurisprudência.

Exerce funções de gestão, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários de estagiários. Edita ato normativo interno. Certifica a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais. Elabora cálculos judiciais ou orienta contador sobre critérios para realizar os cálculos. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Participa de projetos governamentais, atuando em equipe interdisciplinar para prestar apoio à população carente.

📚 Conhecimentos Exigidos

Tabela CBO/MTE • Nível de Conhecimento: 7/8

Prof. = Profundidade (1-5) • Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Conhecimentos avançados — Grupo II (138)

Área i	Campo i	Conhecimento i	Prof. i	Freq. i	Imp. i
Ciências exatas e da terra	Ciência da computação	Metodologia e técnicas da computação	3	3	3
		Sistemas de informação	3	3	3
	Geociências	Outros elementos do campo geociências	3	3	3
		Outros elementos (geociências) meio ambiente: ecologia, biodiversidade, sustentabilidade e intervenção humana	3	3	3
	Matemática	Matemática aplicada	4	4	5
		Outros elementos (matemática aplicada) cálculos judiciais	4	4	5
		Matemática aplicada	3	3	3
		Outros elementos (matemática aplicada) matemática aplicada	3	3	3
	Probabilidade e estatística	Probabilidade e estatística aplicadas	3	3	4
		Estatística aplicada	3	3	4
	Tecnologia da informação e comunicação	Informática	3	3	3
		Informática	3	3	3
		Internet	3	3	3
		Internet	3	3	3
		Software específico	4	4	5
		Outros elementos (software específico) plataformas digitais do poder judiciário	4	4	5
		Software específico	4	4	5
		Outros elementos (software específico) sistemas integrados da defensoria pública/ assistência judiciária	4	4	5
Ciências humanas	Ciência política	Estado e governo	3	3	4
		Outros elementos (estado e governo) democracia e cidadania	3	3	4
		Política internacional	2	2	2
		Outros elementos (política internacional) processos de globalização e política internacional	2	2	2
		Outros elementos do campo ciência política	4	4	4
		Outros elementos (ciência política) estado, sociedade e trabalho	4	4	4
		Outros elementos do campo ciência política	3	3	3
		Outros elementos (ciência política) fundamentos de ciência política	3	3	3
	Educação	Fundamentos da educação	3	3	3
		Outros elementos (fundamentos da educação) educação e desenvolvimento humano e social	3	3	3
	Filosofia	Ética	4	4	5
		Ética	4	4	5
	Psicologia	Psicologia social	4	4	5
		Relações interpessoais	4	4	5
	Sociologia	Outros elementos do campo sociologia	3	3	4
		Outros elementos (sociologia) acessibilidade e inclusão social	3	3	4
		Outros elementos do campo sociologia	4	4	5
		Outros elementos (sociologia) relações de desigualdade, de opressão e/ou de exploração étnico-raciais, de classe, de gênero e de orientação sexual	4	4	5
		Outros elementos do campo sociologia	3	3	4
		Outros elementos (sociologia) territórios, sociodiversidade e multiculturalismo	3	3	4
Ciências sociais aplicadas	Administração	Administração pública	3	3	3
		Outros elementos (administração pública) funções de gestão na defensoria pública/ assistência judiciária	3	3	3
		Administração pública	3	3	3
		Outros elementos (administração pública) fundamentos de administração pública	3	3	3
	Direito	Teoria do direito	4	3	4
		Antropologia jurídica	4	3	4
		Teoria do direito	4	3	5
		Filosofia do direito	4	3	5
		Teoria do direito	4	3	4
		História do direito	4	3	4
		Teoria do direito	4	4	5
		Lógica jurídica	4	4	5
		Teoria do direito	4	3	4
		Sociologia jurídica	4	3	4
		Teoria do direito	4	3	3
		Teoria do estado	4	3	3
		Teoria do direito	4	4	4
		Teoria geral do direito	4	4	4
		Teoria do direito	4	4	5
		Teoria geral do processo	4	4	5
		Teoria do direito	5	4	5
		Outros elementos (teoria do direito) formas consensuais de solução de conflito	5	4	5
		Teoria do direito	4	3	4
		Outros elementos (teoria do direito) psicologia jurídica	4	3	4
		Direito público	4	4	5
		Direito administrativo	4	4	5
		Direito público	4	3	3
		Direito constitucional	4	3	3
		Direito público	3	2	2
		Direito internacional público	3	2	2
		Direito público	5	4	5
		Direito penal	5	4	5
		Direito público	5	4	5
		Direito processual civil	5	4	5
		Direito público	5	4	5
		Direito processual penal	5	4	5
		Direito público	4	3	4
		Direito tributário	4	3	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) constituição da república federativa do brasil	3	3	3
		Direito público	5	4	5
		Outros elementos (direito público) curadoria especial	5	4	5
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) defensoria pública das unidades federadas: princípios, atribuições institucionais, organização administrativa, outros aspectos	4	4	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito ambiental	3	3	3
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) direito do consumidor	4	4	5
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) direito econômico	3	3	3
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) direito previdenciário	4	3	4
		Direito público	4	3	4
		Outros elementos (direito público) história da assistência judiciária e da defensoria pública no brasil	4	3	4
		Direito público	4	4	4
		Outros elementos (direito público) lei orgânica da defensoria pública da união, do distrito federal e dos territórios	4	4	4
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) leis orgânicas das defensorias públicas dos estados	4	4	5
		Direito público	5	4	4
		Outros elementos (direito público) normas técnicas aplicáveis às funções institucionais da defensoria pública/ assistência judiciária	5	4	4
		Direito público	3	3	3
		Outros elementos (direito público) organização da justiça federal	3	3	3
		Direito público	4	4	5
		Outros elementos (direito público) organização do poder judiciário	4	4	5
Direito público		4	3	5
Outros elementos (direito público) organização judiciária eleitoral		4	3	5
Direito privado		4	4	5
Direito civil		4	4	5
Direito privado	4	3	4
Direito comercial	4	3	4
Direito privado	4	4	5
Direito do trabalho	4	4	5
Direito privado	4	3	4
Direito internacional privado	4	3	4
Direito privado	4	3	4
Outros elementos (direito privado) direito empresarial	4	3	4
Direito privado	4	4	5
Outros elementos (direito privado) legislação aplicada à área ocupacional	4	4	5
Direitos especiais	4	4	5
Direitos especiais	4	4	5
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direito da criança e do adolescente	4	4	5
Direitos especiais	4	4	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos difusos e coletivos	4	4	5
Direitos especiais	5	5	5
Outros elementos (direitos especiais) direitos humanos	5	5	5
Economia	Teoria econômica	3	3	3
	Outros elementos (teoria econômica) economia política	3	3	3
Engenharias	Engenharia de produção	Gerência de produção	3	3	3
		Outros elementos (gerência de produção) higiene, saúde e segurança no trabalho	3	3	3
Linguística, letras e artes	Letras	Língua portuguesa	5	5	5
		Língua portuguesa	5	5	5
		Língua portuguesa	5	4	5
		Outros elementos (língua portuguesa) português instrumental	5	4	5
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	3	3	4
		Línguas estrangeiras modernas	4	3	4
		Outros elementos (línguas estrangeiras modernas) inglês instrumental	4	3	4
Tecnologias estratégicas	Métodos e procedimentos científicos	Outros elementos (métodos e procedimentos de pesquisa)	4	3	4
		Metodologia científica	4	3	4

🎯 Habilidades

Tabela CBO/MTE • Nível de Habilidade: 7/8

Freq. = Frequência de uso (1-5) • Imp. = Importância (1-5)

Habilidades cognitivas (15)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
comunicação	Compreensão oral	5	5
	Escuta ativa	5	5
	Expressão oral	4	5
	Compreensão escrita	5	5
	Expressão escrita	5	5
	Persuasão	4	5
	Negociação	3	4
	Habilidade de orientar serviços	3	3
Outras habilidades de cognitivas (especificar...)	Outras - julgamento e tomada de decisão	5	5
Raciocínio	Raciocínio analítico	4	5
	Raciocínio sintético (capacidade de diagnóstico de problemas ou troubleshooting)	4	5
	Raciocínio crítico	5	5
	Raciocíonio científico	3	4
Trabalho com números	Análise de dados	4	5
	Sintetização de dados	4	5

Habilidades práticas (15)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades interpessoais	Trabalho em equipe	5	5
	Atendimento a solicitações e pedidos das pessoas...	5	5
	Cooperação	5	5
	Persuasão de pessoas em favor de ideias, produtos e/ou serviços	4	5
	Orientação de pessoas	4	5
	Supervisão	3	3
	Coordenação	4	4
	Percepção da realidade social	5	5
Habilidades operacionais	Aplicação de técnicas que envolvem muitas variáveis concretas e específicas	3	4
	Aplicação de conhecimento de um campo de estudo científico	4	5
	Aplicação de conhecimento científico de alta complexidade	2	3
Habilidades organizacionais	Análise sistêmica	4	5
	Gerenciamento de recursos humanos	2	2
Outras habilidades práticas (especificar: ....)	Outras - gerenciamento do tempo	5	5
	Outras - trabalho sob pressão	5	5

Habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (9)

Categoria i	Habilidade i	Freq. i	Imp. i
Habilidades físicas	Flexibilidade de extensão	3	3
	Flexibilidade dinâmica	3	3
Habilidades psicomotoras	Destreza dos dedos (ou digital)	3	3
	Coordenação multimembros	3	3
Habilidades sensoriais	Atenção auditiva	4	4
	Reconhecimento de fala	4	5
	Clareza de fala	5	5
	Visão de perto (ou a curta distância)	4	4
Outras habilidades físicas, psicomotoras e sensoriais (especificar: ....)	Outras - atenção a detalhes	4	4

🧭 Atitudes

Tabela CBO/MTE • Nível de Atitude: 6/8

Imp. = Importância (1-5)

Categoria i	Atitude i	Imp. i
Autonomia (ausência de supervisão direta) no próprio trabalho	Autonomia em atividades ou projetos técnicos complexos	5
Avaliação de trabalho ou atividade	Avaliação do próprio desempenho, assumindo autodesenvolvimento	4
	Avaliação do desempenho dos outros trabalhadores	3
Supervisão do trabalho de outros	Supervisão de profissionais em atividades ou projetos técnicos complexos	3

⚙️ Condições de Trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

🎓 Exigências de Formação e Mercado

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

📌 Funções e Atividades

Funções mais executadas no exercício da profissão — CBO 2424-10

🗂️ Hierarquia CBO — Classificação Brasileira de Ocupações

CBO 2424-10 é o código da ocupação de procurador da assistência judiciária que pertence ao grupo dos defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a Tabela CBO 2026 do MTE.

Entenda a diferença entre Profissão, Cargo, Ocupação e Função.

👥 Profissões da Família Ocupacional

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

🔗 CBOs Relacionados

Advogados do poder judiciário e da segurança pública