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CBO 2424-05 - Defensor público

Entenda o que fazem os defensores públicos e procuradores da assistência judiciária no mercado de trabalho, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Defensor público e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

  • Descrição
  • Conhecimento
  • Habilidade
  • Atitude
  • Atuação
  • Funções

O Que Faz um Defensor público

O Defensor Público Estadual executa atribuições institucionais da Defensoria Pública, prestando assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza, ainda, ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Nas diversas áreas de atuação, presta orientações jurídicas, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, recorre das decisões contrárias às ações propostas, além de realizar outras atividades necessárias. Exerce funções de gestão na Defensoria Pública. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas do Cargo CBO 2424-05

Conhecimento (7/8)
Habilidade (7/8)
Atitude (6/8)
Perfil Ocupacional (7/8)
Prepara-se para atuar na Defensoria Pública, atualizando-se sobre legislação, estudando temas socioeconômicos relevantes – no país e na área geográfica em que executa suas atividades – e traçando estratégias para atender aos necessitados, na busca de atingir os objetivos de dar primazia à dignidade da pessoa humana, contribuir com a redução das desigualdades sociais, colaborar com a consolidação do Estado Democrático de Direito, demonstrar a prevalência dos direitos humanos, e atuar na garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados – correspondentes aos direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais -, adotando as ações capazes de propiciar assistência adequada e efetiva.

Faz atendimento ao público, analisa cada caso apresentado e decide a melhor estratégia de solução a ser adotada.

Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Assume diferentes atribuições extrajudiciais, requisitando documentos e diligências a autoridades públicas, solicitando documentos a entidades privadas, requisitando gratuidade de serviços notariais e registrais, efetuando defesa em procedimento administrativo, fazendo requisição de perícias e exames, ou executando outra ação necessária.

Realiza a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada, acompanhando inquérito policial, atuando como defensor perante juizados especiais criminais, no tribunal do júri, junto à justiça militar ou perante outras autoridades do poder judiciário, impetrando “habeas corpus”, requerendo benefícios legais em favor de presos, defendendo direitos de condenados, e propondo ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal. Solicita, ao tribunal, uniformização de jurisprudência.

Executa a defesa do necessitado nas áreas cível e trabalhista, fazendo sua representação na propositura de ação, atuando como defensor perante juizados especiais, propondo ações de indenização em decorrência de crime, atuando em ação de “habeas data”, e propondo ações rescisórias. Pode impetrar mandado de segurança. Propõe mandado de injunção. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Nas diversas áreas de atuação, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, e interpõe recurso para qualquer grau de jurisdição. Presta orientações jurídicas. Acompanha as ações propostas. Recorre das decisões contrárias às ações propostas, sustentando - oralmente ou por memorial - os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública.

Providencia o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar às vítimas de todas as formas de opressão e violência.

Exerce funções de gestão na Defensoria Pública, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Edita ato normativo interno. Elabora cálculos judiciais. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode participar dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública.

Atua de acordo com princípios institucionais da Defensoria Pública, mantendo a unidade de ação, a indivisibilidade e a independência funcional.

Conhecimentos

  • Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
  • Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)
DomínioÁreaCampo ConhecimentoFreq.Imp.Prof.
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  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 5 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 5 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUA PORTUGUESA 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUA PORTUGUESA) PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 4 5 5
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 3
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS 3 4 4
  LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES LETRAS OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS) INGLÊS INSTRUMENTAL 3 4 4
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS OUTROS ELEMENTOS (MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE PESQUISA) 3 4 4
  TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS METODOLOGIA CIENTÍFICA 3 4 4

Habilidades

  • Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
  • Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)
DomínioCategoriaHabilidade Freq.Imp.
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ORAL 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO ESCUTA ATIVA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ORAL 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO COMPREENSÃO ESCRITA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO EXPRESSÃO ESCRITA 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO PERSUASÃO 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO NEGOCIAÇÃO 3 4
HABILIDADES COGNITIVAS COMUNICAÇÃO HABILIDADE DE ORIENTAR SERVIÇOS 3 3
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS ANÁLISE DE DADOS 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS TRABALHO COM NÚMEROS SINTETIZAÇÃO DE DADOS 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO ANALÍTICO 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO SINTÉTICO (CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS OU TROUBLESHOOTING) 4 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍNIO CRÍTICO 5 5
HABILIDADES COGNITIVAS RACIOCÍNIO RACIOCÍONIO CIENTÍFICO 3 4
HABILIDADES COGNITIVAS OUTRAS HABILIDADES DE COGNITIVAS (ESPECIFICAR...) OUTRAS - JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE TÉCNICAS QUE ENVOLVEM MUITAS VARIÁVEIS CONCRETAS E ESPECÍFICAS 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO DE UM CAMPO DE ESTUDO CIENTÍFICO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES OPERACIONAIS APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO DE ALTA COMPLEXIDADE 2 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS ANÁLISE SISTÊMICA 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES ORGANIZACIONAIS GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 2
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS TRABALHO EM EQUIPE 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DAS PESSOAS... 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COOPERAÇÃO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERSUASÃO DE PESSOAS EM FAVOR DE IDEIAS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS ORIENTAÇÃO DE PESSOAS 4 5
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS SUPERVISÃO 3 3
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS COORDENAÇÃO 4 4
HABILIDADES PRÁTICAS HABILIDADES INTERPESSOAIS PERCEPÇÃO DA REALIDADE SOCIAL 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - GERENCIAMENTO DO TEMPO 5 5
HABILIDADES PRÁTICAS OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - TRABALHO SOB PRESSÃO 5 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES FÍSICAS FLEXIBILIDADE DE EXTENSÃO 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES FÍSICAS FLEXIBILIDADE DINÂMICA 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS DESTREZA DOS DEDOS (OU DIGITAL) 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES PSICOMOTORAS COORDENAÇÃO MULTIMEMBROS 3 3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS ATENÇÃO AUDITIVA 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS RECONHECIMENTO DE FALA 4 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS CLAREZA DE FALA 5 5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS HABILIDADES SENSORIAIS VISÃO DE PERTO (OU A CURTA DISTÂNCIA) 4 4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS OUTRAS HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS (ESPECIFICAR: ....) OUTRAS - ATENÇÃO A DETALHES 4 4

Atitudes

  • Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)
CategoriaAtitudeImp.
AUTONOMIA (AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DIRETA) NO PRÓPRIO TRABALHO AUTONOMIA EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS 5
SUPERVISÃO DO TRABALHO DE OUTROS SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS 3
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO PRÓPRIO DESEMPENHO, ASSUMINDO AUTODESENVOLVIMENTO 4
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS OUTROS TRABALHADORES 3

Condições de Trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Exigências do mercado de trabalho

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

  • Defender o economicamente necessitado nas Áreas cível e trabalhista;
  • Propor ações em defesa de direitos especiais;
  • Exercer a curadoria especial;
  • Gerir a defensoria;
  • Desempenhar funções especiais;
  • Demonstrar competências pessoais;
  • Exercer funções ordinárias;
  • Desempenhar atribuições extrajudiciais;
  • Defender o economicamente necessitado na Área penal;
  • Organizar o trabalho;
  • Evidenciar capacidade de persuasão;
  • Propor ações rescisórias;
  • Demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
  • Elaborar cálculos judiciais;
  • Propor ações de indenização em decorrência de crime;
  • Acompanhar ações propostas;
  • Requisitar realização de perícias e exames;
  • Exercer a defensoria pública de forma itinerante;
  • Defender mulheres vítimas de violência de gênero;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
  • Buscar prova dos fatos;
  • Demonstrar iniciativa;
  • Defender inimputável por doença mental;
  • Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
  • Supervisionar serviços judiciários de estagiários;
  • Executar cumprimento de acordo;
  • Sustentar oralmente a posição processual;
  • Defender acusado de crime eleitoral;
  • Propor revisão de atos e contratos administrativos;
  • Participar de julgamentos em todas as instâncias;
  • Exercer correição sobre serviços;
  • Administrar o tempo;
  • Demonstrar capacidade de escuta ativa;
  • Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
  • Vetar prática de atos ilegais;
  • Defender direitos do consumidor;
  • Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
  • Defender em ação penal pública ou privada;
  • Defender perante a justiça militar;
  • Evidenciar serenidade;
  • Demonstrar capacidade de expressão escrita;
  • Defender réu em processo penal;
  • Evidenciar razoabilidade;
  • Defender interesses de interditando;
  • Analisar notícia de ilícito civil;
  • Propor ações referentes ao processo eleitoral;
  • Lidar com frustrações profissionais;
  • Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
  • Prestar atendimento ao público;
  • Defender, em processo civil, interesses de réu preso;
  • Representar o autor na propositura de ação civil;
  • Requerer benefícios legais em favor de presos;
  • Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
  • Oficiar perante juizados especiais criminais;
  • Integrar conselhos departamentais;
  • Impetrar mandado de segurança;
  • Evidenciar conhecimento técnico específico;
  • Articular relações com órgãos públicos e privados;
  • Defender em ação civil;
  • Abraçar a causa que defende;
  • Impetrar habeas corpus;
  • Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
  • Acompanhar indiciado em inquérito policial;
  • Orientar juridicamente o necessitado;
  • Requerer instauração de inquérito policial;
  • Evidenciar capacidade de cooperação;
  • Representar o autor na propositura de ação penal privada;
  • Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
  • Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
  • Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
  • Propor ações em defesa da população indígena e minorias;
  • Defender direitos de portadores de necessidades especiais;
  • Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
  • Demonstrar responsabilidade individual e social;
  • Expressar-se com clareza verbal;
  • Agir com autoridade;
  • Defender réu de crime político;
  • Editar ato normativo interno;
  • Vestir-se com discrição;
  • Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
  • Atuar como assistente de acusação em ação penal;
  • Prestar atenção a detalhes;
  • Defender crianças e adolescentes;
  • Defender em procedimento administrativo;
  • Atuar como defensor no tribunal do júri;
  • Colher depoimentos das partes;
  • Propor ação de revisão criminal;
  • Defender direitos de condenados;
  • Demonstrar agilidade mental;
  • Propor ação de habeas data;
  • Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
  • Patrocinar exames de dna;
  • Solicitar documentos a entidades privadas;
  • Coordenar trabalhos administrativos;
  • Assistir egressos do sistema penitenciário;
  • Demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
  • Propor mandado de injunção;
  • Promover conciliação das partes;
  • Demonstrar sensibilidade social;
  • Participar de projetos governamentais para populações carentes;
  • Defender envolvidos em conflitos de terras;
  • Demonstrar capacidade de concisão;
  • Defender direitos de pessoa idosa;
  • Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;

Profissões da Família Ocupacional

Divisões de categorias profissionais do CBO 2424-05

CBO 2424-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de defensor público que pertence ao grupo dos defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

  • Profissionais das ciências e das artes
    • Profissionais das ciências jurídicas
      • Advogados do poder judiciário e da segurança pública
        • Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária

CBOs Relacionados

Salarios de cargos e profissoes

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