CBO 2424-05 - Defensor público

Entenda o que fazem os defensores públicos e procuradores da assistência judiciária no mercado de trabalho em 2026, veja a descrição do cargo, funções, habilidades, competências, níveis de coonhecimento e atividades exercidas pelo Defensor público e seus sinônimos da mesma família ocupacional.

O Que Faz um Defensor público em 2026

O Defensor Publico executa atribuições institucionais da Defensoria Pública, prestando assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza, ainda, ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Nas diversas áreas de atuação, presta orientações jurídicas, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, recorre das decisões contrárias às ações propostas, além de realizar outras atividades necessárias. Exerce funções de gestão na Defensoria Pública. Cumpre legislação, normas técnicas e normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental.

Funções Detalhadas do Cargo CBO 2424-05

Conhecimento (7/8)

Habilidade (7/8)

Atitude (6/8)

Perfil Ocupacional (7/8)

Prepara-se para atuar na Defensoria Pública, atualizando-se sobre legislação, estudando temas socioeconômicos relevantes – no país e na área geográfica em que executa suas atividades – e traçando estratégias para atender aos necessitados, na busca de atingir os objetivos de dar primazia à dignidade da pessoa humana, contribuir com a redução das desigualdades sociais, colaborar com a consolidação do Estado Democrático de Direito, demonstrar a prevalência dos direitos humanos, e atuar na garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas de baixa renda, que não tenham condições financeiras para pagar por esse atendimento. Realiza a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados – correspondentes aos direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais -, adotando as ações capazes de propiciar assistência adequada e efetiva.

Faz atendimento ao público, analisa cada caso apresentado e decide a melhor estratégia de solução a ser adotada.

Promove a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos.

Assume diferentes atribuições extrajudiciais, requisitando documentos e diligências a autoridades públicas, solicitando documentos a entidades privadas, requisitando gratuidade de serviços notariais e registrais, efetuando defesa em procedimento administrativo, fazendo requisição de perícias e exames, ou executando outra ação necessária.

Realiza a defesa do necessitado em ação penal pública ou privada, acompanhando inquérito policial, atuando como defensor perante juizados especiais criminais, no tribunal do júri, junto à justiça militar ou perante outras autoridades do poder judiciário, impetrando “habeas corpus”, requerendo benefícios legais em favor de presos, defendendo direitos de condenados, e propondo ação de revisão criminal. Pode atuar como assistente de acusação em ação penal. Solicita, ao tribunal, uniformização de jurisprudência.

Executa a defesa do necessitado nas áreas cível e trabalhista, fazendo sua representação na propositura de ação, atuando como defensor perante juizados especiais, propondo ações de indenização em decorrência de crime, atuando em ação de “habeas data”, e propondo ações rescisórias. Pode impetrar mandado de segurança. Propõe mandado de injunção. Pleiteia declaração de inconstitucionalidade de lei.

Propõe ações em defesa de direitos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, da população indígena, e de outros grupos sociais vulneráveis que recebem proteção especial do Estado. Defende direitos do consumidor. Defende envolvidos em conflitos de terras e em conflitos de loteamentos urbanos.

Nas diversas áreas de atuação, acompanha e comparece aos atos processuais, impulsiona os processos, e interpõe recurso para qualquer grau de jurisdição. Presta orientações jurídicas. Acompanha as ações propostas. Recorre das decisões contrárias às ações propostas, sustentando - oralmente ou por memorial - os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria Pública.

Providencia o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar às vítimas de todas as formas de opressão e violência.

Exerce funções de gestão na Defensoria Pública, coordenando trabalhos administrativos e supervisionando serviços judiciários. Propõe revisão de atos e contratos administrativos. Edita ato normativo interno. Elabora cálculos judiciais. Articula relações com órgãos públicos e privados.

Pode participar dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública.

Atua de acordo com princípios institucionais da Defensoria Pública, mantendo a unidade de ação, a indivisibilidade e a independência funcional.

Conhecimentos

Prof. - Nível de Profundidade do Conhecimento (1 a 5)
Freq. - Grau de Frequência de Uso do Conhecimento (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância do Conhecimento (1 a 5)

Área	Campo	Conhecimento	Freq.	Imp.	Prof.
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	MATEMÁTICA	MATEMÁTICA APLICADA	4	5	4
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	MATEMÁTICA	OUTROS ELEMENTOS (MATEMÁTICA APLICADA) CÁLCULOS JUDICIAIS	4	5	4
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	MATEMÁTICA	MATEMÁTICA APLICADA	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	MATEMÁTICA	OUTROS ELEMENTOS (MATEMÁTICA APLICADA) MATEMÁTICA APLICADA	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA	PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA APLICADAS	3	4	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	PROBABILIDADE E ESTATÍSTICA	ESTATÍSTICA APLICADA	3	4	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	METODOLOGIA E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO	SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	GEOCIÊNCIAS	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO GEOCIÊNCIAS	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	GEOCIÊNCIAS	OUTROS ELEMENTOS (GEOCIÊNCIAS) MEIO AMBIENTE: ECOLOGIA, BIODIVERSIDADE, SUSTENTABILIDADE E INTERVENÇÃO HUMANA	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INFORMÁTICA	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INFORMÁTICA	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INTERNET	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	INTERNET	3	3	3
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	SOFTWARE ESPECÍFICO	4	5	4
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (SOFTWARE ESPECÍFICO) PLATAFORMAS DIGITAIS DO PODER JUDICIÁRIO	4	5	4
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	SOFTWARE ESPECÍFICO	4	5	4
CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA	TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (SOFTWARE ESPECÍFICO) SISTEMAS INTEGRADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA	4	5	4
ENGENHARIAS	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	GERÊNCIA DE PRODUÇÃO	3	3	3
ENGENHARIAS	ENGENHARIA DE PRODUÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (GERÊNCIA DE PRODUÇÃO) HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	ANTROPOLOGIA JURÍDICA	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	FILOSOFIA DO DIREITO	3	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	HISTÓRIA DO DIREITO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	LÓGICA JURÍDICA	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	SOCIOLOGIA JURÍDICA	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	3	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO ESTADO	3	3	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	4	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA GERAL DO DIREITO	4	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA GERAL DO PROCESSO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (TEORIA DO DIREITO) FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	TEORIA DO DIREITO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (TEORIA DO DIREITO) PSICOLOGIA JURÍDICA	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO ADMINISTRATIVO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	3	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO CONSTITUCIONAL	3	3	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PENAL	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PROCESSUAL CIVIL	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PROCESSUAL PENAL	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO TRIBUTÁRIO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) CURADORIA ESPECIAL	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS E DOS ESTADOS: PRINCÍPIOS, ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUTROS ASPECTOS	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) DIREITO AMBIENTAL	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) DIREITO DO CONSUMIDOR	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) DIREITO ECONÔMICO	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) DIREITO PREVIDENCIÁRIO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) LEIS ORGÂNICAS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS DOS ESTADOS	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	4	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS ÀS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA	4	4	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO	4	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PÚBLICO	3	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PÚBLICO) ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ELEITORAL	3	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO CIVIL	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO COMERCIAL	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO DO TRABALHO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PRIVADO) DIREITO EMPRESARIAL	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITO PRIVADO	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITO PRIVADO) LEGISLAÇÃO APLICADA À ÁREA OCUPACIONAL	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITOS ESPECIAIS	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITOS ESPECIAIS	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITOS ESPECIAIS	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITOS ESPECIAIS) DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITOS ESPECIAIS	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITOS ESPECIAIS) DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS	4	5	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	DIREITOS ESPECIAIS	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	DIREITO	OUTROS ELEMENTOS (DIREITOS ESPECIAIS) DIREITOS HUMANOS	5	5	5
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ADMINISTRAÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) FUNÇÕES DE GESTÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA	3	4	4
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ADMINISTRAÇÃO	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ADMINISTRAÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ECONOMIA	TEORIA ECONÔMICA	3	3	3
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS	ECONOMIA	OUTROS ELEMENTOS (TEORIA ECONÔMICA) ECONOMIA POLÍTICA	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	FILOSOFIA	ÉTICA	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	FILOSOFIA	ÉTICA	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) RELAÇÕES DE DESIGUALDADE, DE OPRESSÃO E/OU DE EXPLORAÇÃO ÉTNICO-RACIAIS, DE CLASSE, DE GÊNERO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO SOCIOLOGIA	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	SOCIOLOGIA	OUTROS ELEMENTOS (SOCIOLOGIA) TERRITÓRIOS, SOCIODIVERSIDADE E MULTICULTURALISMO	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	PSICOLOGIA	PSICOLOGIA SOCIAL	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	PSICOLOGIA	RELAÇÕES INTERPESSOAIS	4	5	4
CIÊNCIAS HUMANAS	EDUCAÇÃO	FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	EDUCAÇÃO	OUTROS ELEMENTOS (FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO) EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	ESTADO E GOVERNO	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS (ESTADO E GOVERNO) DEMOCRACIA E CIDADANIA	3	4	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	POLÍTICA INTERNACIONAL	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS (POLÍTICA INTERNACIONAL) PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO E POLÍTICA INTERNACIONAL	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO CIÊNCIA POLÍTICA	4	4	4
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS (CIÊNCIA POLÍTICA) ESTADO, SOCIEDADE E TRABALHO	4	4	4
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS DO CAMPO CIÊNCIA POLÍTICA	3	3	3
CIÊNCIAS HUMANAS	CIÊNCIA POLÍTICA	OUTROS ELEMENTOS (CIÊNCIA POLÍTICA) FUNDAMENTOS DE CIÊNCIA POLÍTICA	3	3	3
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUA PORTUGUESA	5	5	5
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUA PORTUGUESA	5	5	5
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUA PORTUGUESA	4	5	5
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUA PORTUGUESA) PORTUGUÊS INSTRUMENTAL	4	5	5
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS	3	4	3
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS	3	4	3
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS	3	4	4
LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES	LETRAS	OUTROS ELEMENTOS (LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS) INGLÊS INSTRUMENTAL	3	4	4
TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS	MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS	OUTROS ELEMENTOS (MÉTODOS E PROCEDIMENTOS DE PESQUISA)	3	4	4
TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS	MÉTODOS E PROCEDIMENTOS CIENTÍFICOS	METODOLOGIA CIENTÍFICA	3	4	4

Habilidades

Freq. - Grau de Frequência de Uso da Habilidade (1 a 5)
Imp. - Grau de Importância da Habilidade (1 a 5)

Domínio	Categoria	Habilidade	Freq.	Imp.
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	COMPREENSÃO ORAL	5	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	ESCUTA ATIVA	5	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	EXPRESSÃO ORAL	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	COMPREENSÃO ESCRITA	5	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	EXPRESSÃO ESCRITA	5	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	PERSUASÃO	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	NEGOCIAÇÃO	3	4
HABILIDADES COGNITIVAS	COMUNICAÇÃO	HABILIDADE DE ORIENTAR SERVIÇOS	3	3
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	ANÁLISE DE DADOS	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	TRABALHO COM NÚMEROS	SINTETIZAÇÃO DE DADOS	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO ANALÍTICO	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO SINTÉTICO (CAPACIDADE DE DIAGNÓSTICO DE PROBLEMAS OU TROUBLESHOOTING)	4	5
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍNIO CRÍTICO	5	5
HABILIDADES COGNITIVAS	RACIOCÍNIO	RACIOCÍONIO CIENTÍFICO	3	4
HABILIDADES COGNITIVAS	OUTRAS HABILIDADES DE COGNITIVAS (ESPECIFICAR...)	OUTRAS - JULGAMENTO E TOMADA DE DECISÃO	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES OPERACIONAIS	APLICAÇÃO DE TÉCNICAS QUE ENVOLVEM MUITAS VARIÁVEIS CONCRETAS E ESPECÍFICAS	4	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES OPERACIONAIS	APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO DE UM CAMPO DE ESTUDO CIENTÍFICO	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES OPERACIONAIS	APLICAÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO DE ALTA COMPLEXIDADE	2	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES ORGANIZACIONAIS	ANÁLISE SISTÊMICA	4	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES ORGANIZACIONAIS	GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS	2	2
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	TRABALHO EM EQUIPE	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES E PEDIDOS DAS PESSOAS...	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	COOPERAÇÃO	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	PERSUASÃO DE PESSOAS EM FAVOR DE IDEIAS, PRODUTOS E/OU SERVIÇOS	4	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	ORIENTAÇÃO DE PESSOAS	4	5
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	SUPERVISÃO	3	3
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	COORDENAÇÃO	4	4
HABILIDADES PRÁTICAS	HABILIDADES INTERPESSOAIS	PERCEPÇÃO DA REALIDADE SOCIAL	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - GERENCIAMENTO DO TEMPO	5	5
HABILIDADES PRÁTICAS	OUTRAS HABILIDADES PRÁTICAS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - TRABALHO SOB PRESSÃO	5	5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES FÍSICAS	FLEXIBILIDADE DE EXTENSÃO	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES FÍSICAS	FLEXIBILIDADE DINÂMICA	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES PSICOMOTORAS	DESTREZA DOS DEDOS (OU DIGITAL)	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES PSICOMOTORAS	COORDENAÇÃO MULTIMEMBROS	3	3
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	ATENÇÃO AUDITIVA	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	RECONHECIMENTO DE FALA	4	5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	CLAREZA DE FALA	5	5
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	HABILIDADES SENSORIAIS	VISÃO DE PERTO (OU A CURTA DISTÂNCIA)	4	4
HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS	OUTRAS HABILIDADES FÍSICAS, PSICOMOTORAS E SENSORIAIS (ESPECIFICAR: ....)	OUTRAS - ATENÇÃO A DETALHES	4	4

Atitudes

Imp. - Grau de Importância da Atitude (1 a 5)

Categoria	Atitude	Imp.
AUTONOMIA (AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DIRETA) NO PRÓPRIO TRABALHO	AUTONOMIA EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS	5
SUPERVISÃO DO TRABALHO DE OUTROS	SUPERVISÃO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES OU PROJETOS TÉCNICOS COMPLEXOS	3
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE	AVALIAÇÃO DO PRÓPRIO DESEMPENHO, ASSUMINDO AUTODESENVOLVIMENTO	4
AVALIAÇÃO DE TRABALHO OU ATIVIDADE	AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS OUTROS TRABALHADORES	3

Condições de Trabalho

Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária trabalham na Defensoria Pública que constitui o terceiro tripé dos serviços essenciais à função jurisdicional do Estado. Resulta de uma ampliação do conceito de assistência jurídica gratuita, que passa a ser considerado um dos direitos fundamentais do cidadão. Defensores e Promotores Públicos trabalham em conjunto, apesar de em tarefas diametralmente opostas. O Defensor Público não é um advogado privado e também não é um advogado público, na medida que não defende os interesses da União ou dos Estados e sim das pessoas. Trabalham de forma individual, sem supervisão e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse constante.

Exigências do mercado de trabalho em 2026

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direiro e aprovação em concurso público. Em algumas procuradorias estaduais, há convênio com a OAB para que advogados privados recebam do Estado para exercerem a função de defensor público.

Funções Mais Executadas no Exercício da Profissão

Defender o economicamente necessitado nas Áreas cível e trabalhista;
Propor ações em defesa de direitos especiais;
Desempenhar atribuições extrajudiciais;
Exercer funções ordinárias;
Desempenhar funções especiais;
Demonstrar competências pessoais;
Gerir a defensoria;
Exercer a curadoria especial;
Defender o economicamente necessitado na Área penal;
Defender manutenção de vínculo matrimonial nas ações de anulação de casamento;
Propor ações referentes ao processo eleitoral;
Atuar como defensor perante juizados especiais cíveis;
Defender réu de crime político;
Evidenciar serenidade;
Representar o autor na propositura de ação penal privada;
Propor ações de indenização em decorrência de crime;
Defender envolvidos em conflitos de terras;
Sustentar oralmente a posição processual;
Impetrar habeas corpus;
Pleitear declaração de inconstitucionalidade de lei;
Exercer a defensoria pública de forma itinerante;
Propor ações em defesa da população indígena e minorias;
Representar o autor na propositura de ação civil;
Propor ações em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
Impetrar mandado de segurança;
Defender acusado de crime eleitoral;
Promover conciliação das partes;
Defender direitos de condenados;
Obter provas de lesão de direitos difusos e coletivos;
Requerer instauração de inquérito policial;
Requisitar realização de perícias e exames;
Demonstrar capacidade de escuta ativa;
Defender direitos de pessoa idosa;
Participar de projetos governamentais para populações carentes;
Acompanhar ações propostas;
Demonstrar capacidade de raciocínio lógico;
Buscar prova dos fatos;
Defender mulheres vítimas de violência de gênero;
Executar cumprimento de acordo;
Defender direitos do consumidor;
Prestar atenção a detalhes;
Defender direitos e interesses de réu revel citado por edital;
Prestar atendimento ao público;
Evidenciar capacidade de persuasão;
Demonstrar responsabilidade individual e social;
Vestir-se com discrição;
Abraçar a causa que defende;
Defender direitos de portadores de necessidades especiais;
Defender envolvidos em conflitos de loteamentos urbanos;
Assistir egressos do sistema penitenciário;
Pedir ao tribunal uniformização de jurisprudência;
Organizar o trabalho;
Defender em ação penal pública ou privada;
Colher depoimentos das partes;
Defender em ação civil;
Propor mandado de injunção;
Agir com autoridade;
Participar de julgamentos em todas as instâncias;
Administrar o tempo;
Defender em procedimento administrativo;
Expressar-se com clareza verbal;
Evidenciar razoabilidade;
Propor ação de revisão criminal;
Acompanhar indiciado em inquérito policial;
Atuar como defensor no tribunal do júri;
Propor revisão de atos e contratos administrativos;
Demonstrar capacidade de expressão escrita;
Elaborar cálculos judiciais;
Oficiar perante juizados especiais criminais;
Lidar com frustrações profissionais;
Articular relações com órgãos públicos e privados;
Defender inimputável por doença mental;
Demonstrar iniciativa;
Evidenciar capacidade de cooperação;
Demonstrar capacidade de atuar sob pressão;
Orientar juridicamente o necessitado;
Defender perante a justiça militar;
Recorrer das decisões contrárias nas ações propostas;
Atuar como assistente de acusação em ação penal;
Requerer benefícios legais em favor de presos;
Defender, em processo civil, interesses de réu preso;
Exercer correição sobre serviços;
Supervisionar serviços judiciários de estagiários;
Coordenar trabalhos administrativos;
Orientar contador sobre critérios para cálculos judiciais;
Defender réu em processo penal;
Defender direitos e interesses de réu revel citado por hora certa;
Integrar conselhos departamentais;
Propor ações rescisórias;
Editar ato normativo interno;
Defender juridicamente incapazes em colidência de interesses com seus representantes;
Requisitar gratuidade de serviços notariais e registrais;
Vetar prática de atos ilegais;
Solicitar documentos a entidades privadas;
Demonstrar agilidade mental;
Demonstrar capacidade de concisão;
Requisitar documentos e diligências a autoridades públicas;
Propor ação de habeas data;
Analisar notícia de ilícito civil;
Defender interesses de interditando;
Patrocinar exames de dna;
Defender crianças e adolescentes;
Evidenciar conhecimento técnico específico;
Demonstrar sensibilidade social;

Profissões da Família Ocupacional

Divisões de categorias profissionais do CBO 2424-05

CBO 2424-05 é o Código Brasileiro da Ocupação de defensor público que pertence ao grupo dos defensores públicos e procuradores da assistência judiciária, segundo a Tabela CBO 2026 divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Profissionais das ciências e das artes
- Profissionais das ciências jurídicas
- - Advogados do poder judiciário e da segurança pública
- - - Defensores públicos e procuradores da assistência judiciária