CBO 2413-35 - Tabelião de notas - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos tabeliães e registradores

O profissional no cargo de Tabelião de notas CBO 2413-35 Prepara e realiza atos notariais, lavrando escrituras e procurações públicas, lavrando testamentos públicos e aprovando testamentos cerrados, redigindo e lavrando atas notariais, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Estrutura serviços notariais de tabelionato de notas, respondendo pelo gerenciamento administrativo e financeiro Seleciona, contrata e treina funcionários e organiza e administra o acervo dos serviços notariais Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos.

Cumpre procedimentos de qualidade, normas técnicas e normas regulamentadoras de higiene, saúde e segurança no trabalho e de preservação ambiental

CBO 2413-35 é o Código Brasileiro da Ocupação de tabeliães e registradores que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.

Confira funções, descrição do cargo de Tabelião de notas, atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Tabeliães e registradores CBO 2413-35 em todo Brasil.

Divisões de categorias profissionais do CBO 2413-35

• Profissionais das ciências e das artes.
• • Profissionais das ciências jurídicas.
• • • Advogados, procuradores, tabeliães.
• • • • Tabeliães e registradores.

O que faz um Tabelião de notas

O Tabelião de notas CBO 2413-35 estrutura serviços notariais, na modalidade de tabelionato de notas, para efetivar a prática de atos jurídicos extrajudiciais, com fé pública, de acordo com autorização em lei, dando-lhes autenticidade e presunção de verdade Aplica conhecimentos de teoria geral dos atos notariais, do direito notarial, entre outros da área das ciências jurídicas.

Na prestação de serviços, leva em conta dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, e considera requisitos de facilitação de acesso aos usuários e segurança para o arquivamento de livros e documentos.

Atua de acordo com legislação pertinente aos registros públicos Ouve o usuário, analisa a vontade do usuário, esclarece o usuário sobre as implicações de seus atos, aponta soluções para problemas, e orienta sobre documentos obrigatórios.

Recomenda busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas Examina documentos, verifica capacidade e identificação dos usuários, recolhe tributos dos usuários.

Fiscaliza o pagamento de tributos.

Realiza todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, lavra escrituras e procurações públicas, lavra testamentos públicos e aprova testamentos cerrados, redige e lavra atas notariais Reconhece firmas.

Lê o ato ao usuário.

Verifica conformidade do ato à vontade do usuário Colhe assinaturas dos usuários Certifica a veracidade de cópias conforme original e autentica cópias.

Verifica e certifica conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel Registra chancelas mecânicas Reconhece firmas, letras e chancelas.

Pode prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos em lei (código civil) Fornece informações sobre alienações de bens para receita federal.

Fornece certidões e informações verbais Elabora e fornece informações estatísticas, inclusive para órgãos públicos Responde à requisição de informações judiciais e administrativas.

Comunica cumprimento de determinação judicial Fornece, ao interessado, recibo dos emolumentos percebidos, em conformidade com a tabela vigente ao tempo da prática do ato Para o desempenho de suas funções, pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, sob o regime de legislação do trabalho.

Indica, entre os escreventes, os seus substitutos Designa, dentre os substitutos, o que responderá pelo serviço nas ausências e impedimentos do titular Responde pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços de tabelionato de notas, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, estabelecendo normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Adapta espaço físico e adquire equipamentos Seleciona e contrata funcionários Contrata serviços de terceiros Treina pessoal Coordena os serviços.

Promove atualização dos funcionários Escritura a contabilidade da repartição Paga tributos Pode utilizar sistemas de computação, microfilmagem, entre outros meios de reprodução Para arquivamento dos papéis referentes aos serviços de tabelionato de notas, utiliza processos que facilitam as buscas Prepara condições ambientais para conservação do acervo, define espaço físico para sua acomodação, compõe o acervo segundo critérios práticos Administra o acervo Seleciona recursos materiais para conservação do acervo Arquiva certidões, guias de impostos e outros documentos Zela pela ordem, segurança e conservação de livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistema de computação Acompanha, quando necessário, exames periciais no acervo Promove a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).

Funções do cargo

O funcionário CBO 2413-35 deve autenticar documentos e fatos, conservar acervo, prestar informações, gerir a serventia - tabelionato e registro, registrar atos e fatos jurídicos, demonstrar competências pessoais, formalizar juridicamente a vontade das partes, aconselhar o usuário do serviço.

Condições de trabalho dessas profissões

Tabeliães e registradores trabalham em cartórios, como empregadores. Atuam em equipe, em ambiente fechado e em horário diurno e horários irregulares (oficial de registro de pessoas naturais).

Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2413-35

O exercício dessas ocupações requer bacharelado em Direito ou dez anos de experiência cartorária. A fé pública para o exercício notorial e de registro é delegada por concurso.

Atividades exercidas por um Tabelião de notas CBO 2413-35

Um Tabelião de notas (ou sinônimo) deve redigir atas notariais, colher assinaturas dos usuários, arquivar documentos de pessoas físicas e jurídicas, agir com imparcialidade, suportar pressões externas, agir eticamente, ler o ato ao usuário, responder a requisição de informações, judiciais e administrativas, ouvir o usuário, treinar pessoal, expressar-se com clareza, apontar soluções para problemas, desenvolver relacionamentos sociais positivos, guardar sigilo, arquivar certidões e guias de impostos, reconhecer firmas, letras e chancelas, comunicar cumprimento de determinação judicial, agir com urbanidade, preparar condições ambientais para conservação do acervo, analisar a vontade do usuário, verificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, esclarecer usuário sobre as implicações de seus atos, certificar a veracidade das cópias conforme original, promover atualização dos funcionários, agir com equilíbrio emocional, fornecer certidões, administrar acervo, verificar capacidade e identificação dos usuários, certificar conformidade entre documentos eletrônicos e documentos em papel, recomendar busca de certidões negativas complementares de bens e pessoas, adequar espaço físico, decidir rapidamente, fornecer informações sobre alienações de bens para receita federal, contratar funcionários e serviços de terceiros, empregar criatividade, fornecer informações estatísticas para órgãos públicos, fiscalizar o pagamento de tributos, compor acervo segundo critérios práticos, definir espaço físico de acomodação do acervo, adquirir equipamentos, empreender inovações, selecionar recursos materiais para conservação de acervo, coordenar os serviços, raciocinar logicamente, pagar tributos, escriturar a contabilidade da serventia, aprovar testamento cerrado, recolher tributos dos usuários, escrever corretamente, fazer uso da paciência, atuar com eficiência, orientar sobre documentos obrigatórios, sensibilizar-se com aspectos sociais, contratar serviços de terceiros, elaborar informações estatísticas, selecionar funcionários, manter-se atualizado, registrar chancelas mecânicas, fornecer informações verbais, examinar documentos, lavrar instrumentos públicos: procurações, testamentos, escrituras de compra e venda e outros, verificar conformidade do ato a vontade do usuário.