CBO 2410-25 - Advogado (direito penal) - Descrição do cargo, funções, competências e atividades exercidas pelos advogados
O profissional no cargo de Advogado (direito penal) CBO 2410-25 Postula em juízo, em nome do cliente, propondo e contestando ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas, atuando na proteção dos seus direitos fundamentais Avalia provas e participa de audiências.
Presta assessoria jurídica na elaboração de projetos de leis, em parecer técnico-jurídico e em negociações, em âmbito definido Realiza auditorias jurídicas, implementando soluções Administra bens e direitos e analisa solicitações da parte interessada, verificando possíveis conflitos de interesses.
Define a natureza jurídica da questão e a estratégia de atuação, informando ao cliente as possibilidades de êxito Zela pelos interesses do cliente, preservando interesses individuais e coletivo, princípios éticos e o fortalecimento do estado democrático de direito Cumpre normas técnicas, regulamentadoras, de saúde e segurança no trabalho e de proteção ao meio ambiente.
CBO 2410-25 é o Código Brasileiro da Ocupação de advogados que pertence ao grupo dos profissionais das ciências jurídicas, segundo a Tabela CBO divulgada pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego.
Confira funções, descrição do cargo de Advogado (direito penal), atividades principais, atribuições, mercado de trabalho, dados salariais oficiais atualizados para a função, bem como o salário pago para os Advogados CBO 2410-25 em todo Brasil.
Divisões de categorias profissionais do CBO 2410-25
- Profissionais das ciências e das artes.
- Advogados.
- Profissionais das ciências jurídicas.
O que faz um Advogado (direito penal)
O Advogado (direito penal) CBO 2410-25 propõe e contesta ações que envolvem a violação de leis por pessoas físicas ou jurídicas a órgãos do Poder Judiciário e aos juizados especiais, atuando na proteção dos direitos fundamentais do ser humano Promove intervenção no curso do processo e solicita providências junto ao magistrado ou ministério público.
Avalia provas, instrui a parte, efetua diligências e realiza audiências trabalhistas, cíveis e penais comuns.
Atua no tribunal de júri, recorre de decisões, sustenta oralmente questões legais e cumpre prazos Contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte e ao convencimento do julgador.
Utiliza o trabalho de assistentes técnicos e supervisiona atuação do estagiário de advocacia Executa requerimento de habeas corpus, pedido de relaxamento ou revogação de prisão, defesa em ação penal e inquérito policial e pedidos de liberdade provisória, revisão criminal e instauração de queixa de crime.
Participa de audiência de custódia e de processo de reabilitação criminal.
Faz uso de sistemas informatizados “online” aos registros públicos e aos processos e softwares de uso nas diversas áreas jurídicas Interpreta e aplica as normas do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber.
Compreende a hermenêutica e os métodos interpretativos, utilizando legislação, jurisprudência, doutrina e outras fontes do direito.
Presta serviços técnicos e singulares, quando o campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, dentre outros requisitos, possibilitar a inferência de que seu trabalho seja essencial e o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato Contribui na elaboração de projetos de lei e de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República Analisa legislação, realiza audiências administrativas presenciais e virtuais, formaliza parecer técnico-jurídico e elabora relatórios.
Faz representação contra particulares e autoridades e cumpre prazos contratuais Integra comissões nacionais e internacionais de especialistas Acompanha casos de terceiros por interesse de cliente.
Profere palestras, promove reuniões, presta serviços de peritagem e assistência a empresas, pessoas e entidades e assessora negociações nacionais e internacionais Implementa soluções jurídicas e acompanha resultados após mudança.
Zela pela manutenção e integridade de bens do cliente e presta informações sobre o andamento dos serviços Controla trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados e realiza a gestão do próprio escritório Ouve o interessado, verifica a existência de conflitos de interesses e analisa fatos, relatórios e documentos, reunindo documentação básica.
Avalia a possibilidade de aceitação dos serviços, dando ciência ao interessado e acordando as regras para tal, em caso de aceitação Define a natureza jurídica da questão, coletando informações a respeito Pesquisa a possibilidade jurídica do caso, interpreta normas e escolhe a estratégia da atuação.
Expõe ao interessado as possibilidades de êxito e obtém autorizações do cliente para situações específicas Atua em diferentes instâncias extrajudiciais, administrativas ou judiciais, com a utilização de processos, atos e procedimentos Utiliza conceitos deontológico-profissionais e desenvolve perspectivas transversais sobre direitos humanos.
Exerce a profissão com independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé, preservando, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão e zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade Contribui para o aprimoramento das instituições, do direito e das leis e estimula a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios Pugna pela solução dos problemas da cidadania e pela efetivação dos seus direitos individuais, coletivos e difusos, no âmbito da comunidade.
Funções do cargo
O funcionário CBO 2410-25 deve demonstrar competências pessoais, definir a natureza jurídica da questão, administrar bens e direitos, prestar assessoria jurídica extrajudicialmente, analisar a solicitação do interessado, realizar auditorias jurídicas, postular em juízo.
Condições de trabalho dessas profissões
Advogados trabalham em escritórios de advogacia, em empresas agrícolas, comérciais, industriais, serviços e na administração pública, como estatutários, assalariados ou autônomos. Executam suas funções sem supervisão, em ambiente fechado e em horário diurno. Eventualmente, trabalham sob pressão, levando à situação de estresse.
Exigências do mercado de trabalho para o CBO 2410-25
O exercício dessas ocupações requer ensino superior completo e o exame da OAB do estado de domicílio civil do bacharel em direito.
Atividades exercidas por um Advogado (direito penal) CBO 2410-25
Um Advogado (direito penal) (ou sinônimo) deve obter autorização do cliente, manter controle emocional, instruir a parte, realizar audiências penais comuns, formalizar parecer técnico-jurídico, atuar no tribunal de júri, assessorar negociações nacionais, implementar soluções jurídicas, atualizar-se, prestar serviços de peritagem, cumprir prazos contratuais, propor ações, realizar audiências trabalhistas, evidenciar capacidade de síntese, desenvolver expressão corporal, evidenciar senso de humor, ouvir o interessado, representar contra particulares e autoridades, acordar as regras da prestação dos serviços, apontar riscos e soluções, expressar ao interessado a aceitação e recusa dos serviços, controlar trabalhos de profissionais e escritórios subcontratados, analisar legislação para atualização e implementação, integrar comissões nacionais de especialistas, contestar ações, avaliar a possibilidade de aceitação dos serviços, reunir documentação básica, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, escolher a estratégia da atuação, demonstrar criatividade, analisar, fatos, relatórios e documentos, demonstrar capacidade de convencimento, agir com prontidão, dominar expressão escrita, utilizar o trabalho de assistentes técnicos, gerir o próprio escritório, avaliar provas documentais e orais, evidenciar urbanidade no trato pessoal, zelar pela manutenção e integridade de bens do cliente, pesquisar a possibilidade jurídica do caso, recorrer de decisões, demonstrar capacidade de escuta ativa, evidenciar raciocínio lógico, contribuir na elaboração de projetos de lei, assistir empresas, pessoas e entidades, coletar informações pertinentes a questão, demonstrar capacidade interpretativa, agir com ética, trocar experiências profissionais, intervir no curso do processo, demonstrar tolerância, realizar audiências cíveis, integrar comissões internacionais de especialistas, demonstrar persistência, cumprir prazos legais, acompanhar casos de terceiros por interesse de cliente, expor ao interessado as possibilidades de êxito, evidenciar senso crítico, desenvolver relacionamentos interpessoais positivos, informar o cliente sobre o andamento serviços, efetuar diligências, proferir palestras, interpretar a norma jurídica, sustentar oralmente uma questão, elaborar relatórios, verificar a existência de conflitos de interesses, evidenciar capacidade de negociação, promover reuniões, acompanhar resultados, demonstrar paciência, assessorar negociações internacionais, realizar audiências administrativas, evidenciar eloqüência verbal.